DOMCE 26/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3532 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 15.07.2024/01 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.06.28.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social/FMAS e a empresa M L P DE 
SOUZA LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n. 
04.268.075/0001-09. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
de 
especializados a serem prestados na realização de eventos, 
comemorações e campanhas anuais, junto a Secretaria Municipal de 
Assistência Social/FMAS de Umari/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 56.290,00 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa reais). 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua 
assinatura. Signatários: Cristiano Rodrigues da Silva e Cicero Pereira 
de Souza. 
  
Umari/CE, 15 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:B715DF77 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.08.2024/01 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.08.2024/01 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.17.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa JOSE CELSO GONÇALVES DE 
SOUSA, inscrita no CNPJ n. 53.446.554/0001-83. Objeto: Aquisição 
de pneus, câmaras de ar e protetores destinados ao atendimento das 
necessidades dos ônibus escolares da Rede de Ensino do Município de 
Umari/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. Valor Total do 
Contrato: R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta 
reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, contados 
da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei Federal n. 
14.133/2021, 
ou 
enquanto 
decorrer 
o 
fornecimento 
dos 
produtos/materiais dentro da vigência do mesmo. Signatários: 
Robson Miguel da Silva e José Celso Gonçalves de Sousa.  
  
Umari/CE, 05 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:5AFC21C4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 22.07.2024/01 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 22.07.2024/01 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.02.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa P G FERREIRA 
FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n. 
30.635.870/0001-06. Objeto: Contratação de serviços especializados 
a serem prestados na revitalização de praças públicas localizadas no 
Município de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 82.645,34 
(oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro 
centavos). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024. 
Prazo de execução dos serviços: 45 (quarenta e cinco) dias. 
Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Pedro Gerferson 
Ferreira Feliciano.  
  
Umari/CE, 22 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:4E399607 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.07.2024/03 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.07.2024/03 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.01.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social/FMAS e a empresa JONATAS DE 
OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CNPJ n. 25.057.180/0001-79. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e 
impressão de materiais gráficos destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS de 
Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 58.330,00 (cinquenta e oito 
mil trezentos e trinta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Cristiano Rodrigues 
da Silva e Jonatas de Oliveira Martins. 
  
Umari/CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:DD66ADCA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.06.2024/01 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.06.2024/01 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.16.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação/FME e a empresa JONATAS DE OLIVEIRA 
MARTINS, inscrita no CNPJ n. 25.057.180/0001-79. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão 
de materiais gráficos destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação/FME de Umari/CE. Valor Total 
do Contrato: R$ 53.917,50 (cinquenta e três mil novecentos e 
dezessete reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: 
Robson Miguel da Silva e Jonatas de Oliveira Martins.  
  
Umari/CE, 03 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:9BB7B627 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.07.2024/02 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.07.2024/02 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.01.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde/FMS e a empresa JONATAS DE OLIVEIRA 
MARTINS, inscrita no CNPJ n. 25.057.180/0001-79. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão 
de materiais gráficos destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde/FMS de Umari/CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 56.157,22 (cinquenta e seis mil cento e cinquenta e sete 
reais e vinte e dois centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) 
meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Josué 
Grangeiro Barros e Jonatas de Oliveira Martins.  
  
Umari/CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:7C4D7E8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.470, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao 
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - 
IPTU do ano de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do 
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea 
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: