DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público a publicação do Termo de Convalidação de Ato Autorização Administrativo
do Pregão Nº01/2024 - Objeto: Convalidar os atos praticados no Pregão Eletrônico nº 01/2024, publicados respectivamente no DOU nº 236, seção 3, pág. 164 de 16/12/2022 e DOU nº 40,
seção 3, pág. 132 de 28/02/2023. Fundamento Legal: art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193110
Nº Processo: 02012000475202478. Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva, instalação e desinstalação de condicionadores de ar refrigeradores
(geladeiras, freezers, frigobares e bebedouros tipo garrafão) da sede da Supes/MA e demais unidades descentralizadas do IBAMA no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
22/08/2024
das
08h00 às
12h00
e
das
14h00
às 17h59.
Endereço:
Av
Jeronimo
de
Albuquerque, Nº
16
-
Bairro
Bequimão,
Bequimão -
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193110-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/08/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02052.000131/2022-21
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem
através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua
publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso, para identificação sobre a propriedade dos bens apreendidos e destruídos por esta autarquia,
conforme termos relacionado abaixo. As medidas cautelares de apreensão e de destruição se justificam com base no art. 72, IV e V, da Lei nº 9.605/1998.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e consignados como destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto nº 6.514/2008
e Instrução Normativa Ibama nº 19/2014).
. .Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BENS APREENDIDOS
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.LO C A L I DA D E
.TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO
. .02054.000823/2024-11
.P T A LO 6 6 K
.01/08/2024
.Escavadeira 
Volvo, 
cor 
amarela,
modelo 
EC200D, 
2022/2022, 
chassi
V C EC 2 0 0 D L 0 0 2 4 0 4 2 6
.09°10'10"S/58°26'15"W
.Nova Bandeirantes/MT
.AADO7E3Z
. 02054.000824/2024-65
B BW 8 R W 2 Z
15/07/2024
Combustível estocado em tambores -
1.375 litros de diesel
09°06'26"S/58°32'26"W
Nova Bandeirantes/MT
LEHHW17W
.
1 reservatório para alimentar motores
envolvidos na atividade garimpeira
. .
.
.
.2 motores de 6 cilindros, com bomba
d'água em estado avançado de uso e
desgaste
.
.
.
. 02054.000776/2024-13
6YM3HY51
15/07/2024
3 
barracos 
utilizados 
como
acampamento para suporte ao garimpo
ilegal
09°00'34"S/58°33'33"W
Nova Bandeirantes/MT
G H U W G AG C
.
1 gerador
de energia
de marca
e
características desconhecidas
.
3 
motores
bomba 
de
marcas 
e
características desconhecidas
.
2 
motores
de 
6
cilindros 
e
6
polegadas
. .
.
.
.1 
motor
de 
4
cilindros 
e
4
polegadas
.
.
.
A apreensão e a destruição têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo
administrativo.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, Alta Floresta-
MT, ou pelo processo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei!.
Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02013.001052/2023-84
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, por meio de suas atribuições legais e
considerando a impossibilidade de notificação via postal, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir,
apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº Z0RVKF77, Processo Administrativo nº 02013.001054/2023-73, fora dado perdimento administrativo e determinado sua
destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 19341214/2024-Supes-MT, datada de 21/05/2024.
A proprietária do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem será destinado.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO DE INFRAÇÃO
.Nº TERMO DE APREENSÃO
.Nº TERMO DE DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
. .Kesia Aparecida Marciano Santos
.048.xxx.xxx-22
.02013.001054/2023-73
.Y M K JAG A F
.Z0RVKF77
.3KD9HPSB
.01 
CAMINHONETE,
Marca: 
Mitsubishi,
Modelo: L200 GL, Placa: MZW 9C89
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-
900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.001311/2023-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado pelo seu Superintendente Substituto Eventual JOSE VESPASIANO LISBOA
ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado GEREMIAS ANICETO DE MORAES,
CPF nº XXX.720.961-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo
procurador JOÃO MARCOS RONDON DE SOUZA, OAB/MT sob o nº 29075/O; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades do Programa "Eixo de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por
incêndios florestais", localizado em Mato Grosso-MT; VALOR TOTAL CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 4.247,10 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e dez
centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado
pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: até 60 dias;
PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº
20228356); DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 193112
Nº 
Processo: 
02014000616202432. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na realização de Perícias Médicas para avaliar a saúde dos servidores nas
hipóteses legalmente previstas na Lei nº 8.112/90, mediante emissão de laudo pericial
que irá subsidiar a Superintendência do Ibama no estado de Mato Grosso do Sul na
fundamentação das decisões administrativas quanto ao disposto no Decreto nº
7.003/09.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2024) 193099-19211-2024NE000005