DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2024 - PMC
A Prefeitura Municipal de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Suprimento e Licitação torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor
preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP 028/2024 PMC, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL EM
EMBALAGEM DE 200ML, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERIODO DE 12
(DOZE) MESES. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das
Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 04/09/2024 às 09:00 horas.
O
Edital
estará
disponível
nos
sites:
https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/ e www.comprasnet.gov.br e
e-mail pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data da publicação.
SHEILA MIRIAN MEDEIROS GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024-SEMSA
A Prefeitura Municipal de Chaves, através da Secretaria Municipal de Saúde-
SEMSA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
em obras de engenharia para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no
município de Chaves/PA. Abertura no dia 30/09/2024, às 10h00, através da plataforma
Licitanet, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº14.133/2023. O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no site www.licitanet.com.br, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), portal da transparência da Prefeitura de Chaves-PA:
(https:/chaves.pa.gov.br) e no sistema Geo-Obras do TCM-PA.
EMANNO RAFAEL FERNANDES FERREIRA
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 9.2024-019 PMC - TIPO: Menor Preço por
Item-OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em centrais de ar para atender as necessidades do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB-DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS:
06 de setembro de 2024-HORA: 09:00 hs.
O edital está disponível aos interessados pelo site www.curionópolis.pa.gov.br e
www.portaldecompraspublicas.com.br-22 de agosto de 2024
DANIEL DE JESUS MACEDO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Curuá/PA, através do Secretário Municipal de
Educação, Sr. Marinaldo de Siqueira dos Santos, no uso das atribuições, resolve:
HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico SRP nº 004/2024 que tem como objeto a CONTRATAÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE
ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURUÁ/PA. Tendo como vencedoras as Empresas: A. B.
PEREIRA SERVICOS - CNPJ: 22.188.376/0001-04, dos itens: 0004, 0005, 0006, 0007, 0008,
no valor total de R$ 564.556,94 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e
cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos); N.L.E BERTINO LTDA - CNPJ:
26.410.933/0001-40, dos itens: 0001, 0002, 0003, 0009 no valor total de R$ 486.590,00
(quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa reais);
Curuá, 25 de junho de 2024.
MARINALDO DE SIQUEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024
A Prefeitura Municipal de Curuá/PA, através do Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças, Sr. Manoel Ovídio Neto, no uso das atribuições,
resolve: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024 que tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE BOMBAS D'AGUA E AQUISIÇÃO DE BOMBAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DIRECIONADAS AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA. Tendo como vencedoras as
Empresa: MISAEL A. DE SIQUEIRA - CNPJ: 03.242.586/0001-99, dos itens: 0001, 0009, 0010,
0011, 0018, 0019, 0020, 0028, 0029, 0037, 0038, 0041, 0045, 0046, 0051, 0053, 0054,
0055, 0058, 0061, 0062, 0063, 0066, 0067, 0069, 0070, 0073, 0074, 0076, 0077, no valor
total de R$ 517.480,94 (quinhentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais e noventa
e quatro centavos); YARED COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 18.511.334/0001-95, dos itens: 0002,
0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0021, 0022,
0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0039, 0040,
0042, 0043, 0044, 0047, 0048, 0049, 0050, 0052, 0056, 0057, 0059, 0060, 0064, 0065,
0068, 0071, 0072, 0075, 0078, 0079, no valor total de R$ 281.241,20 (duzentos e oitenta
e um mil duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos);
Curuá, 14 de Agosto de 2024.
MANOEL OVÍDIO NETO
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024
A Prefeitura Municipal de Curuá,
através da Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças, avisa aos interessados, A instauração do Processo
Administrativo nº 053/2024, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 008/2024, tipo
menor preço por item, sendo a abertura no dia 30/08/2024, às 10:01hs horário local.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA
PARA
FORNECIMENTO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CURUÁ
E
SUAS
SECRETARIAS,
retirada
do
edital:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br;
https://curua.pa.gov.br/transparencia/mural-de-licitacoes,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
Curuá, 19 de agosto de 2024.
ADRIANE DA SILVA QUEIROZ
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2024-SEMED; OBJETO: Registro de Preço para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação dos alunos
matriculados nas escolas da rede municipal e estadual de ensino de Curuçá/PA. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação de Curuçá. CONTRATADA: 3E SERVIÇOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI CNPJ:33.734.346/0001-72 no valor de R$ 750.100,00 A.
