DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.014/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90014/2024 (SEI
nº 0002271-25.2024.6.04.0000), que tem por objeto o fornecimento de publicações
(LIVROS) nacionais, oficiais para compor o acervo bibliográfico da Biblioteca do TRE-AM.
ADJUDICA o objeto à pessoa jurídica UNILER DIGITAL LTDA - CNPJ 46.586.795/0001-62, no
valor
de R$
17.490,00
(dezessete mil,
quatrocentos e
noventa
reais). DATA
DA
HOMOLOGAÇÃO: 20/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus AM, 21 de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa 2MJ MANAUS LTDA., CNPJ nº
28.151.803/0001-66, as seguintes penalidades: (a) Multa pela inexecução total da Nota de
Empenho 2023NE000424 no valor de R$ 10.392,16 (dez mil, trezentos e noventa e dois
reais e dezesseis centavos), que corresponde ao percentual de 10% do valor total da Nota
de Empenho, em conformidade ao item 15.3, alínea a, do Edital de Pregão Eletrônico
5/2023; (b) Aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e de contratar com a União,
bem como
descredenciamento do
SICAF, pelo período
de 12(doze)
meses, em
conformidade com o item 23.3, II, do Edital, e pela dosimetria prevista no § 2º do art. 2º
da Portaria 364/2017 -TRE/AM; (c) Cancelamento da Nota de Empenho 2023NE000424 no
valor de R$103.921,60 (cento e três mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta
centavos) e (d) Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 14/2023, nos termos do
item 24.1, alínea a e d, do Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2023. A empresa penalizada
apresentou recurso, conhecido porém desprovido no PJE n° 0600193-09.2024.6.04.0000.
DATA DA DECISÃO: 26/4/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus, 21 de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa e
quantitativa e vigência. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, I, "a", "b", e § 1º, c/c art. 57, §1°,
I e IV da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0014763-78.2024.6.05.8000. ASSIN AT U R A :
21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sra. Línnika
Mayara Silva Ribeiro, pela Contratada. Salvador, 21 de agosto de 2024. Raimundo de
Campos Vieira Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 202400000009605. Objeto: Eventual contratação de serviços de
fotografia, filmagem e transmissão.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano
Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90053-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/08/2024) 70007-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000012446-3. Objeto: Eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento de arranjos florais naturais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800,
Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90061-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/08/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: Termo de Comodato N.º 04/2024. As Partes: como COMODANTE: VINCI SHOPPING
CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, neste ato representada por
ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA e como COMODATÁRIO, o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: é a loja nº 344, Piso 3, com
uma área de 38,02 m², localizada nas dependências do NORTH SHOPPING MARACANAÚ .
SEI 2024.0.000001419-6. Assina pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE e pela empresa, Carlos Augusto Nascimento Dantas. Data:
20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 17/2021, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa EDUCALIBRAS TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA. Objeto: prorrogar o Contrato por mais 60
(sessenta) dias, a partir de 03 de setembro de 2024. SEI n. 2024.0.000004083-9. Assina
pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA:
20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 24/2024, celebrado com a
empresa EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Alterar o valor previsto
no Contrato para reembolso de diárias para todos os postos contratados, passando a ser
de R$ 257,07 (duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). SEI n. 2024.0.000015700-
0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 34/2024, celebrado com a
empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante
autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor
previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 260,00 (duzentos e sessenta
reais). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE. Data: 21/08/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 68/2024, celebrado com a
empresa FORMESPAÇO MÓVEIS E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Alterar o item 13.2 da
Cláusula Décima Terceira do Contrato, nos seguintes termos: onde se lê: 2024NE000535,
no valor
de R$ 16.750,00 (dezesseis
mil setecentos e cinquenta
reais), leia-se:
2024NE000536, no valor de R$ 164.904,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e
quatro reais). SEI n. 2024.0.000020724-9. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 30/2021, celebrado com a
empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a 28
de junho de 2024, o valor do contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três
por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de junho de 2024,
alterando o valor unitário contratado por evento de R$ 721,41 (setecentos e vinte e um
reais e quarenta e um centavos) para R$ 751,93 (setecentos e cinquenta e um reais e
noventa e três centavos), perfazendo um valor anual contratado estimado de R$ 72.185,28
(setenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). SEI n.
2024.0.000016449-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE.
Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 5.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 82/2022, celebrado com a
empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante
autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor
previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 261,67 (duzentos e sessenta e
um reais e sessenta e sete centavos). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 9.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 32/2021, celebrado com a
empresa SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante
autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor
previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 273,02 (duzentos e setenta e três
reais e dois centavos). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ATO CONCERTADO
Espécie: Ato Concertado n.º 02/2024. Cooperantes: Magistrado de Cooperação Judiciária e
Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE), Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o Juiz Federal Titular da
16ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, Fabrício de Lima Borges, com a intermediação do
Magistrado de Cooperação da Justiça Federal do Ceará, Ricardo José Brito Bastos
Aguiar de Arruda. Objeto: A realização de audiências de conciliação por meio do Posto de
Atendimento do Cartório Eleitoral de Barro-CE, localizado na cidade de Ipaumirim-CE,
referentes a 42 (quarenta e duas) ações de desapropriação necessárias à conclusão de
importante etapa das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, cujos
imóveis foram declarados de utilidade pública e de interesse social pelo Decreto
Presidencial n. 10.733, de 28/06/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29/06/2021.
Fundamento Legal: art. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução n.º 350/2020 do
CNJ. Processo SEI n.º 2024.0.000016189-0. Data: 19/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 0003026-65.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 51/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuação contratual. Novo valor mensal do contrato, a partir de 01/11/2024: R$
66.372,25. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765.793,26. Data de Assinatura:
21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 070023
Nº Processo: 24.0.000003589-7.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de
transmissão de voz e dados via satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular
digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre
locais
sem 
infraestrutura
adequada
para
transmissão 
via
linha
telefônica
convencional.
Fundamento Legal: LEI 8.666 e LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2024 a
21/05/2025. Valor Total: R$ 170.015,80. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).