DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2024 - SUPES-MG
Processo nº 02558.000561/2022-51
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega
via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude
do descumprimento da Legislação Ambiental.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AI
.Nº TERMOS
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
. IDELNILSON VIEIRA DOS
SANTOS
944.XXX.XXX-72
02558.000561/2022-51
7 DX 7 S K 7 U
TE: 9KZ38AK7
UTILIZAR 7 espécimes de passeriformes
em desacordo com a licença
ambiental,
. .
.
.
.
.
. nos termos da Informação Informação
158 
(SEI 
nº
14052241), 
processo
02558.000561/2022-51
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02057.000101/2015-45
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta
Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .DISTRIBUIDORA DE CARVÃO PAMPAS LTDA
.02057.000101/2015-45
.Termo 
de 
Depósito 
686953-E
(18730117)
.FOZ DO IGUAÇU-PR
.11/09/2015
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02017.002157/2004-58
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta
Superintendência:
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE EMBARGO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
.
.FERNANDO GALIOTTO
.02017.002157/2004-58
.Termo de Apreensão e Depósito nº 036629-C (18552609)
.MARIÓPOLIS-PR
.28/06/2004
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02017.000371/2016-11
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .JAIR DE JESUS OLIVEIRA
.02017.000371/2016-11
.Termo de Depósito
nº 565061-C
(4580618)
.P I N H ÃO - P R
.15/04/2010
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02017.000983/2001-58
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta
Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .FRANCISCO PEREIRA
.02017.000983/2001-58
.Termo
de 
Apreensão
e
depósito
(10728002)
.IBEMA-PR
.17/04/2001
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02017.002078/2020-67
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta
Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .CELSO IVAN DE BORTOLI
.02017.002078/2020-67
.Termo de Apreensão e Depósito nº
456399-C (8555673)
.ABERLADO LUZ-SC
.15/01/2008
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2024 - SUPES-PR
Processo nº 02017.000612/2019-67
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .Elizeu Padilha
.02017.000612/2019-67
.Termo 
de
Depósito 
nº
493560-C
(4329380)
.TEIXEIRA SOARES-PR
.27/01/2011
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE