DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.632.127-**,
,
FREVP00644572024,
773-0;
***.791.758-**,
,
FREVP00644672024,
773-0;
***.181.531-**,
,
FREVP00644862024,
773-0;
43.468.978/0001-95,
,
FREVP00644952024,
773-0;
17.949.946/0001-00,
,
FREVP00642772024,
773-0;
25.194.035/0001-30,
,
FREVP00644692024,
773-0;
***.645.088-**, , FREVP00647842024, 773-0; 34.310.536/0001-25, , FREVP00648602024,
773-0;
45.944.517/0001-77,
,
FREVP00648862024,
773-0;
35.876.662/0001-04,
,
FREVP00585042024,
773-0;
10.382.106/0001-50,
,
FREVP00644892024,
773-0;
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00649602024,
773-0;
,
FREVP00655762024,
773-0;
***.380.697-**, , FREVP00656432024, 773-0; ***.285.908-**, , FREVP00656912024,
773-0; ***.590.897-**,
, FREVP00659052024,
773-0; ,
FREVP00659062024, 773-0;
36.068.441/0001-72,
,
FREVP00571722024,
773-0;
48.302.344/0001-81,
,
FREVP00646192024, 773-0; ***.572.177-**, , FREVP00656102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20664/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.307.848/0001-15,
,
FREVP00633152024,
773-0;
***.062.701-**,
,
FREVP00648222024,
773-0;
19.769.717/0001-20,
,
FREVP00648472024,
773-0;
17.116.746/0001-68, , FREVP00649802024, 773-0; ***.160.247-**, , FREVP00650162024,
773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00651882024, 773-0; , FREVP00652852024, 773-0; ,
FREVP00655842024, 773-0; , FREVP00655982024, 773-0; , FREVP00646602024, 773-0;
***.704.048-**, , FREVP00653972024, 773-0; ***.489.276-**, , FREVP00593982024,
773-0;
***.946.377-**,
,
FREVP00653382024,
773-0;
48.618.558/0001-61,
,
FREVP00654392024,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00657032024,
773-0;
,
FREVP00657612024,
773-0;
,
FREVP00648032024,
773-0;
34.394.508/0001-33,
,
FREVP00657602024,
773-0;
14.239.814/0001-98,
,
FREVP00641102024,
773-0;
48.302.344/0001-81, , FREVP00646902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.448.137/0001-50, SVG4I92, EPSMA00394112024, 683-12; 41.749.550/0001-95,
SGJ2B21, EPSMA00402092024, 683-13; 20.357.438/0001-39, RBG3G04, EPSMA00406372024,
683-13;
07.274.637/0001-15,
GJA5D13,
EPSMA00409902024,
683-11;
FQM4E30,
EPSMA00417992024, 683-11; 81.635.179/0001-55, RXU8G96, EPSMA00410212024, 683-11;
61.084.018/0001-03, EAI8069, EPSMA00412032024, 683-11; BYP5D29, EPSMA00419322024,
683-11; 85.099.471/0003-13, MLP2813, EPSMA00412212024, 683-12; 30.038.398/0001-16,
RAG1H98, EPSMA00409852024, 683-12; 23.373.000/0018-80, GBT4C03, EPSMA00411492024,
683-12;
14.163.526/0001-05,
QRM1C66,
EPSMA00413772024,
683-12;
QRM1C66,
EPSMA00414572024, 683-12; 09.576.958/0002-80, RHT4D23, EPSMA00420892024, 683-12;
15.675.549/0001-53, RDL8F68, EPSMA00400502024, 683-13; 55.839.013/0001-40, SVE6E69,
EPSMA00421562024, 683-11; 21.320.221/0001-17, MFE4190, EPSMA00421642024, 683-12;
05.220.925/0002-42, SDP6E02, EPSMA00416162024, 683-12; 94.813.102/0050-58, OPA9E66,
EPSMA00420812024, 683-11; ***.047.496-**, OHK9J21, EPSMA00395332024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20667/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.743.895/0001-80,
BKU0D20,
EPSMA00411512024,
683-13;
34.274.233/0059-10,
GAT4A65,
EPSMA00421272024,
683-11;
20.146.015/0001-70,
QUI2205,
EPSMA00411802024,
683-11;
03.423.466/0001-98,
RQP8E76,
EPSMA00414002024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FNB6496, EPSMA00419022024, 683-
13;
FZC5867,
EPSMA00420602024,
683-11;
92.660.604/0170-77,
RHY0E79,
EPSMA00407882024, 683-12; RLL1A47, EPSMA00410192024, 683-12; 92.660.604/0171-
58,
FDC6J36,
EPSMA00409922024,
683-12;
01.637.895/0088-93,
QJO6485,
EPSMA00409992024, 683-12; 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00418912024, 683-
11; LTU4J61, EPSMA00420522024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00420552024, 683-13;
RJA0I87,
EPSMA00420592024,
683-11;
34.274.233/0095-84,
MTW9F88,
EPSMA00394352024, 683-11; 34.274.233/0040-00, SFZ2C82, EPSMA00394382024, 683-
11; 68.085.075/0001-56, FRS2G35, EPSMA00420642024, 683-11; 17.469.701/0049-11,
RXO1A06, EPSMA00414722024, 683-12; RXO1A06, EPSMA00414732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 21 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.242.143/0001-07, FJI5G31, FRMEP00254592024, 683-12; 21.333.685/0001-
68,
HLQ9B22,
FRMEP00254862024,
683-11;
85.183.747/0001-85,
REA2B20,
FRMEP00244872024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RAN0I04, FRMEP00256642024, 683-12;
QCV7921,
FRMEP00243732024,
683-12;
05.750.699/0001-20,
RHI9I71,
FRMEP00243802024, 683-12; ***.542.536-**, NTN7J26, FRMEP00243812024, 683-12;
32.492.373/0001-13,
RQP5G63,
FRMEP00223632024,
683-12;
RQR2G67,
FRMEP00224092024,
683-12;
RQQ7B34,
FRMEP00224192024,
683-12;
SFQ3G54,
FRMEP00226652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 0 6 9 4 / 2 0 2 4 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
PRIMAR
NAVEGACOES
E
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00160502023, 27/07/2023, R$ 1.857,08; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSP O R T ES
LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00187952023, 13/09/2023, R$ 1.857,08.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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