DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão.
Nº
23/2023.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
16.625.187/0001-59 - TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Alteração da
cláusula primeira do contrato original.. Vigência: 13/08/2024 a 18/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.980.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 08655.023155/2020-83.
Inexigibilidade.
Nº 5/2020.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA PRF
NA
BAHIA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses,
com início em 26/09/2024 e término em 25/09/2025, com observância ao artigo 57, inc. Ii,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08655.031532/2022-10.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 28.186.370/0001-84 -
STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem como objetivo o reajuste do valor contratual pela variação do índice "coluna 39 -
consultoria", da fgv, com o acumulado de março de 2023 a março de 2024, perfazendo um
total de 4,6%, vigorando o reajuste a partir de abril de 2024.
em vista do presente reajuste, o valor contratual total estimado passa a ser de r$
314.658,08 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos)..
Vigência: 16/05/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.658,08.
Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2024 ao Instrumento
código 795321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 9.228.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 911.968,00, Vigência:
28/08/2024 a 27/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente:
ANDRE
DE
ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF
nº
***.477.184-**,
Convenente:
DIOGO
ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº ***.908.414-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.024264/2023-96. Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº
038/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 038/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do ÓRGÃO REPASSADOR a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a
fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do
sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo
ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR do Termo Aditivo: R$
981,29.Valor Total Repassador: R$ 1.020,21 ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO -
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE
ASSINATURA: 20/08/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.012376/2023-02.
Pregão Nº 56/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 35.210.098/0001-96 - ARTSTICKER COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto:
Aquisição de plaquetas radio frequency identification - rfid, metálicas e não metálicas, para
controle
de patrimônio,
para
uso
na sede
e
nas
penitenciárias federais
desta
senappen/mjsp, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2025. Valor Total: R$ 134.700,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°08016.016647/2021-29: Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato nº
60/2023. Objeto:
Consiste no acréscimo
de R$
75.511,00 (setenta e
cinco mil
quinhentos e onze reais), correspondente a 24,88% sobre o valor global atualizado do
contrato.
Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 60/2023, Vigência 16/08/2024 a 11/12/2024.
Data da Assinatura: 16/08/2024. Fornecedor: R. BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-
96. Valor Total do aditivo: R$ 75.511,00.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020002221202471. Objeto: Registro de preços para aquisição de
pistolas calibre 9x19mm, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Sala 201, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90020-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Pregão Internacional.
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATOS DE ACORDOS DE ADESÃO
08000.032913/2023-00
Espécie: Acordo de Adesão.
Objeto: Adesão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná ao Sistema de
Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 461, de 2023 e a
Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 2024.
Signatários: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, Secretário de Segurança Pública do Estado do
Paraná e Cel. QOPM JEFFERSON SILVA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná.
Data da Assinatura: 19/08/2024.
Vigência: prazo indeterminado.
08000.026719/2024-68
Espécie: Acordo de Adesão.
Objeto: Adesão da Polícia Civil do Estado da Bahia ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais,
nos termos da Portaria MJSP nº 466, de 2023 e a Portaria Senasp/MJSP 586, de 2024.
Signatário: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Diretora-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Data da Assinatura: 19/08/204.
Vigência: prazo indeterminado.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892626. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº
63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.834.058,34, Valor de
Contrapartida: 11.267,34, Vigência: 24/12/2019 a 25/02/2025. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024
PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.26.1000000.0013585/2023-71 (no MP/RR)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR). Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado de Roraima
(MP/RR), por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de
Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos
partícipes. Data da Assinatura: 20 de agosto de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor
Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; Ministério Público do Estado de Roraima, o
Senhor Fábio Bastos Stica, Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de
Roraima (MP/RR)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Torna-se público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº
90006/2024 (Processo nº 08700.001078/2024-41), para a contratação de empresa
especializada nos serviços de manutenção de ar condicionado, para atender à necessidades
do Conselho Administrativo de defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas
e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame para o grupo 1 a empresa
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.604.476/0001-67, no valor total de R$
1.011.169,46. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam divulgados
no site compras.gov.br.
FABIANA FRIGO SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 464, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005900/2024-43. Requerentes: Fundo de Investimento Imobiliário
Rio Bravo Renda Varejo - FII e Best Center SLB Empreendimentos e Participações S.A.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de
imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto