DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90222/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa prestadora
de serviços de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total,
sem franquia para a contratante, visando ao transporte de passageiros e/ou materiais, na
zona urbana e/ou rural dos municípios do Estado do Acre, Amazonas e Rondônia. Total de
Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro Centro - RIO BRANCO - AC.
Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
JAILSON RIBEIRO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/08/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21530.000314/2022-25.
Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. Contratado: 20.005.969/0001-62 - INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA .
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 05/09/2024 a 05/09/2026, bem como se reajusta o valor contratual, nos
termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.240,24. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114626
Nº Processo: 21530.000635/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO
MATO GROSSO. Contratado: 11.090.084/0001-18 - KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA. Objeto: Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato 003/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.023114/2024-48.
Inexigibilidade Nº 139/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 20.947.628/0001-06 - AEROCLUBE DE PARA DE MINAS. Objeto: Contratação do
curso de piloto comercial e voo por instrumentos avião.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/01/2025. Valor Total: R$ 315.795,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.058900/2024-66.
Inexigibilidade Nº 147/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 02.942.445/0002-05 - EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial de avião e voo por
instrumentos - prático a ser realizado pelo servidor fabio baistrochi cardoso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/01/2025. Valor Total: R$ 166.338,75. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.059540/2024-10.
Inexigibilidade Nº 146/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 45.618.121/0001-30 - AERO CLUB DE BRAGANCA PAULISTA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial de avião e voo por
instrumentos multimotor - prático a ser realizado pelo servidor fernando godeny avelino,
na modalidade presencial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/01/2025. Valor Total: R$ 139.793,75. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.024003/2024-59.
Inexigibilidade Nº 161/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 11.552.574/0001-99 - OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial e voo por
instrumentos helicóptero - prático a ser realizado pelo servidor rodrigo cavalcante nunes
moraes, na modalidade presencial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/11/2025. Valor Total: R$ 211.777,50. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00058.005469/2021-11.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
06.133.353/0001-46 - LCSTECH COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto: a) a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência
do contrato nº 19/anac/2021, com início na data de 08/11/2024 e encerramento em
08/11/2026; b) a alteração do contrato original para adequá-lo à lei geral de proteção
de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).. Vigência: 08/11/2024 a
08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.222.795,20. Data de Assinatura:
22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDEIR DE OLIVEIRA
DE CARVALHO, CPF nº ***.506.863-**, comunicado da lavratura de auto de infração em
seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008347/2024-11; Auto de Infração nº
147.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA)
ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu
representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da
decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa,
para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável,
calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da
Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de
natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de
infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o
cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC
nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso
sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa
ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JOSE EDUARDO DOS
SANTOS MATOS, CPF nº ***.983.905-**, comunicado da lavratura de auto de infração em
seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.011752/2024-16; Auto de Infração nº
235.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA)
ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu
representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da
decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa,
para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável,
calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da
Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de
natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de
infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o
cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC
nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso
sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa
ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital:
26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" -
Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
09/09/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Chefe de Divisão de Licitações Substituto
(SIDEC - 23/08/2024) 682010-68201-2024NE000048
(Of. El. nº .)
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Digital: 112/24-10 - RLE SRP nº 35/2024. Objeto: Fornecimento de equipamentos
táticos e materiais para utilização do Grupo de Ações Estratégicas (GAE) e do Setor de
Inteligência, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, com validade de 12 (doze)
meses, no valor total de R$ 48.920,50 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte reais e
cinquenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da
APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e
Diretor de Operações. Data das Assinaturas: 22/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039.2024. Contratada: O. FILIZZOLA & CIA. LTDA.
- EPP. Objeto: Lote 02. Valor Total Registrado: R$ 13.319,90 (Treze mil trezentos e
dezenove reais e noventa centavos). Signatário Contratada: Sr. Guilherme Bandle Filizzola,
Sócio Administrador.
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