DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FRANCISCO DE 
ASSIS DE SOUSA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
169387-1-8 
V 
20/03/2024 A 
20/03/2024 
SAO BENEDITO/IBIAPINA/
SAO BENEDITO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
PAULO ALEXANDRE 
SOARES MINEIRO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199836-1-7 
IV 
08/03/2024 A 
08/03/2024 
SAO BENEDITO/IBIAPINA/
SAO BENEDITO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PAULO ALEXANDRE 
SOARES MINEIRO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199836-1-7 
IV 
20/03/2024 A 
20/03/2024 
SAO BENEDITO/IBIAPINA/
SAO BENEDITO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº91/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.07.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
169383-1-9 
V 
21/03/2024 A 
21/03/2024 
BATURITE/ARACOIABA/
BATURITE 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169417-1-9 
IV 
21/03/2024 A 
21/03/2024 
BATURITE/ARACOIABA/
BATURITE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.09.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FRANCISCO RAIMUNDO 
CHAGAS DE SOUSA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
300068-1-X 
V 
26/03/2024 A 
26/03/2024 
QUIXADA/BANABUIU/
QUIXADA 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
JOÃO PAULO LIMA ALVES 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169438-1-9 
IV 
26/03/2024 A 
26/03/2024 
QUIXADA/BANABUIU/
QUIXADA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
ANTONIO WILLIAMS 
LOPES DA SILVA 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
199841-1-7 
iv 
05/03/2024 A 
05/03/2024 
PEDRA BRANCA/QUIXADA/
PEDRA BRANCA 
0,5 
64,83 
10% 
35,66
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.03.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – 
ADAGRI, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
JOSE AMORIM 
SOBREIRA NETO 
DIRETOR DE 
SANIDADE ANIMAL 
199816-1-4 
II 
07/03/2024 A 
08/03/2024 
FORTALEZA/SANTA 
QUITERIA/FORTALEZA 
1,5 
77,10 
0% 
115,65
ANDRÉA LEITE 
DE CARVALHO 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
199801-1-1 
IV 
20/03/2024 A 
20/03/2024 
CAUCAIA/PENTECOSTE/
PENTECOSTE/CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA, ocupante do cargo 
de F-SUPERVISORA REGIONAL, matrícula nº 199815-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de SOBRAL/ACARAU/SOBRAL, no dia 14/03/2024 A 
14/03/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe diárias, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.11.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº23/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 23/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° 
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Jacira, nº 198, bairro Afogados, CEP: 50.770-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, pelo art. 133, II do Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A alteração da subcláusula 5.1. do Contrato nº22/2024 para repactuar