DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600101
101
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da
inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o
indeferimento da solicitação de atendimento especializado
.24 e 25/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para
concorrer na condição de pessoa com deficiência
.1º/10/2024
. .Consulta à
situação final da solicitação
de atendimento
especializado
.1º/10/2024
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da
consulta aos locais de provas
.7/10/2024
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.20/10/2024
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas
.22 a 24/10/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação do
padrão preliminar
de respostas
da prova
discursiva
.22/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões
formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou)
ao padrão de respostas da prova discursiva
.23 e 24/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação dos
gabaritos oficias
preliminares das
provas
objetivas
.25/10/2024
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de
resultado provisório na prova discursiva
.18/11/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Codevasf e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será
previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24.
[...]
AVISO DE LICENÇA
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26, torna público que está requerendo ao Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a licença
Ambiental para extração mineral para viabilizar a implantação das obras do Sistema Adutor
do Seridó, localizada às margens Margem do Rio Piranhas-Açu, no município de
Jucurutu/RN. Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor Presidente.
Em 23 de agosto de 2024.
RAQUEL PEDROSO NEIVA
Gerência de Regularização Ambiental
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001656/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0507.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ DE MACAÚBAS, CNPJ nº
21.374.376/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 14.703,75. DATA DA
ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SANDRA ALVES DE SOUSA, CPF nº***.979.866-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001807/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0559.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA SÃO BERNARDO, CNPJ
nº 28.611.365/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.548,00. DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MANOEL ANTÔNIO MOTA DA SILVA, CPF nº ***.184.726-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001933/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0789.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SUSSUARANA I, CNPJ nº
25.208.463/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO
FREEZERES.
VALOR:
R$ 6.202,18.
DATA
DA
ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADEMIR CORREA DOS ANJOS, CPF nº ***.161.946-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002297/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0831.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE BOA VISTA, CNPJ nº 24.083.824/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO
FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIZÂNGELA MENDES RIBEIRO, CPF nº
***.840.186-**.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DIFINITIVA
Processo nº 59510.000407/2022-43-e ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA nº
1.0032.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO
DE FRANCISCO SÁ /MG, CNPJ nº 22.681.423/0001-57. OBJETO: transferir definitivamente a
infraestrutura da Barragem de Pedro Jú e São Domingos, localizadas no município de
Francisco Sá/MG, bem como as obrigações decorrentes de sua gestão, operação e
manutenção ao Município empreendedor/beneficiário da Política Nacional de Barragens.
VALOR: Considerando que o bem constante do presente Termo de Transferência de
Infraestrutura de Barragens não pertence ao Patrimônio da CODEVASF, sendo que a
referida infraestrutura está aderida ao imóvel sob a posse do empreendedor/beneficiário,
encontra-se dispensada a avaliação do mesmo. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente da 1ªSR da CODEVASF o Sr. Marco
Antônio Graça Câmara e pelo Município o Sr. Mário Osvaldo Rodrigues Casassanta.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público
aos interessados, que na publicação do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial
da União em 23 de agosto de 2024, Seção 03, página 80, que onde se lê: "PREGÃO
ELETRÔNICO nº 90009/2024 - UASG 195004 - SRP - MENOR PREÇO POR ITEM -
PROCESSO nº. 59520.001285/2024-55-e". Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90010/2024
- UASG 195004 - SRP - MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.001331/2024-
16-e.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000549/2024-34-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0403.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.389.018/0001-04. OBJETO: Visando à prorrogação
dos prazos de execução e de vigência contratual, e à ratificação das demais cláusulas e
condições. PRAZO: Ficam, prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por
mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento do prazo de execução contratual para
13/09/2024, e passando o vencimento do prazo de vigência contratual para 12/11/2024.
DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Tauã de Freitas, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000977/2024-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0231.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Catende, CNPJ: 10.186.138/0001-80, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) motoniveladora, GR1803BR,
tombamento nº 360.645-4, CHASSI: XUG01803ARPB0253, avaliado no valor total de R$
729.988,31 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um
centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 347, de 17 de junho de 2024,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000977/2024-67-e. DATA DE
ASSINATURA: 18/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Gracina Maria Ramos Braz da Silva, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000925/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0207.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Ibimirim, CNPJ: 10.105.971/0001-50, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870BR-l SKD,
tombamento nº 360.682-5, CHASSI: XUG08703KRPA02446; 100 (cem) caixas d'água de 1.000
litros, avaliados no valor total de R$ 398.890,00 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e
noventa reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 314, de 6 de junho de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000925/2024-91-e. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e José Welliton de Melo Siqueira, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000756/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0152.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Santa Maria da Boa Vista - CNPJ:
10.358.182/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 15 (quinze)
cisternas 15.000 mil litros; 4 (quatro) carretas agrícolas, tombamentos nº 274.770-9, nº
274.771-6, nº 274.772-3 e nº 274.773-0; 4 (quatro) roçadeiras hidráulicas, tombamentos nº
269.345-3, nº 269.346-0, nº 269.347-7 e nº 269.348-4; 4 (quatro) guinchos agrícolas,
tombamentos nº 274.811-9, nº 274.812-6, nº 274.813-3 e nº 274.814-0, avaliados no valor
total de R$ R$ 114.150,40 (cento e quatorze mil, cento e cinquenta reais e quarenta
centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 249, de 16 de maio de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000756/2024-99-e. DATA DE
ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e George Rodrigues Duarte, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000799/2024-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0165.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Munícipio de São Benedito do Sul, CNPJ:
10.145.803/0001-98, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
caminhão basculante, TECTOR 150E21 ATTACK, tombamento nº 347.022-4, CHASSI:
93ZA01LF0P8955097, avaliado no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 253, de 16 de maio de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000799/2024-74-e. DATA DE
ASSINATURA: 23/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Claudio José Gomes de Amorim Júnior, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000982/2024-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0227.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e
do 
Parnaíba
-
CODEVASF 
em
favor 
do
Município
de 
Venturosa,
CNPJ:
10.106.268/0001-66, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma)
retroescavadeira, tombamento nº 321.401-7, CHASSI: S0R3CXTTPP3260191; 1 (um) trator

                            

Fechar