DOMCE 26/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3532 
 
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CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro 
órgão e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - CEDER a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 
servidor 
público 
NATANIELY GONCALVES 
FERREIRA, 
inscrito no CPF sob o n° xxx.885.xxx-44, ocupante do cargo efetivo 
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na secretaria de 
Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para exercício de suas 
funções junto a Secretaria de Governo de Santana do Cariri; 
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 2108002/2024 de 21 de agosto de 
2024. 
Art. 3º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de julho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
23 de agosto de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:71F99F38 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2308002/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 0508001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 20240108001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos pessoais; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS PARTICULARES ao servidor público municipal, Sr. 
ELVIS HENRIQUE SILVA SOUZA, matrícula 2526, ocupante do 
cargo efetivo de auxiliar administrativo, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, tendo início no 
dia 13/08/2024 à 13/08/2026. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros ao dia 13 de 
agosto de 2024. 
Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 23 de agosto 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:866B7046 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2308003/2024 DO 23 DE AGOSTO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANA VIVIANY DOS SANTOS 
FELIX, portador do CPF n° xxx.774.xxx-48 do Cargo Comissionado 
de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 23 de 
agosto de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:E5F6E18F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - TOCA DO VALE 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Secretária de Finanças, Administração e Gestão torna público o 
extrato do Contrato nº SF-IN001/2024-01, decorrente do processo de 
INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SF-IN001/2024, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003 - Gestão 
e Manut. das Ativ. da Sec. de Fin ancas, Administração e Gestão 
  
ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 33903999 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
ATRAÇÃO 
ARTISTICA 
“B                 ”                           
SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES 

                            

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