DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Gomes inscrito no CPF n° ***.722.826-**; Vanessa Silveira de Magalhães Vital inscrita no
CPF n° ***.124.976-**; Wellington de Oliveira Santos inscrito no CPF nº ***.427.886-** e
Wilson do Carmo Cardoso inscrito no CPF n° ***.413.136-** cujo objeto é o cadastramento
de Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais, visando a aquisição de
hortifrutigranjeiros produzidos pela agricultura familiar rural para complementação da
merenda escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino durante o segundo
semestre letivo do exercício de 2024, no valor Global de R$2.307.529,51 (dois milhões
trezentos
e
sete
mil quinhentos
e
vinte
e
nove
reais e
cinquenta
e
um
centavos).Fundamentação Legal: lei 14.133/2021 e suas alterações.
Viçosa-MG, 20 de agosto de 2024.
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS
A Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, torna pública aos
interessados que pretende realizar a Contratação de empresa para o fornecimento de
pneus que serão utilizados pelos veículos da Câmara Municipal de Santana do Araguaia -
PA, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, podendo
eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de (três) dias úteis, a
contar desta Publicação, na oportunidade em que a administração terá de obter a proposta
mais vantajosa, a presente Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da
Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não
ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 28/08/2024 ás 13:00hs. A proposta de
preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Camara
Municipal de Santana do Araguaia - PA, situada na Praça Santa Fé SNº - Centro - Santana
do Araguaia -PA, CEP: 68.560-000, pelo o e-mail: financeiro@cmsa.pa.gov.br de segunda a
sexta das 08:00h às 13:00 hs.
O 
termo 
de 
referência 
da
dispensa 
estará 
disponível 
nos 
Sites:
https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/ e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima informado.
JAMES DEAN MILHOMEM DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Processo Licitatório 2024/0705-001-PMA.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Aquisição de Oxigênio Medicinal
Liquefeitos e Ar Comprimido Armazenados em Cilindros, Com Concessão Gratuita de
Cilindros Recebidos em Regime de Comodato, Com Entrega Parcelada E Imediata, Para
Atender às Demandas de Unidades Vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de
Abaetetuba/Pa. nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da
licitação e julgamento da proposta à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei
e ao mérito a Sra. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Saúde,
resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 012/2024 , supracitado
à adjudicatária: V H Solucoes Inteligentes Ltda - CNPJ 38.733.727/0001-50 - vencedora dos
itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5, totalizando o valor de R$ 2.434.440,28.
Abaetetuba/Pa, 21 de agosto de 2024.
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/1218-002-PMA. Modalidade: PREGÃO ELETRÔ N I CO
(SRP) Nº 060/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, HIGIENE, EPIs, CAMA, MESA, BANHO, COPA, COZINHA, DESCARTÁVEIS E
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLAS MUNICIPAIS. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE
ABAETETUBA, através da SEC.
MUN. DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E
DESPORTO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ (MF) sob o n.º 21.763.283/0001-01.
CONTRATADA: J C DOS S. GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ
20.917.264/0001-11. CONTRATO Nº 130824-001. Valor Global de R$ 23.964,80 (vinte e três
mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 13 de Agosto de
2024 extinguindo-se 13 de Agosto de 2025. ORD. DESP.: JEFFERSON FELGUEIRAS DE
CARVALHO (Sec. Mun. de Educação).
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/1218-002-PMA. Modalidade: PREGÃO ELETRÔ N I CO
(SRP) Nº 060/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, HIGIENE, EPIs, CAMA, MESA, BANHO, COPA, COZINHA, DESCARTÁVEIS E
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLAS MUNICIPAIS. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE
ABAETETUBA, através da SEC.
MUN. DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E
DESPORTO/FUNDEB, CNPJ (MF) sob o n.º 53.445.070/0001-10. CONTRATADA: J C DOS S.
GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 20.917.264/0001-11. CONTRATO Nº
130824-002. Valor Global de R$ 23.964,80 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 13 de Agosto de 2024 extinguindo-se 13 de Agosto de
2025. ORD. DESP.: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO (Sec. Mun. de Educação).
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 2024/0317-001-FME.
