DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
. .02119.001317/2020-13
.ANTÔNIO CARLOS PINTO BRASIL
.***.802.412-**
.033579-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. O requerimento pode ser feito via e-mail, para
nucam@icmbio.gov.br.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo
_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais,
notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s)
autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. .AU T U A D O
.CPF
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.DAT A
.HORA
.LO C A L
. .RAIMUNDO MARTINS
DE SOUZA
.***.204.842-**
.A6QTAI17
.02119.001011/2021-48
.03/09/2024 .11:00 (Horário
de Brasília)
.Sede da RESEX Chico Mendes de Brasiléia
Rua Maria Anunciação Moreira, 208, Brasiléia/AC, CEP: 69932-
000
A audiência pode ocorrer em formato virtual, caso seja interesse do(s) autuado(s), para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data
de agendamento para nucam@icmbio.gov.br , informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes
indicados pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de
acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a
apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
. .Daniel Canola
.***.781.178-**
.Q6HK1C1N
.02097.000231/2020-79
.Parque 
Nacional
da
Chapada dos Guimarães,
MT
.R$ 1.100,00 (mil e cem
reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .I N T E R ES S A D O
(A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
. .Sidnei 
Pires
Camargo
. ***.723.601-**
.027420-B
02097.000188/2018-
27
Parque Nacional da
Chapada dos Guimarães
.R$
10.000,00
(dez mil
reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .I N T E R ES S A D O
(A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
. .Sidnei 
Pires
Camargo
. ***.723.601-**
.027415-B
.02097.000186/2018-38
.Parque 
Nacional 
da
Chapada dos Guimarães
.R$ 12.000,00 (doze mil
reais);
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e
a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE
A P R E E N S ÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
.
.Desconhecido
.S/N
.006334-A
.02212.000002/2015-23
.Auto de infração, Destinação Sumária e Guarda e Depósito de bens
apreendidos
.Floresta Nacional do Jamari
.22/10/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.38164-A
.02212.000002/2015-23
.Destinação Sumária (destruição): 02 (duas) enxadas com cabo; 02
(duas) lonas plásticas; 01 (um) facão; 01 (um) galão com 20 litros de
Diesel
.Floresta Nacional do Jamari
.22/10/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.30206-A
.02212.000002/2015-23
.Guarda e Depósito: 01 (uma) motocicleta CG125 FAN, Placa OHR
3380, Ano 2011, Chassi: 9C2JC4110CRY255G9
.Floresta Nacional do Jamari
.22/10/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.30206-A
.02212.000002/2015-23
.; 01 (uma) motocicleta CG125 Titan KSE, Placa NC08680, ano 2002,
Chassi 9C2JC30203R076269
.Floresta Nacional do Jamari
.22/10/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da propriedade
dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem
como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro
Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA