DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) obtiver nota final no Curso de Formação profissional inferior a 70% dos
pontos possíveis;
e) não cumprir as atividades do curso de formação, incluindo exercícios
individuais, dinâmicas em grupo, avaliações e demais atividades previstas; e
f) 
não 
satisfizer 
os 
demais 
requisitos 
legais, 
regulamentares 
e(ou)
regimentais.
2.5 Durante o curso de formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na
forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos
legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do
cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
2.5.1 As despesas durante o Curso de Formação são de responsabilidade do
candidato, sendo por locomoção, saúde, estadia e de alimentação.
2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de
vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao
curso.
2.5.3 A ANA não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local
de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação.
2.6 DA MATRÍCULA
2.6.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no
período de 10 horas do dia 26 de agosto de 2024 e 23 horas do dia 28 de agosto de 2024
(horário oficial de Brasília/DF).
2.6.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA
2.6.2.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá
imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 23 de setembro
2024, das
7 horas às
8 horas (horário oficial
de Brasília/DF), por
ocasião do
Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento
de identidade original em bom estado de conservação.
2.6.2.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.6.2.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital,
houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será
convocado, no dia 3 de setembro de 2024, outro candidato para a efetivação de matrícula,
no período compreendido entre 10 horas do dia 4 de setembro de 2024 e 23 horas do dia
6 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no
subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o
número de matrículas não efetivadas.
2.6.2.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 23 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 28 de agosto (1ª convocação) e 6 de
setembro de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será
eliminado do certame.
2.6.2.5
Não
serão
aceitos requerimentos
de
matrícula
extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
2.6.2.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao
Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
2.6.3 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO
2.6.3.1 A frequência às atividades do Curso de Formação é obrigatória e será
aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do Curso de Formação e, se
necessário, mais de uma vez por turno.
2.6.3.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado
como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 10 minutos após o início das
atividades e 10 minutos antes do fim das atividades.
2.6.3.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a
assinatura da frequência.
2.6.3.2.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das
aulas pelos candidatos.
2.6.3.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior e a
sua consequente reprovação no concurso independem dos resultados obtidos durante a
realização do curso de formação.
2.6.4 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.6.4.1 Será aplicada uma prova
objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, com 80 itens que versarão sobre todos os conteúdos abordados no curso de
formação.
2.6.4.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem apenação.
2.6.4.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados
por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou
ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de
respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C,
que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado
com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERR A D O.
2.6.4.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos
dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de
marcações indevidas.
2.6.4.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na
folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro
do candidato.
2.6.4.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de
respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não
preenchido integralmente.
2.6.4.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na
folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
2.6.4.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
2.6.4.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas
por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial
para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do
Cebraspe devidamente treinado.
2.6.4.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação
prevista, receberá nota zero.
2.6.4.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a
realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá
nota zero.
2.6.5 DO COMPARECIMENTO À PROVA
2.6.5.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 20 de outubro de
2024, às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local
e endereço de realização do curso de formação, conforme subitem 2.3 deste edital.
2.6.5.1.1 A prova objetiva terá a duração de 2 horas.
2.6.5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido
de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, e de documento
de identidade original.
2.6.5.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova
após o horário fixado para o seu início.
2.6.5.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não
comparecimento à prova implicará a atribuição de nota zero à respectiva prova.
2.6.5.5 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em data, em horário
e(ou) em local diferente dos estabelecidos.
2.6.5.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova com
armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do
início da prova para o acautelamento da arma.
2.6.5.7 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da
prova, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou)
qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens
etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
2.6.5.8 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências físicas em que será
realizada a prova, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos
eletrônicos relacionados no subitem 2.6.5.7 deste edital.
2.6.5.9 Antes de entrar na sala de prova, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou
quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 2.6.5.7
deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
2.6.5.9.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da sua prova. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de prova.
2.6.5.10 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos
neles causados.
2.6.5.11 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário
previsto para o término.
2.6.5.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
2.6.5.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de prova
para fins de acompanhamento pelos candidatos.
2.6.5.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso
público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar,
dicionário, notas e(ou) impressos e(ou) que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados no subitem 2.6.5.7 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição e(ou) em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for
surpreendido 
portando
caneta 
fabricada
em 
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização da
prova;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação da prova
para posterior exame grafológico.
2.6.5.15 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de prova, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
2.6.5.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação desta e(ou) pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
2.6.5.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo
ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
2.6.5.18 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
2.6.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
2.6.6.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
2.6.6.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações
da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato
esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação
ou haja marcação dupla (C e E).
2.6.6.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada
um dos itens que a compõem.
2.7 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA
OBJETIVA
2.7.1 A consulta aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do Curso
de
Formação
será
disponibilizada 
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 21 de outubro de
2024.
2.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do Curso de Formação disporá de dois dias para fazê-lo, a
contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 10 horas do
primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas
no caderno de prova.

                            

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