DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200212
212
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N°003/2024-SEMED
A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, através da secretaria Municipal de educação no uso
de suas atribuições legais, vem RATIFICAR a ADESÃO N°003/2024-SEMED, que trata da
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2024-SEMSA que tem com objeto o Registro
de Preço para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado Incluindo o
Fornecimento de Matérias e Equipamentos Necessários a Manutenção Adequada a
Execução dos Serviços, para a empresa CINEMÁTICA ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ
n°29.410.923/0001-01. Data da ratificação: 21/08/2024. Janílson Oliveira Fonseca
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240175; ORIGEM: Pregão eletrônico nº 021-2023-
PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo quantitativo dos itens do
contrato nº 20240175, acrescendo o valor de R$ 49.423,93 (quarenta e nove mil,
quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 65, inciso
I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 259.742,63 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e
sessenta e três centavos); CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: P.
R. R. JADAO COMERCIAL & CONSTRUTORA EIRELI; VIGÊNCIA: 20 de agosto de 2024 à 05 de
setembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2024
Objeto: Serviços de transporte de produtos asfálticos em tanques sobre rodas
carregados com material betuminoso e ou vazios entre Manaus-AM/Itaituba-PA/Manaus-
AM para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaituba-PA. Tipo: Menor
preço por item. Data de Abertura: 05/09/2024, as 09:00 hora local. Acesso ao
edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e
PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao
Ginásio Municipal de Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.0019 - FME-SRP
A Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA, comunica aos interessados que
realizará no dia 03/09/2024, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade
Pregão Eletrônico nº PE/2024.019 - FME-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO
DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TIPO INSTRUMENTOS MUSICAIS E
MATERIAIS/ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO JACAREACANGA/PA. O edital
estará
disponível 
nos
sites 
do
Município,
https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de
Licitações do TCM-PA.
ABEL LIMA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240284
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.004.2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
SEMAS-contratação de empresa(s) especializada(s) para reforma do centro de referência de
assistência social (cras), bairro maracanã, no município de juruti/pa. VALOR TOTAL: R$
308.224,62 (trezentos e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois
centavos). VIGÊNCIA: 10 de Junho de 2024 a 10 de Dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 10 de Junho de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações,
a Secretária Municipal de Assistência Social, abaixo assinado, declara que em 04/06/2024
às 16:37:06 foi ADJUDICADO e em 07/06/2024 às 11:35:09 HOMOLOGADO o objeto da
Licitação, cuja modalidade é CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 004/2024. Objeto:
contratação de empresa(s) especializada(s) para reforma do centro de assistência social
(CRAS), bairro Maracanã, no Município de Juruti/PA, conforme condições previstas no
Termo de Referência e seus anexos, que integram o edital. Vencedor: GONCALVES
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.128.748/0001-05, com o valor
de R$ 308.224,62.
Juruti/PA, 21 de agosto de 2024.
JULIA DE SOUSA COELHO
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 410/2024/CPL - Beneficiário - A. M. B. FARMACEUTICA
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº º 04.508.780/0001-36,
vencedora dos Itens: 06, 07 perfazendo o Valor Total de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze
mil reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 411/2024/CPL - Beneficiário - BRAMED
COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 28.345.933/0001-
30, vencedora do Item: 08 perfazendo o Valor Total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil
reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 412/2024/CPL - Beneficiário - F CARDOSO E CIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-63, vencedora do Item: 05
perfazendo o Valor Total de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais), ATA DE
REGISTRO DE PREÇO N° 413/2024/CPL - Beneficiário - MEDLEVENSOHN COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
05.343.029/0001-90, vencedora do Item: 04 perfazendo o Valor Total de R$ 337.500,00
(Trezentos e trinta e sete mil, e quinhentos reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°
414/2024/CPL - Beneficiário - MG35 ATACADO DA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
Nº 39.239.472/0001-37, vencedora do Item: 02 perfazendo o Valor Total de R$ 10.600,00
(Dez mil, e seiscentos reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 415/2024/CPL - Beneficiário
- NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
05.048.534/0001-01, vencedora do Item: 03 perfazendo o Valor Total de R$ 13.090,00
(Treze mil, e noventa reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 416/2024/CPL - Beneficiário -
OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
Nº 27.130.979/0001-79, vencedora dos Itens: 01, 09 perfazendo o Valor Total de R$
49.470,00 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), ATA DE REGISTRO DE
PREÇO N° 417/2024/CPL - Beneficiário - P G LIMA COM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
Nº 23.493.764/0001-61, vencedora dos Itens: 10, 12 perfazendo o Valor Total de R$
