DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.064736/2024-14/IG-1323915
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI PROFESSOR MILTON 
FAÇANHA ABREU situada(o) na Praça Coletor Bezerra Borges, 293, Bairro Centro no Município de MULUNGU -CE, CEP 62764-000 inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0066-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Direto Geral, Luiz de França Leitão Arruda 
CONTRATADA: MeM ANDRADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, com sede na Rua Mozart Pinto,165, Bairro 
Centro, CEP 62700-00,no Município de Canindé -Ce inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pelo Francisco Luiz dos Santos Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10626, Termo de Participação nº 07/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. 
É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10626, Termo de Participação nº 07/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10626 e Termo de Participação nº 07/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MULUNGU/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) sua publicação em diário oficial, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir de sua publicação em diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 - 20319. DATA DA ASSINA-
TURA: 12 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Luiz de França Leitão Arruda- CONTRATANTE – Francisco Luiz dos Santos Almeida– CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01-LUIZ JEFFERSON DA SILVA FERREIRA, 02-FRANCISCO IONELIO VIEIRA FERREIRA . Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001060148/2024 10 IG 1325288
CONTRATANTE: EEMTI Deputado Ubiratan Diniz de Aguiar - CREDE 08 - Capistrano, Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0063-28, neste 
ato representada(o) pelo José Carlos de Sales Farias CONTRATADA: M&M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPE-
LARIA LTDA, Canindé-CE, CEP 62.700-00 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo SR. Francisco Luís dos Santos 
Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/08864, Termo de Participação nº 2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/08864 e Termo de Participação nº 2024/0006, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Capistrano/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta ) dias, contado a partir 
da publicação no D.O.E instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 19.719,95 (Dezenove mil, setecentos dezenove reais e noventa e cinco centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 – 20319. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José Carlos de Sales Farias CONTRATADA - Francisco Luís 
dos Santos Almeida e TESTEMUNHAS:1 - MARCONYS TAVARES LOURENCO 2 - GERALDO DA SILVA PRAIA, Fortaleza 19 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089422/202-42/PRÉ-RESERVA: 1333661000
CONTRATANTE: O CEJA GUILHERME GOUVEIA, situada(o) na Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0307-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretora Escolar a Sra Sueli Magalhães 
Oliveira Andrade CONTRATADA: CAMILA HELVIA LIMA CELESTINO, com sede na Rua 3 (CJ Novo Oriente), nº 56, Bairro: Novo Oriente, CEP: 
61.921-040, Maracanaú/Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.102.560/0001-31, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Camila 
Helvia Lima Celestino. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS (SERVIÇOS GRÁFICOS), nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17590 e Termo de Participação nº 2024/11,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/17590 e Termo de Participação nº 2024/11, e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17590 e Termo de Participação nº 2024/11, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Granja/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos 
e quarenta dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 1.087,50 (mil e 
oitenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283
.05.339039.55000.1 - 24101. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Sueli Magalhães Oliveira Andrade - CONTRATANTE 
– Camila Helvia Lima Celestino – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANDRÉA DOS REIS DA COSTA, 02- JOSÉ EMANUEL CARVALHO 
SOUSA. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.069099/2024-72/PRÉ-RESERVA: 1333541
CONTRATANTE: A EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS, estabelecida a Rua das Indústrias, s.n., Bairro Lagoa Seca, Município de Itarema/CE, 
Telefone (88) 3667 1870, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0235-08, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu Diretor Geral, Sr. Antônio Joceli de Araújo CONTRATADA: M. GLEICIANE DE SOUSA - ME, com sede à Rua Conj. Stenio Rios, nº 330, 
Bairro Stenio Rios, Município Itarema, CEP: 62.590-000, inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69 doravante denominada CONTRATADA, representado 
neste ato pela Sra. MARIA GLEICIANE DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTICÍOS, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/11680, Termo de Participação nº2024/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/11680, Termo de Participação nº 2024/0002 e Termo de 
Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/11680 e Termo de Participação nº 
2024/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: