DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
879890. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº
04503421000196. OFÍCIO 507/2024 - SETEMP/GAB/SEDECTI prorrogação de prazo do
Convênion° 879890/2018 referente ao Laboratório Técnico Artesanato Competitivo -
Proposta n° 060953/2018 com vigência de 2.9.2024, por mais. Valor Total: R$ 1.020.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 02/09/2024 a 02/03/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº
***.032.704-**, Convenente: SERAFIM FERNANDES CORREA, CPF nº ***.539.582-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 895542, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE RIO BONITO, Processo Administrativo 71000077081201901 - Objeto:
Aquisição e Implantação de Academia ao Ar Livre no Município de Rio Bonito/RJ,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
74/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto
Amigos do Vôlei - Leila e Ricarda, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001747/2009-12
.Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50
.Ricarda Raquel Barbosa Lima
.***.264.309-**
.OFÍCIO Nº 206/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto
Amigos do Vôlei - Leila e Ricarda, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001747/2009-12
.Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50
.Ricarda Raquel Barbosa Lima
.***.264.309-**
.OFÍCIO Nº 206/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 813616/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança/SP, CNPJ
01.611.007/0001-02, tendo em vista a ausência da manifestação do proponente no tempo estipulado no Ofício de Notificação.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001842/2014-75
.813616/2014
.Dimar de Brito (Ex Prefeito)
.CPF: XXX.221.458-XX
.Ofício nº 1897/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200187/2024-16.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
atendente, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
visando atendimento à Superintendência regional do Trabalho e emprego no Acre -
SRTB/AC (posto em Rio Branco/AC).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total: R$ 104.075,04. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200187/2024-16.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de atendente, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, visando atendimento à superintendência regional do
trabalho e emprego no acre - srtb-ac (cruzeiro do sul)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total: R$ 53.929,08. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 506/2024/PFN
De Contragarantia
Espécie: Contrato nº 506/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Osasco/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00032-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à Educação, Mobilidade Urbana, Saúde,
Gestão Administrativa e Esporte. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 462/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA
Espécie: Contrato Nº 462/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Município de Rio Grande/RS e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, para
o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da
Cidade de Rio Grande - Rio Grande 2030". PARTES: A República Federativa do Brasil e o
Município de Rio Grande/RS. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A; a Caixa Econômica
Federal - CAIXA e Banco do Estado do Rio Grande do Sul. - BANRISUL. PROCESSO Nº:
17944.105558/2023-28. VALOR: € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e
noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de agosto de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L
FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente
Executiva de Governo, LIANA TROST EBLING e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente-Geral, MAURO
VINÍCIUS GONÇALVES SILVA e o Sr. Gerente Adjunto, MÁRCIO LUÍS DISCONZI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2024/PFN
De Garantia.
Espécie: Contrato nº 505/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Osasco/SP,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00032-X, firmado entre o Município e o Banco
do Brasil S.A., destinados à Educação, Mobilidade Urbana, Saúde, Gestão Administrativa e
Esporte. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002077/2024-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de
agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA
INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGERIO LINS
WANDERLEY; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALH A N O.
PROCESSO SEI Nº 17944.002077/2024-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de agosto de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município,
o Sr. Prefeito, ROGERIO LINS
WANDERLEY; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO;
e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, LEANDRO CESAR SOARES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2024/CAFIN
Espécie: Contrato nº 183/2024/CAFIN. PARTES: a UNIÃO e VS ADMINISTRADORA DE
ATIVOS LTDA, com a interveniência da SOCILAR S/A. VALOR: R$ 6.516.681,03 (seis
milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos).
PROCESSO SEI nº: 17944.001344/2024-64. DATA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2024;
REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da
Fazenda Nacional; pela VS, ANDRE DUARTE MONTUORI e ROGER HALMENSCHLAGER DA
SILVA; e pela SOCILAR, ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO JUNIOR.