Modalidade: Inexigibilidade nº
020/2024-SEMEC.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL APLICADO
EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE
SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÕES QUE GARANTAM
AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO, CONVERSAO DE DADOS, LEGADO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO
TECNICO DE TODOS OS SISTEMAS /MODULOS FORNECIDOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
ABAETETUBA, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP O R T O,
CNPJ 05.105.127/0001-
99. CONTRATADA:
M P
DE JESUS
DESENVOLVIMENTO E
LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, CNPJ 14.217.473/0001-50 -
CONTRATO N°: 050824-001, VALOR GLOBAL: R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2024 extinguindo-se em 05 de agosto de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20/2024-SEMEC
Nº Processo: 2024/0317-001-FME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL APLICADO
EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE
SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÕES QUE GARANTAM
AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO, CONVERSAO DE DADOS, LEGADO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO
TECNICO DE TODOS OS SISTEMAS /MODULOS FORNECIDOS. RATIFICAÇÃO em 05 de agosto
de 2024, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente. CONTRATADA: M P DE JESUS
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, CNPJ
14.217.473/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-002-FMS
Repetição
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TANCREDO NEVES, NA AGROVILA NOVA ALIANÇA, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA
Nº 11562.8050001/24-001-FNS. A Pregoeira torna público que o certame acima
identificado que estava SUSPENSO para revisão e retificação do Edital e seus anexos terá
ABERTURA da sessão pública no dia 30/09/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF).
Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas até às
08:59 horas do dia 30/09/2024.
O
edital
e
anexos 
encontram-se
a
disposição,
nos
sítios
www.abelfigueiredo.pa.gov.br 
/ 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e
https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-992266487 ou abelfigueiredocpl@hotmail.com
Abel Figueiredo, 21 de Agosto de 2024.
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Afuá e FENIX.COM - CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA - EPP.
- CNPJ 01.141.809/0001- 04. Objeto: Serviço de locação e manutenção de aplicativos e
serviços específicos. O valor total da contratação é de R$ 50.472,00. Vigência: 02/01/2024
à 01/06/2024. Ordenador de despesas: Odimar Wanderley Salomão - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO - PE Nº 62/2023
Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: D. N. Da Rocha Ltda, CNPJ 25.246.282/0001-
32. Contrato 24-0820-001, valor R$ 2.095.512,52. Vigência: 31/12/2024. D. Orçamentária:
2.140; Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo & 4.4.90.52.00 Equipamentos e
material permanente; Objeto: Aquisição de produtos e equipamentos agropecuários, bem
como materiais hidráulicos para montagem de rede de irrigação, insumos, fertilizantes,
ração, bombas, roçadeiras entre outros equipamentos. Ass.: 20/08/2024. JUSTINO DA SILVA
BEQUIMAN, Secretário Municipal de Administração e Finanças.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP Nº 40/2023
Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada R F Barile Ltda, CNPJ nº
29.230.269/0001-46, contrato nº. 24-0821-002, valor R$ 99.135,75. D. Orçamentária: 1.118,
2.029, 2.030, 2.031, 2.032, 2.034, 2.035, 2.046, 2.050, 2.051, 2.052, 2.053, 2.056, 2.058,
2.060, 2.072, 2.078, 2.075, 2.077, 2.296. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de
consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para
aquisição de materiais de expediente materiais didáticos. Ass.: 21/08/2024. MARIA DAS
NEVES MORAIS DE AZEVEDO, Secretária Municipal da Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Anapu - PA, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeada
pela Portaria nº 557/2024 - SEMAD/PMA, torna Público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico
nº 002.2024 FMS, em razão da necessidade de alterar a descrição do item no Termo de
Referência para adequá-lo. Dessa forma, com base no princípio da autotutela, através do
qual a administração pública pode rever os atos a qualquer tempo, o processo licitatório
foi anulado. Esta Comissão de Licitações informa ainda que o edital será devidamente
republicado assim que as alterações forem realizadas.
Anapu/Pa, 21 de agosto de 2024.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito
RONIELE PEREIRA BARBOSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230782. ORIGEM: Tomada de Preços nº 8/2023.
Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: LVB Construtora Ltda. Objeto: 2º
Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 60 dias, nos termos
do art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 26/07/2024 a 24/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240683. Origem: Pregão Eletrônico nº 64/2023. Contratante: Fundo Municipal
de Educação - Fme. Contratada: R. Brito da Cunha Ltda. Objeto: Aquisição de gênero alimentício
para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor
Total: R$ 91.000,00. Vigência: 20/08/2024 A 31/12/2024. Data da Assinatura: 20/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2024 - PMAP
Objeto: Prestação de serviços de contratação de recursos humanos para
desenvolver atividades de coordenador de coordenador pedagógico, coordenador de
núcleo e
auxiliar administrativo,
destinado a atender
as necessidades
para
o
desenvolvimento do projeto de esporte, lazer e cultura planejados pela secretaria
municipal de assistência social de Aurora do Pará. conforme, convenio n° 911633/2021.
A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das
propostas de preços e etapa de lances no dia 04/09/2024, às 08:30 horas.
O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites:
https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php 
e 
www.comprasnet.gov.br
e 
e-mail:
licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.
Aurora do Pará/Pa, 21 de agosto de 2024.
ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO
Pregoeira

                            

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