DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037664/2024-11;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Esperantina/TO, CNPJ Nº: ***64.080/0001-**
OBJETO: Praia de São Francisco, Zona rural, no município de Esperantina/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.970,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.754,49;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 10/08/2024 a 09/09/2024 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE SUB-ROGAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE SUB-ROGAÇÃO N. 11/2024 AO CONTRATO N.
17/2022
A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SRA/BA, resolve,
tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.102, de 8 de julho de 2024 e no art. 54
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o Contrato Administrativo n.
17/2022, mediante o que segue:
SUB-ROGANTE: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos no Estado da Bahia, CNPJ sob o n.º 00.489.828/0121-
61, neste ato representada pelo senhor João Cláudio Araújo Soares, Superintendente
de Administração, no uso da competência delegada pela Portaria SGC/MGI N. 5440, de
15 de maio de 2024, publicada no DOU de 16 de maio de 2024.
SUB-ROGADO: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e
Inovação 
em
Serviços 
Públicos
no 
Estado
do 
Amazonas,
CNPJ 
sob
o 
n.º
00.489.828/0084-82, neste ato representada pela senhora Carla Condé Marques e
Oliveira Bernhard,
Superintendente de Administração,
nomeada pela
Portaria de
Pessoal SE/MGI n. 8.530, de 25 de julho de 2024
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.558.157/0001-62
Alterar a titularidade do contrato n. 17/2022, cujo objeto são os serviços continuados
de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo para
móvel, LDN e LDI com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E1) e
ramais DDR, inclusos todos serviços de instalação e configuração de links e assinatura
de linhas diretas convencionais não residenciais com o serviço de comunicação de
dados para acesso a internet (sob demanda), para atender de forma ampla às
demandas da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos no Estado do Amazonas. Com a assinatura do presente
Termo
de Apostilamento,
a titularidade
do
presente Contrato
passará para
a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS - SRA/AM, UASG:
170207, e todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Após a assinatura do
respectivo Termo de Apostilamento, a UNIDADE SUB-ROGANTE não poderá atuar
administrativamente 
no 
citado 
contrato.
JOÃO 
CLÁUDIO 
ARAÚJO 
SOARES.
Superintendente Regional de Administração no Estado da Bahia CARLA CONDÉ
MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente Regional de Administração no
Estado do Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10380100302202316. , publicada no D.O.U de 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços de limpeza e conservação, cujo objetivo é suprir às
necessidades da Superintendência Regional de Administração SRA/CE e demais Órgãos
Jurisdicionados por ela atendidos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos do edital e seus anexos. Novo Edital:
26/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar
Aldeota - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Regional de Administração da Sra/ce
(SIDEC - 23/08/2024) 170038-00001-2024NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 00209.100147/2021-03.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO. Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/09/2024 a 01/09/2025.. Vigência:
01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.131,51. Data de
Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10388.100043/2023-45.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por
mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2024 até 01/10/2025.. Vigência: 02/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.590,85. Data de Assinatura:
19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 13621.110559/2021-14.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REG.DE 
ADMINISTRACAO
DO 
ME-MARANHAO.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de
01/01/2023, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2023,
correspondente à majoração dos preços no percentual de 2,75% sobre o valor global
contratado.. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
406.713,96. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000114/2024-99.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuos de vigilância armada ostensiva, com dedicação exclusiva de mão de
obra,
contemplando
postos
de 12x36h
diurno
e
12x36h
noturno, visando
atender
às
necessidades dos
seguintes órgãos: superintendência do patrimônio da união no estado do mato grosso do
sul
spu /ms, superintendência estadual do ministério da saúde do estado o mato grosso do
sul
sems /ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 261.600,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No edital nº 148 .publicado no DOU de 02 DE AGOSTO DE 2024 NA PÁGINA 101
SEÇÃO 3, onde se lê: "..."ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024", leia-se: "Pregão
90004/2024"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 10768.103378/2021-89.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 33/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/09/2024 a 11/12/2024, ou até que se concretize o certame licitatório, se em
data anterior ao término da vigência, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 12/09/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.991,58. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170114
Nº
Processo: 10768100428202338.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
empresa prestadora de serviços de Brigada de Incêndio, formada por Bombeiros
Profissionais Civis, para exercer atividades de prevenção e combate a incêndio e
primeiros socorros de forma contínua, nas dependências do Edifício Sede do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio de Janeiro (Palácio da Fazenda),
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375 Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 22/08/2024) 170114-00001-2024NE000405
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11080.100596/2021-53.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Acréscimo no serviço contínuo de manutenção corretiva predial.
acrescentar 13,50 (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato,
a partir da data 01/07/2024
até 31/12/2024, deste
instrumento, equivalente ao valor global de r$ 327.207,72 (trezentos e vinte e sete mil,
duzentos e sete reais, setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, e nos artigos 1º, §2º, e 16 da mp nº 1.221, de
2024.
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 01/07/2024 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.738.942,24. Data de Assinatura:
01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).