DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14152.040192/2024-43
.AI
.22.722.940-1
. .GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14152.040193/2024-98
.AI
.22.722.941-0
. .GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14152.040194/2024-32
.AI
.22.722.942-8
. .GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14152.040195/2024-87
.AI
.22.722.943-6
. .ITAPARICA 001 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
.14152.090921/2024-11
.AI
.22.773.669-9
. .ITAPARICA 001 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
.14152.090922/2024-57
.AI
.22.773.670-2
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14152.078335/2024-90
.AI
.22.761.083-1
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14152.078338/2024-23
.AI
.22.761.086-5
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14152.078339/2024-78
.AI
.22.761.087-3
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14152.078340/2024-01
.AI
.22.761.088-1
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14152.078341/2024-47
.AI
.22.761.089-0
. .J C MARVILA DE OLIVEIRA
.14185.010648/2024-63
.ND
.20.306.410-1
. .J. G. DA SILVA CHURRASCO DO MINEIRO
.14152.094430/2024-31
.AI
.22.777.178-8
. .KAULHINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.073662/2024-55
.AI
.22.756.410-3
. .KAULHINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.073664/2024-44
.AI
.22.756.412-0
. .KAULHINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14185.009963/2024-48
.ND
.20.305.634-5
. .LUMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.073683/2024-71
.AI
.22.756.431-6
. .LUMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.073684/2024-15
.AI
.22.756.432-4
. .LUMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.073685/2024-60
.AI
.22.756.433-2
. .LUMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
.14185.009968/2024-71
.ND
.20.305.639-6
. .MARPEDRA MARMORE E GRANITO FRADE E FREIRA LTDA
.14152.080567/2024-16
.AI
.22.763.315-6
. .MOURA ENGENHARIA LTDA
.14185.011839/2024-42
.ND
.20.307.743-1
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094310/2024-33
.AI
.22.777.058-7
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094312/2024-22
.AI
.22.777.060-9
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094315/2024-66
.AI
.22.777.063-3
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094316/2024-19
.AI
.22.777.064-1
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094317/2024-55
.AI
.22.777.065-0
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094319/2024-44
.AI
.22.777.067-6
. .O F DE OLIVEIRA JUNIOR
.14152.094323/2024-11
.AI
.22.777.071-4
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096865/2024-10
.AI
.22.779.613-6
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096868/2024-53
.AI
.22.779.616-1
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096869/2024-06
.AI
.22.779.617-9
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096871/2024-77
.AI
.22.779.619-5
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096872/2024-11
.AI
.22.779.620-9
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096873/2024-66
.AI
.22.779.621-7
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14152.096876/2024-08
.AI
.22.779.624-1
. .ONBURG HAMBURGUERIA LTDA
.14185.013290/2024-21
.ND
.20.309.399-2
. .PAMEG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.14152.071264/2024-02
.AI
.22.754.012-3
. .PAMEG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.14152.071268/2024-82
.AI
.22.754.016-6
. .PAMEG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.14152.071297/2024-44
.AI
.22.754.045-0
. .PAMEG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.14152.071308/2024-96
.AI
.22.754.056-5
. .PAMEG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.14185.009745/2024-11
.ND
.20.305.392-3
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078271/2024-27
.AI
.22.761.019-9
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078274/2024-61
.AI
.22.761.022-9
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078275/2024-13
.AI
.22.761.023-7
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078277/2024-02
.AI
.22.761.025-3
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078307/2024-72
.AI
.22.761.055-5
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078308/2024-17
.AI
.22.761.056-3
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14152.078314/2024-74
.AI
.22.761.062-8
. .PRIMAZIA ACABAMENTO EIRELI
.14185.010645/2024-20
.ND
.20.306.407-1
. .R.B DA CUNHA
.14152.094247/2024-35
.AI
.22.776.995-3
. .R.B DA CUNHA
.14152.094249/2024-24
.AI
.22.776.997-0
. .R.B DA CUNHA
.14152.094254/2024-37
.AI
.22.777.002-1
. .R.B DA CUNHA
.14152.094256/2024-26
.AI
.22.777.004-8
. .R.B DA CUNHA
.14152.094257/2024-71
.AI
.22.777.005-6
. .R.B DA CUNHA
.14185.012900/2024-79
.ND
.20.308.956-1
. .RS MANAGEMENT LTDA
.14185.004633/2024-66
.ND
.20.299.332-9
. .SIRIBEIRA IATE CLUBE
.14152.096785/2024-64
.AI
.22.779.533-4
. .SIRIBEIRA IATE CLUBE
.14152.096786/2024-17
.AI
.22.779.534-2
. .SIRIBEIRA IATE CLUBE
.14152.096787/2024-53
.AI
.22.779.535-1
. .SIRIBEIRA IATE CLUBE
.14185.013265/2024-47
.ND
.20.309.371-2
Em 12 de Agosto de 2024.
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 9PJNAH
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos
- CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
.Valor (R$)
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058695/2024-75
.AI
.22.741.443-8
.598,48
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058701/2024-94
.AI
.22.741.449-7
.318,30
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058706/2024-17
.AI
.22.741.454-3
.224,43
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058710/2024-85
.AI
.22.741.458-6
.19,10
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058717/2024-05
.AI
.22.741.465-9
.299,24
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058718/2024-41
.AI
.22.741.466-7
.398,45
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14152.058724/2024-07
.AI
.22.741.472-1
.258,60
. .ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA
.14185.008117/2024-19
.ND
.20.303.421-0
.33.627,64
. .CFZ PROMOTORA DE VENDAS LTDA
.14152.058419/2023-26
.AI
.22.525.030-6
.1.581,49
. .CONSTRUTORA BISSOLI LTDA
.14152.050153/2024-54
.AI
.22.732.901-5
.1.415,01
. .CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA
.14152.143119/2023-41
.AI
.22.609.730-7
.4.161,80