DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3) Incluir a Cláusula Vigésima no Comodato 01/2020, para constar disposição sobre
responsabilidade socioambiental; 4) Incluir o item XXVII na Cláusula Sexta do Comodato
01/2020, para constar obrigações do Comodante sobre política e os mecanismos de
prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação
instituída pela resolução nº 31/2023 e conforme determinação constante no despacho n.
2215/2023/GASAOFC; 5) Incluir o Parágrafo Quarto na Cláusula Sexta do Comodato nº
01/2020, para constar o dever da Comodante de comunicar à Ouvidoria da Mulher do TRE-
RO, à Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos assédios moral e sexual do TRE-RO e
qualquer caso de discriminação, assédio, nos termos das resoluções TRE-RO 31/2023 e
60/2022, assim como qualquer caso de violação à legislação ambiental; e 6) Incluir o
Parágrafo único na Cláusula Décima Primeira do Comodato nº 01/2020, para constar
disposição sobre o dever de o gestor/fiscal dar ciência aos comitês do TRE-RO das
atualizações do Módulo API. Fundamentação: Artigo 65, II, da Lei 8.666/93 (Licitações e
Contratos), Lei 6.938/1981, Lei 13.709/2018, Lei 12.846/2013, Lei 6.938/1981, Lei
8.069/1990, na Resolução TRE-RO 15/2019, Resolução TRE-RO 60/2022, Resolução
31/2023/TRE-RO, Resolução TRE-RO nº 42/2023, Resolução TSE 23.702/2022, Resolução
CNJ 347/2020, Resolução CNJ 400/2021 e demais normas aplicáveis ao objeto. Ato de
Autorização:
Despacho
987/2024
- 
GABDG,
de
06/08/2024.
Signatários:
pelo
COMODATÁRIO, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela
COMODANTE, a senhora IVANI MUNHOZ. Processo SEI 0001869-38.2020.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 0000742-67.2022.6.23.8000.
Contratação Direta. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo
aditivo ao contrato de uso do sistema de distribuição CUSD nº 44/2022 tem como objetivo
incluir informações da geração distribuída. Vigência: 20/08/2024 a 31/03/2027. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 0000747-89.2022.6.23.8000.
Contratação Direta. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo
aditivo ao contrato de uso do sistema de distribuição CUSD nº 46/2022 tem como objeto
alterar a modalidade tarifária e incluir informações da geração distribuída. Vigência:
20/08/2024 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 079/2024, referente ao Contrato n.
044/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os
Cartórios Eleitorais do Sul do Estado de Santa Catarina - 2ª Região (prorroga o prazo de
vigência até 23/09/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento
legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 13/08/2024. Pregão n. 022/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 080/2024, referente ao Contrato n.
043/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os
imóveis da Grande Florianópolis/SC - 1ª Região (prorrogação do prazo de vigência até
23/09/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei
n.8.666/1993. Data da assinatura: 15/08/2024. Pregão n. 024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Ltda. CNPJ da Contratada:
09.284.904/0001-60. Objeto: Termo Aditivo n. 081/2024, referente ao Contrato n.
066/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de
copeiragem e limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de
equipamentos, para os Edifícios Sede, Anexos I e II do TRESC e prédio do TCU (prorrogação
do prazo de vigência até 31/10/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação).
Data da assinatura: 16/08/2024. Pregão n. 027/2019.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Planejcon - Planejamento e Consultoria Ltda., CNPJ n. 19.079.324/0001-95, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.165/2024.
Florianópolis, 24 de junho de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo aditamento à contratação de seguro de imóveis firmada por meio da Nota de
Empenho 2022NE000391 e da Apólice 2143000004118 entre a Uniao, por intermedio do
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001-85 e Mapfre Seguros Gerais
S. A., CNPJ 61.074.175/0001-38. Objeto - prorragação da vigência no período de 31 de
julho de 2024 a 31 de julho de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 154/2024, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa A TRIQUETA CLÍNICA DE
PSICOLOGIA E DA SAÚDE LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal:
Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0017972/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 150/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa Clínica Ortopédica de Taguatinga S/S LTDA.
b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do
TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura:
20/08/2024. f)PA: 0018720/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 152/2024, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a empresa Nutromaster Serviços Médicos LTDA. b)Objeto: Prestação
de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a
partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0020661/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 155/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SHANTI PILATES E FISIOTERAPIA LTDA. b)Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no
âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a
partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0021389/2024.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de prestação de serviços 080/2020, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
b)Objeto: promover a repactuação, atualizar o valor do acréscimo promovido pelo termo
aditivo 05 e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal:
Cláusulas 18ª, 24ª e 25ª do contrato inicial c/c artigo 57, II e art. 65, inciso II, da Lei
8.666/93. d)Prorrogação: de 15/10/2024 a 15/10/2025. e) Vigência: a partir da data de sua
assinatura. f) Eficácia: a partir da publicação no DOU. g)Valor estimado do contrato: R$
4.208.068,32. h)Data da assinatura: 21/08/2024. i)PA 0003443/2020.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa
VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 18.981.763/0001-26, a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração desta Corte, com base, respectivamente, no art. 87, incisos III, da Lei
8.666/93, pelo período de 1 (um) ano, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no contrato
nº 2022-0078, processo administrativo nº 9990/2024.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 2113/2024. CD nº 149/2024. RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação
Técnica para promoção do Concurso Cultural de Direitos Humanos da Justiça do Trabalho nas
Escolas, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente. VALOR TOTAL: NÃO
ONEROSO. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Secretaria da Educação
do Estado do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021,
combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO
HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 20/08/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2024
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 19/2024, relativo à contratação do serviço de seguro predial para os imóveis
próprios e locados em uso pelo Tribunal do Trabalho da 4ª Região, cujo objeto foi
adjudicado à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ n. 61.074.175/0001-38.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80006
Nº Processo: 16.596/2024. Objeto:
Serviços continuados de entrega,
distribuição e recolhimento de materiais diversos, destinados a atender às necessidades
deste Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife,
Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 21/08/2024) 80006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024
Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região, e o Ministério Público do Estado do Pará; OBJETO:
Disciplinar o compartilhamento de informações constantes dos bancos de dados oficiais dos
participantes do presente acordo, para fins de subsidiar a busca por créditos ou informações
que auxiliem na solução dos processos judiciais,especialmente em fase de execução, visando
alinhamento ao gPrograma de Efetividade da Execuçãoh; PROCESSO TRT8 n. 916/2024;
VIGÊNCIA: Prazo de 5 (cinco) anos, eficácia a partir da sua publicação; DATA DE ASSINATURA: 25
de junho de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia,
Desembargador Presidente, pela PRT8, a Exma. Sra. Rejane de Barros Meireles Alves,
Procuradora-Chefe e pelo MP-PA, o Exmo. Sr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procuragor-
Geral de Justiça.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Desembargador Presidente

                            

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