DOMCE 26/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3532 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-
SEAD A SEGUIR: 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
CONDIDADTOS 
PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DAS 
LEIS MUNICIPAL DE NºS. 1.642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 
E 2.197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM LOTADOS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, 
EM 
ESPECIAL 
COM 
A 
ELABORAÇÃO, 
IMPRESSÃO, 
APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA 
A LOGÍTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
CONFORME 
INFORMAÇÕES 
CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
QUE 
INTEGRAM 
ESTE 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO.FAVORECIDO: 
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA 
- CNPJ Nº 08.381.236/0001-27.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LICITAÇÃO SERÃO 
COBERTAS 
PELA 
ARRECADAÇÃO 
DAS 
TAXAS 
DE 
INSCRIÇÃO RECOLHIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA, 
NÃO HAVENDO DESEMBOLSO DE QUALQUER VALOR POR 
PARTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA/CE, 
DISPENSANDO, DESSA FORMA, RESERVA DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.VALOR GLOBAL ESTIMADO: 330.000,00 
(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: 
ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/2021.DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICADA POR MIM,  
  
FRANCISCO DANYEL BARROS NOBRE – 
Secretario de Administração, em 19 de Agosto de 2024.  
 
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:29139284 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEAD.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
CONDIDADTOS 
PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DAS 
LEIS MUNICIPAL DE NºS. 1.642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 
E 2.197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM LOTADOS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, 
EM 
ESPECIAL 
COM 
A 
ELABORAÇÃO, 
IMPRESSÃO, 
APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA 
A LOGÍTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
CONFORME 
INFORMAÇÕES 
CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
QUE 
INTEGRAM 
ESTE 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS DECORRENTES 
DESTA 
LICITAÇÃO 
SERÃO 
COBERTAS 
PELA 
ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO RECOLHIDAS 
PELA 
EMPRESA 
CONTRATADA, 
NÃO 
HAVENDO 
DESEMBOLSO DE QUALQUER VALOR POR PARTE DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DISPENSANDO, DESSA 
FORMA, RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.DATA 
DA ASSINATURA: 20/08/2024.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(DOZE) MESES.FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM 
CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - CNPJ SOB O N° 
08.381.236/0001-27.VALOR GLOBAL ESTIMADO: 330.000,00 
(TREZENTOS 
E 
TRINTA 
MIL 
REAIS).ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS – 
SECRETÁRIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
JOSÉ 
VINÍCIO 
DE 
SOUSA 
SILVA 
– 
PROCURADOR – CPF Nº 065.595.093-11  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:88E99BA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.137, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA MÔNICA SALES SOARES, 
portadora do RG nº 2004021047557 e inscrita no CPF sob o nº 
034.871.023-23, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 23 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:66B9392B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 028, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle 
da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ELIZA BEATRIZ 
FARIAS MENDES – NUTRICIONISTA – a importância de R$ 
100,00 (cem reais), referente ao valor de 1/2 (meia) diária, no dia 23 
de agosto do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade 
Ipueiras/CE, onde irá formação destinada a atores municipais que 
trabalham com o Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE). Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12 361 0002 
2.112 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.