DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
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Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função 
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024. 
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de julho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 17 (dezessete) dias 
do mês de julho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA   
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 17 de julho de 2024.. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:933D3DCA 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA DE AFASTAMENTO 
 
PORTARIA Nº 17.07.006/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024. 
  
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR 
EFETIVO QUE SE ESPECIFICA. 
  
O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do 
Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como 
pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores 
municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao 
pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024; 
CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de 
vinculação efetiva que demonstratam interesse em disputar as eleições 
de 2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado à servidora Andréia 
Rodrigues da Silva inscrita no CPF sob o n.º 621.801.503-34, efetiva 
no cargo de Zelador/ Servente na Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024. 
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento 
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente. 
Art. 3º. Competirá à servidora citada no art. 1º apresentar 
formalmente: 
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024. 
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024. 
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida 
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida. 
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função 
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024. 
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de juho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 17 (dezessete) dias 
do mês de julho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
Portaria Publicada no Átrio Municipal Em 17 de Julho de 2024.. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:911816B0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.07.22.1 - SRP 
Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2024.07.22.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual 
aquisição de móveis de escritório e eletrodomésticos industriais 
destinados ao atendimento das necessidades administrativas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Licitante Vencedor: 
a empresa CONCEITO MULTISERVICE LTDA inscrita no CNPJ nº 
16.442.794/0001-83, classificada no Lote 02 - Móveis de Escritório, 
no valor global de R$ 68.541,30 (sessenta e oito mil quinhentos e 
quarenta e um reais e trinta centavos), de conformidade com a Ata da 
sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente 
Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Paulo 
Marcio Sampaio Filgueira - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Data da Adjudicação e Homologação: 22 de agosto de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:13C800A0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 14.08.002/2024 14 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Edvan Marcos de Sousa Penha, motorista, 
portador do CPF: 001.056.203-60, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de realizar a retirada 
de formulas das crianças atendidas pelo programa de Alergia a 
Proteína do Leite de Vaca- APLV. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
14 de agosto de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:9E3C8AD3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 08.08.001/2024 De 08 de agosto de 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Secretário Municipal de Saúde, Paulo Márcio 
Sampaio Filgueira, portador do CPF: 472.959.963-20, 01 (um) 
diárias para Fortaleza/CE, no dia 09 de agosto de 2024, no valor de 
460,00 (quatrocentos e sessenta reais), com o objetivo de participar da 
7ª reunião Ordinária de 2024 da Comissão Intergestores Bipartite. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
08 de agosto de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal