DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA 374/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.001405/2024-43, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, a servidora PAULA GIOVANNA GOMES DA SILVA, matrícula Nº 3000035-8, ocupante 
do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Agronegócio, em nível 
de Especialização, com vigência a partir de 25 de junho de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza 19 de julho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
PROCESSO Nº: 21032.001289 / 2024-62 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES 
DA CONTRATANTE NAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO CONTRATO. JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.176.183,84 ( UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS, E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.0 - 4766 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TEM 
COMO FUNDAMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, EM SEU ARTIGO 29, XV, COM SUAS ALTERAÇÕES E PARECER/PROJU/EMATERCE 
DE Nº 184/2024. CONTRATADA: EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.324.222/0001-34 
DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA 
COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº88/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.01.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
169386-1-0 
V 
06/03/2024 A 
06/03/2024 
BREJO SANTO/
JATI/BREJO SANTO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO RICARDO 
PIERRE MARTINS 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
300061-1-9 
IV 
06/03/2024 A 
06/03/2024 
CRATO/JATI/
CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
FRANCISCO FABIANO 
RIBEIRO ROCHA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199845-1-6 
IV 
22/03/2024 A 
22/03/2024 
CRATO/ABAIARA/
CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
FELIPE FRANCELINO FERREIRA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199808-1-2 
IV 
21/03/2024 A 
21/03/2024 
CRATO/
PORTEIRAS/CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
GABRIEL GUIMARÃES COSTA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199812-1-5 
IV 
06/03/2024 A 
06/03/2024 
CRATO/JATI/
CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
JOAQUIM HELDER 
TEIXEIRA PINHEIRO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199831-1-0 
IV 
20/03/2024 A 
20/03/2024 
CRATO/ABAIARA/
CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
JOAQUIM HELDER 
TEIXEIRA PINHEIRO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199831-1-0 
IV 
21/03/2024 A 
21/03/2024 
CRATO/
PORTEIRAS/CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.10.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
199804-1-3 
IV 
13/03/2024 A 
13/03/2024 
BOA VIAGEM/MADALENA/
BOA VIAGEM 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
GEORGE CÂNDIDO 
NOGUEIRA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199813-1-2 
IV 
05/03/2024 A 
05/03/2024 
CANINDE/CARIDADE/
CANINDE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
GEORGE CÂNDIDO 
NOGUEIRA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199813-1-2 
IV 
07/03/2024 A 
07/03/2024 
CANINDE/PARAMOTI/
CANINDE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
GEORGE CÂNDIDO 
NOGUEIRA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199813-1-2 
IV 
13/03/2024 A 
13/03/2024 
CANINDE/ITATIRA/
CANINDE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
GEORGE CÂNDIDO 
NOGUEIRA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199813-1-2 
IV 
15/03/2024 A 
15/03/2024 
CANINDE/CARIDADE/
CANINDE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.08.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.