DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001061313/2024 42 IG 1333910
CONTRATANTE: EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA - CREDE 10 - Município de Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52 
- neste ato representado pela diretora Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA – Fortaleza 
– CE - inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS (CONTADOR), nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09245, Termo de Participação nº 2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09245 e Termo de Participação nº 2024/0006, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aracati/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 
300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (Cem 
reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339039.50000.0 – 19306. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA - ANDRÉ LUIS 
MELO DO NASCIMENTO, e TESTEMUNHAS: 1 - ALBANO NUNES DE OLIVEIRA 2 - FRANCISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS, Fortaleza 16 
de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.095132/2024-10/IG-1333973
CONTRATANTE: EEMTI Maria Menezes Cristino, situada na Rodovia CE 240 – KM 77, S/Nº, distrito de Araquém, Coreaú/CE, CEP 62.165-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0076-42, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Fábio Gomes de Lima CONTRATADA: 
AJ SERVIÇOS LTDA, com sede na Travessa Aloísio Viana Moreira, Nº 50, Bairro Centro, Paracuru - CE, CEP: 62.680-000, Fone: (85) 98194-0454, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Jonadaby de Castro Alves. 
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (dedetização e limpeza de reservatório de água) 
para EEMTI Maria Menezes Cristino, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19302, Termo de Participação nº 20240013, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/19302, Termo 
de Participação nº 20240013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/19302 e Termo de Participação nº 20240013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto FORO: Coreaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 
partir da publicação no DOE do estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no DOE do 
estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Fábio Gomes 
de Lima - CONTRATANTE – Jonadaby de Castro Alves– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Antonio Leandro Soares de Vasconcelos, 02-Antonio 
Benedito Moreira. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.067836/2024-01 - IG: 1327291000
CONTRATANTE: A(O) EEMTI SÃO FRANCSCO DE ASSIS – BOM JARDIM , situada(o) na Rua Nereide, 320 – Bom Jardim/Fortaleza -CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0519-78, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Lucas Sousa dos Santos CONTRATADA: 
ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA com sede na Avenida Santos Dumont, 1687, sala 07 - Bairro Aldeota cep 60.150-161, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo sr. André Luís Melo do Nascimento. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS CONTÁBEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/15000, Termo de Participação 
nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/15000 e Termo de Participação nº 2024/004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 98,90 (noventa e oito reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1
44.20976.03.339039.50000.0 - 24174 . DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Lucas Sousa dos Santos - CONTRATANTE 
– André Luís Melo do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA, 02- NERISNALDO LUIZ DA 
SILVA. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001036031/202415 - IG - 1333354
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Padre Marcelino Champagnat, estabelecida à Rua Dáurea, 
nº 120, Bairro Barroso, Município de Fortaleza/CE, CEP 60862-760, Telefone (85) 3101-2067, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0539-11 , daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)EDINA MARIA JULIÃO DA COSTA 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA GRANDE FORTALEZA -COOPAFORT, situado à Estrada da Urucutuba, S/N, Bairro: 
CPC Urucutuba, município de Caucaia/CE, CEP 61.659-990 inscrita no CNPJ sob Nº 43.171.786/0001-12, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LEANDRO 
DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº03318/2024 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº03318/2024 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) e de execução deste contrato será de 
340(trezentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 73.893,00(setenta e três mil oitocentos e noventa 
e três reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: EDINA MARIA JULIÃO 
DA COSTA - CONTRATANTE - LEANDRO DE ABREU BASTOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEG-
VIEL - Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.063980/2024-60/IG-1328389
CONTRATANTE: EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, situada(o) na Rua 22 de maio, nº S/N, Bairro Centro, Município de Pires Ferreira/CE, 
Telefone (88) 3651-1300, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu(a) Dire-
tor(a) Geral, Sra. Ismarya Pontes Neri de Sá Moreira CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA, com sede à Rua João Alves de Sousa, SN, Bairro: Centro, 
Município de Pacujá/CE, CEP 62.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 37.767.376/0001-36, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato