DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600094
94
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 115/2024
PROCESSO: 19973.011035/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2024.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das
Mulheres e o Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Políticas para
Mulheres. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDA D E :
Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas,
em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, no âmbito do órgãos e entidades da Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da
União. DATA DA ASSINATURA: 23/8/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das
Mulheres; Adriana Ramos, Secretária de Políticas para Mulheres do Estado do Amapá.
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08227.000621/2022-64.
Pregão.
Nº
7/2022.
Contratante:
ARQUIVO
NACIONAL
-
RJ.
Contratado:
03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 09/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 02/09/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o valor do contrato em razão da anualidade do fato gerador, utilizando-se a
variação do índice de custo de tecnologia da informação (icti) ipea de junho/2024, que
acumulou o percentual de 4,77 % (quatro vírgula setenta e sete por cento) no período
de junho de 2023 a junho de 2024.. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 600.972,92. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08227.000040/2019-27.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 21.550.873/0001-48 - WELT S O LU T I O N S
SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto reajustar o valor do contrato em epígrafe, a partir da renovação do contrato em
diante, cuja vigência é de 15/01/2024 à 14/01/2025, passando o valor anual de R$ 1.117.984,30 (um
milhão, cento e dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) para o valor
anual de R$ 1.146.940,08 (um milhão, cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta reais e oito
centavos) , o que corresponde a um acréscimo anual de R$ 28.955,78 (vinte e oito mil novecentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) ao valor atualmente vigente, conforme consulta
ao endereço: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/11/indice-de-custo-da-
tecnologia-da-informacao-icti-setembro-de-2023/, recurso eletrônico acessível pelo sítio do instituto
de pesquisa econômica aplicada - ipea.. Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.146.940,08. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227000466202367. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de renovação de suporte dos
switches existentes no ambiente de rede de dados do Arquivo Nacional, assim como
upgrade de licenças e componentes para ampliação da capacidade destes switches e
fornecimento de novos equipamentos, incluindo prestação de serviços, conforme
especificações e características técnicas, nas condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 26/08/2024
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 -
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90009-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/08/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/09/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ NONATO LOPES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2024) 200247-00001-2024NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.016146/2024-56
INSTRUMENTO: COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO & PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ nº **.*36.167/0001-**
OBJETO: Alienação do imóvel localizado na Rua Conselheiro Dantas, 10, Centro, Ilhéus/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 444,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.000.000,00
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240
de 30 de dezembro de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de agosto de 2024, nº 0600.BA.000007/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.033220/2024-07
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Valmir José Severo, CPF N° ***.863.001-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000795/2010-03
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Altair Joaquim de Arruda - CPF: ***.722.461-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Pedro de Medeiros, nº 3, Popular Velha -
Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0016.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/08/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.151827/2021-13
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA MADALENA CARDOSO BANDEIRA DA SILVA - CPF: ***.780.211-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua dos Ferroviários, nº 611 - Cabreúva, no
município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto
do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede
Ferroviária Federal - S/A, através dos Contratos SARP Nº L-BR-1091 e L-BR-1424.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 19/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130727/2021-57
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gilvan Vieira Gomes Pessoa Cabral Junior - CPF xxx.266.663-xx.
OBJETO: Imóvel totalmente da União, classificado como marginal de rio, localizado à
situado na Rua São Pedro, 3343, Apt 1.502, 15º andar, Ed River Place, CEP: 64.001-570,
Município de Teresina-PI, matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de
Imóveis de Teresina sob o nº 17.471, ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02, e
cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 167.370-0, cadastrado sob RIP nº
1219 0101840-57
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 173,25 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 173,25 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.473,20 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três
reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº
9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME
nº 9.220, de 02 de agosto de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno,
periodicidade anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/09/2024.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 260 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001
e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.123794/2023-87;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: RODRIGO DE MELO SILVA - CPF: ***.991.645-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 500.
Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar Etapa 3, Quadra 04, lote 1,
Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0125008-
13;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00m² / Área da União: 3.859,26m² / Área
do Lote: 325,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$3.890,75 (três mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 22/08/2024; processo SEI 19739.123794/2023-87; Certidão (SEI nº 44458942).
Fechar