DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
11.339034.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 
5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela 
- Secretaria da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 
MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 20 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 501/2024/NUP 22001.101619/2024-49 -IG: 1332492000 - SACC:1333022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
com sede na Rua Pinho Pessoa, 1019 – CEP.: 60.135-170 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ:15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSPCE, CPF de 
n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis 
Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote IV, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. LOTE IV 
SUBITENS:4.1 CATEGORIA(S):AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 2% QUANT.21 SUBITENS: 
4.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 2% QUANT.7 SUBITENS:4.3 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 3% QUANT.79 SUBITENS:4.4 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 
CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 3% QUANT.14 SUBITENS:4.5 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA 
HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 4% QUANT.11 SUBITENS:4.6 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 4% 
QUANT.5 SUBITENS:4.7 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 H/SEM ISS: 5% QUANT.167 
SUBITENS: CATEGORIA(S): 4.8 CBO: PORTEIRO CARGA HORÁRIA: 5174-10 ISS: 5% QUANT.75 TOTAL: 379 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 140/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato 
é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 16.466.914,32 
(dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB: Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.2
31.20981.02.339037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.54
19200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 5018 221000
22.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339
037.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 1199 
22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.2098
1.14.339037.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.33
9034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 12683 
22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.209
81.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.541920000
0.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.2
31.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419
200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Marília Lopes 
Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA, 2. MARIANA 
VIDAL DE MELO. Fortaleza 20 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001081547/2024 14 IG 1332504
CONTRATANTE: E.E.M.DR,UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ - FORTALEZA/CE - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0522-73, neste ato repre-
sentada por sua Secretaria CELENE ALVES DE OLIVEIRA CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.149.100/0001-59, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal. OBJETO: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 012/2024 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, Il da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 012/2024 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, Il da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias, contado da PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.032,00 (Quatro Mil e Trinta e Dois Reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CELENE ALVES DE OLIVEIRA CONTRATADA - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL 
e TESTEMUNHAS: 1 - Diego Mourão Mesquita 2 - Thamyres Reis Dede, Fortaleza 19 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001077940/202403 - IG -1332099
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ANA NORONHA, estabelecida à Rua Justino Duarte, S/N,Bairro 
Centro, Município de P a r a m b u/CE, CEP 63.680-000 Telefone (88) 3448-1669, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0269-41, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr ª EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR SILVA CONTRA-
TADA: COOCAF COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA, situado à Rua Luis Moreira de Lima, n.º 35, Bairro 
Horácio Alves, município de Parambu – CE, CEP 63.680-000, inscrita no CNPJ sob n.º 27.258.893/0001-26, representado neste ato pelo Sr º FRANCISCO 
SIRLANDIO FELIX AZEVEDO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 0 0 2/2 0 2 4 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e 
demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2024 FORO: 
PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em