R DA C BARRA EIRELI CNPJ: 16.646.573/0001-27, com valor total de R$ 211.015,00, L
COSTA G RAMOS LTDA, CNPJ: 33.724.724/0001-37 Valor de R$279.600,00, PARETTO
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ: 48.366.020/0001-07, Valor de R$ 1.723.447,00,
Curuçá/PA ASSINATURA: 08/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
EXTRATO CONTRATO
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Curuçá CNPJ: 05.171.939/0001-32. De
outro lado, 3E SERVIÇOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI CNPJ:33.734.346/0001-72 no
valor de R$ 750.100,00 A. R DA C BARRA EIRELI CNPJ: 16.646.573/0001-27, com valor total
de R$ 211.015,00, L COSTA G RAMOS LTDA, CNPJ: 33.724.724/0001-37 Valor de
R$279.600,00, PARETTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ: 48.366.020/0001-07, Valor
de R$ 1.723.447,00. Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis para alimentação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal e
estadual de ensino de Curuçá/PA, oriundo do Pregão Eletrônico 006/2024-SEM E D.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-PMC
No dia 07 de agosto de 2024 foi homologado o resultado, do Processo
Licitatório Nº 140111/2024-SEMED, na modalidade - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-
SEMED, cujo objeto é: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
e não perecíveis para alimentação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal
e estadual de ensino de Curuçá/PA. Vencedora: 3E SERVIÇOS E COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELLI CNPJ:33.734.346/0001-72 no valor de R$ 750.100,00 A. R DA C BARRA EIRELI CNPJ:
16.646.573/0001-27, com valor total de R$ 211.015,00, L COSTA G RAMOS LTDA, CNPJ:
33.724.724/0001-37 Valor de R$279.600,00, PARETTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕ ES ,
CNPJ: 48.366.020/0001-07, Valor de R$ 1.723.447,00. Curuçá-PA, 12 de agosto de 2024.
ENOQUE DA LUZ BAETA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240324
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
N°
20240324,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°
00010401/24–CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº
011/2024–CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, Empresa: CAB NOGUEIRA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.967.870.0001-44, no valor
total R$200.694,90 (Duzentos mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.015 Atendimento
das Ações de Média e Alta Complexidade; 4.021 Manutenção da UPA 24h; 4.001
Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde; 4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da
Família (eSF); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.30.07 Gêneros
de Alimentação. Data da assinatura: 14/08/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de
Saúde. Monica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240325
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
N°
20240325,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°
00010401/24–CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº
011/2024–CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, Empresa: SOUSA E CARVALHO
MERCEARIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.009.202/0001-62, no valor
total R$ 492.761,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e um reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.015 Atendimento
das Ações de Média e Alta Complexidade; 4.021 Manutenção da UPA 24h; 4.001
Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde; 4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da
Família (eSF); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.30.07 Gêneros
de Alimentação. Data da assinatura: 20/08/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de
Saúde. Monica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00060601/24-CEC/SEMUS - Modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 015/2024-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da
Sessão: 03/09/2024 - 10:00h (horário de Brasília). Objeto: registro de preços para futura e
eventual aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da secretaria
municipal de saúde de Dom Eliseu-PA. Por meio do endereço eletrônico Portal de Compras
Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações:
Sala da CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado
do
Pará,
das
08h
às
12h
e
das
14h
às
18h,
ou
pelo
E-mail:
licitacao.cel@domeliseu.pa.gov.br, ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da
Transparência/Dom Eliseu.
THAYANNE SILVA DE ARAUJO.
Pregoeira CEC/PMDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Prazo da Execução da Obra e Vigência do contrato nº
007.1/2022/2023-PMI/SEMED-TP, oriundo da Tomada de Preço nº 007/2022, Objeto:
"Contratação de Empresa Especializada para Construção de Uma Praça Esportiva no Bairro da Boa
Esperança, Oriunda do convênio n°153/2022-SEDOP. Contratada: LUMEM ELETRICA E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 39.249.754/0001-15. Prazo de Execução da Obra:
12/08/2024 até 12/02/2025 Vigência do contrato será de 11/08/2024 até 11/02/2025. Ordenador:
Janílson Oliveira Fonseca. Janílson Oliveira Fonseca Secretário Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024 PMI-SRP
O Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, resolve HOMOLOGAR os atos de
Adjudicação proferidos pela Pregoeira ao resultado do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico SRP nº 010/2024 PMI-SRP.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE, para atender a Prefeitura Municipal, e Requisitantes, para as empresas: C A
DO R CONCEIÇÃO LTD, CNPJ: 53.323.899/0001-40; CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO
LTDA, CNPJ: 40.553.425/0001-42; J DE J ARAUJO MACIEL, CNPJ:10.527.964/0001-46; J S
ASSUNÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 33.620.861/0001-21; L
PUREZA DA SILVA. CNPJ: 12.771.399/0001-93; NOVIDADE CABANO COM. DE ARTIGOS DE
PAPEL, CNPJ: 05.194.705/0001-00, e SEBASTIÃO Q FERREIRA, CNPJ: 07.137.759/0001-60;
HOMOLOGADO em 21/08/2024.
ROBERTO PINA OLIVEIRA
Prefeito
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