46.258,81 (Quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos),
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 418/2024/CPL - Beneficiário - PARAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.647.278/0001-95, vencedora do
Item: 11 perfazendo o Valor Total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). A Vigência da Ata
é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº
90039/2024-CPL/PMM, PROCESSO Nº 05050585.000010/2024-52/PMM. Objeto: R EG I S T R O
DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FITAS
DE GLICEMIA, LANCETAS, SERINGAS ULTRA FINE, AGULHA PARA CANETAS DE INSULINAS,
ESTESIOMETRO E APARELHO FREESTYLE LIBRE LEITOR E SENSOR), DESTINADOS A
COORDENAÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MARABÁ. UASG: 927495. Marabá 21/08/2024 - Monica Borchart Nicolau - Secretária
Municipal de Saúde - SMS - Portaria nº 929/2023-GP.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato ao Contrato Nº 349/2024-SMSI, Pregão Presencial (SRP) Nº083/2023-CEL/PMM,
Processo Administrativo nº 23.705/2023/CEL/SEVOP/PMM, que gerou Ata de Registro de
Preço nº 097/2023/CEL/PMM, objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX,
para atender às necessidades da secretaria Municipal de Segurança Institucional e seus
Órgãos Adidos, Empresa: SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
26.773.597/0001-09; Valor em R$ 126.624,40 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e quarenta centavos) Assinatura 20/08/2024, Vigência: 31/12/2024. Jair
Barata Guimarães, Secretário Municipal de Segurança Institucional.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato ao Contrato Nº 351/2024-SEMAD, Processo nº 050505103.000022/2024-85,
referente a Adesão nº 05/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, proveniente do Processo Administrativo
nº 32.441/2023-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) Nº 110/2023-
CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 033/2024- CEL/SEVOP/PMM.
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DAS UNIDADES VINCULADAS, Empresa: BRUNO ARAUJO DOS PASSOS,
inscrita sob o CNPJ: º 26.077.995/0001-30; Valor de R$ R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e
novecentos reais)), Assinatura: 16/08/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros,
Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA,
CNPJ nº 05.853.163/0001-30, assinado em 15 de agosto de 2024. Objeto: Cooperação
técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação
de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da
exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA .
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr.
Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx -
SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Sebastião Miranda Filho, Prefeito Municipal,
portador do RG nº 55xxxx - SSP/PA e CPF nº xxx.553.772-xx. Instrução Normativa STN nº
1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.000796/2024-
15; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90065/2024-CPL/PMM
PROCESSO Nº 05050562.000038/2024-58/PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de
Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 04/09/2024. Horário: 09:00 (horário de
Brasília-DF). Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Fios de Sutura de Uso
Hospitalar Destinados Ao Atendimento dos Hospitais, Centro de Zoonoses (Ccz) e Unidades
Vinculadas Ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá. UASG: 927495.
Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala
da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote
04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-
2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail:
licitacao@maraba.pa.gov.br.
Marabá-PA, 21 de agosto de 2024.
MONICA BORCHART NICOLAU
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2024-
SEMED/PMM, PROCESSO LICITATÓRIO nº.: 28.369/2023-PMM, PREGÃO ELETRÔNICO N°
115/2023-CEL/SEVOP/PMM.
Objeto do
contrato
original:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ -
PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
Objeto do Apostilamento: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a inclusão
de dotação orçamentária do Salário Educação na cobertura financeira do Contrato n°
062/2024-SEMED/PMM, conforme resolução n° 16.896/2024 - TCM/PA e liberação do
FNDE em aplicar o salário educação nos processos licitatórios do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, atráves das seguintes rúbricas e dotações orçamentárias:
100901.12.306.0009.2.029 - Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE/Próprio;
100901.12.361.0009.2.030 - Manutenção do Programa Salário Educação; Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 - Gêneros de
alimentação. Contratada: GAMELEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Assinatura:
20/08/2024. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2024-
SEMED/PMM, PROCESSO LICITATÓRIO nº.: 28.369/2023-PMM, PREGÃO ELETRÔNICO N°
115/2023-CEL/SEVOP/PMM.
Objeto do
contrato
original:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL
DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ -
PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
Objeto do Apostilamento: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a inclusão
de dotação orçamentária do Salário Educação na cobertura financeira do Contrato n°
063/2024-SEMED/PMM, conforme resolução n° 16.896/2024 - TCM/PA e liberação do
FNDE em aplicar o salário educação nos processos licitatórios do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, atráves das seguintes rúbricas e dotações orçamentárias:
100901.12.306.0009.2.029 - Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE/Próprio;
100901.12.361.0009.2.030 - Manutenção do Programa Salário Educação; Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 - Gêneros de

                            

Fechar