DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2024-
PROCESSO SEI N° 00083.001005/2023-89 - SDR
A Comissão de Contratação II,
vinculada á Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos - SEMA comunica aos interessados do certame em
epígrafe, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE
ZONAL DE RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM
DIVERSAS VIAS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE (OAC), que, na forma do
art.4º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, ao analisar as planilhas apresentadas pela
licitante CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, R$ 1.413.648,80 (Um
milhão, quatrocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) foi
observado que a mesma, de acordo com as alíneas "a" e "b" do item 10.11.1 do edital,
apresentou preço supostamente inexequível. Desta forma, fundamentados pelo item
10.11.3., convocamos, em caráter de DILIGÊNCIA, a empresa CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS
E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, para comprovar a viabilidade dos preços ofertados através de
documentação, sob pena de desclassificação, dentro do prazo de 02 (dois) dia uteis, sob
pena de desclassificação a contar desta publicação.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2024.
CARMEM CIBELLE DE AREA LEAO SÁ
Presidente da Comissão de Contratação II- SEMA/PMT
RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024
Nova Data. Pregão Eletrônico SRP Nº 033/2024 - registro de preços para aquisição futura
e gradual de Medicamentos Psicotrópicos - 03/09/2024 as 09:01 (nove horas e um minuto)
- (Horário de Brasília).
Informações:
(licitacoesab@gmail.com)
-
no
sítio
eletrônico
(http://areiabranca.rn.gov.br/editais)
e
no
Portal
de
Compras
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br).
Areia Branca/RN, 21 de agosto de 2024.
ANTÔNIO LOPES NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - SRP
Reaviso
OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, incluindo a
instalação, desinstalação e remanejamentos, de equipamentos com substituição de peças e
acessórios originais dos equipamentos odontológicos dos consultórios das Unidades Básicas
de Saúde - UBS e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na
página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico.
Data da Sessão Pública: 05/09/2024 às 09 horas.
Assú-RN, 19 de agosto de 2024.
ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº. 014/2024 - PROCESSO Nº 4090008/2023.
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 14/2023, celebrado em 03/04/2024, objeto da
Tomada de Preços nº 004/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA
FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ
ENGENHARIA EIRELI-ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente
aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações
posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.341/0001-50 com sede
administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP:
59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI,
denominada CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita
no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida ESTRADA RN 129, 10 A,
CENTRO, LAJES PINTADAS/RN CEP:59235000,
doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, portador
do CPF (MF) nº 045.XXX.XXX-78, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente
Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 004/2023
e a
proposta apresentada pela
CONTRATADA, sujeitando-se
CONTRATANTE e
CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93,
mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Altera a
vigência final do contrato 014/2024 para 26 de Julho de 2025 (26/07/2025), nos
moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, objeto do Tomada de Preços nº
004/2023, celebrado em 03/04/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
Início da Vigência: 29/11/2024 - Término da Vigência: 26/07/2025. CLÁUSULA TERCEIRA
- RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e
condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas,
alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e
inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica
condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa
Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer
no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as
partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para
que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica
eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por
ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 20
de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-
50) - CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI
- ME
- CNPJ: 26.951.460/0001-99 -
JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA
- SÓCIO
ADMINISTRADOR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 20/2024 - PML/RN
Processo administrativo nº 705/2024. Licitação nº 086/2024
A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público
que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM,
objetivando ao REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS
E CARRO DE SOM PARA REALIZAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS QUE,
POR VENTURA, VENHAM A SER PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM
COMO PARA ATENDIMENTO
DE OUTRAS DEMANDAS DAS
DIVERSAS SECRETARIA
MUNICIPAIS QUE VENHAM A NECESSITAR.
Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia
06/09/2024.
Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 06 de setembro de 2024,
através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme
Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023.
Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no
horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis.
Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado,
bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627.
A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras
Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras
Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional
www.lajes.rn.gov.br.
Lajes-RN, 21 de agosto de 2024.
RUDSON PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.001.001
PROCESSO ADM. DE ADESAO Nº 2024.04.12.02.010
Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresas através de adesão à
Concorrência Eletrônica nº 001/2023-SRP, com vista a contratação de empresa
especializada fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em
locais distintos. O serviço inclui a entrega e montagem de módulos solares, inversores,
quadros elétricos, tubulações, acessórios, cabos de corrente alternada (CA) e corrente
contínua (CC), além do comissionamento dos equipamentos. Será fornecida e instalada
também a estrutura de fixação, seja no solo ou em telhados, conforme as necessidades
específicas de cada projeto. A finalidade é atender à demanda da gestão municipal de Luís
Gomes/RN, com recursos próprios decorrentes de operação de creditos, consignados na
LOA 2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, CONTRATADA: VOLT
ENERGIA SOLAR EIRELI. VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 373.075,08. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura
31/07/2024 e com vigência de 12 meses. Carlos Augusto de Paiva, pela contratante, Flávio
Pinzon de Souza Júnior, pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DESPESA: 3796/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 008/2024; ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM EM PARALELEPIPEDO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO BELA VISTA NO
MUNICIPIO DE MACAÍBA-RN, RUA PICO DO CABUGI.
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do Art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, ADJUDICA e
HOMOLOGA o referido procedimento licitatório, tendo como vencedora a empresa:
MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.646.397/0001-75, Lote: 01 - R$
1.185.458,13.
Macaíba, 19 de agosto de 2024.
REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O Agente de Contratação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas
atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Concorrência
Eletrônica, do tipo menor valor global, Processo Licitatório nº. 013/2024, cujo objeto é:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DO REFEITÓRIO DA VILA
OLÍMPICA LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. A sessão
pública dar-se-á no dia 03/09/2024 às 09h00min, através do endereço eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Id
do Processo:
329445. Convênio nº
8694405/2023.
O
Edital
e
seus
Anexos
estarão
disponíveis
através
dos
sites:
https://www.macaiba.rn.gov.br/servicos/licitacoes,
endereço
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Macaíba-RN, 20 de agosto de 2024.
PAULO HERBETH DA SILVA MEDEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 03/2024 - Contrato Nº 165/2021, Pregão nº 50/2020. Objeto: Promover a
renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Mossoró Gráfica & Impressões LTDA - CNPJ
15.335.874/0001-77. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor: R$ 241.960,50 (duzentos e
quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Data da assinatura:
22/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 13/2024
Torna-se público que no dia 28/08/2024 às 08h01min, a PMPF realizará
Dispensa Eletrônica, tipo menor preço por item. Objetivando a contratação de empresa
especializada
em
assessoria
pedagógica.
Edital
disponível
em:
www.licitafacil.tce.rn.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, Informações: (84)
9.8161-5550.
Passa e Fica-RN, 21 de Agosto de 2024.
JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação