DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002562/2024-77.
Dispensa Nº 592/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado:
"fortalecimento
da
associação
brasileira
de
agroecologia:
promover
agroecologia, colher saúde".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/08/2024 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25028000143202410. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de Materiais de Laboratório (Ponteiras, Pipetas, Frascos, Tubos, materiais de uso
em microscopia, consumíveis de equipamentos e outros), conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 191. Edital: 26/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader,
3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-
90033-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/09/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STENIO PERDIGAO FRAGOSO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/08/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSOCIAL
CARGO ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE
O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna
público o presente edital, contendo as normas e procedimentos necessários à realização do
procedimento de avaliação biopsicossocial das pessoas candidatas deficientes classificadas
no concurso Fiocruz 2023 em consonância com o previsto nos edital de abertura de
concurso público nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 235 de 12 de
dezembro de 2023.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A pessoa candidata com deficiência poderá, nos termos do edital de abertura
de concurso público nº 01 de 2023, concorrer a 5 (cinco) vagas em cada edital,
correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas de acordo com o disposto na
Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, e suas alterações, e do Decreto Federal nº
9.508, de 24 de setembro de 2018.
DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
2.1 A pessoa candidata com deficiência, aprovada em todas as etapas
eliminatórias do concurso, será convocada para se submeter à avaliação biopsicossocial
promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Fiocruz, composta por ao
menos 2 (dois) profissionais de saúde, sendo 1 médico, 1 profissional da carreira a qual a
pessoa concorrerá e 1 profissional de carreira da Fiocruz.
2.2 A equipe multiprofissional e
interdisciplinar emitirá parecer que
observará:
a) as informações fornecidas pelo candidato no ato de inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a
desempenhar;
c) os impedimentos para as funções e a estrutura do corpo;
d) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
e) a limitação no desempenho de atividades, a viabilidade das condições de
acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas nas
unidades da Fiocruz;
f) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou outros
meios que habitualmente utiliza.
2.3 Quando da convocação, as pessoas candidatas deverão comparecer à
avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de
identidade original com foto e laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos
24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie
e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência.
2.3.1 No Rio de Janeiro as entrevistas serão realizadas de forma presencial e as
pessoas candidatas deverão se apresentar conforme local, data e horário da convocação.
2.3.2 O procedimento de avaliação biopsicossocial será realizado de forma
telepresencial/híbrida nas cidades de Eusébio/CE, Brasília/DF, Manaus/AM e Recife/PE, com
as bancas atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar,
presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e
horários constantes deste edital.
2.4 A pessoa candidata pode, de maneira complementar, apresentar laudo
caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da
deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores
à data da realização da avaliação biopsicossocial.
2.5 É de inteira responsabilidade
da pessoa candidata acompanhar a
convocação e cronograma relativos à avaliação biopsicossocial no endereço eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br
2.6 Para cumprimento do procedimento de avaliação biopsicossocial, a pessoa
candidata deverá apresentar-se às suas expensas.
2.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para
justificar o atraso ou ausência da pessoa candidata com deficiência à avaliação
biopsicossocial.
2.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência
a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
b) apresentar laudo médico emitido em período superior a 24 (vinte e quatro)
meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;
c) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
d) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
e) retirar-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por
todos os procedimentos da avaliação;
f) não apresentar o documento de identidade original.
2.9 O resultado provisório da avaliação biopsicossocial será publicado no
endereço eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e
da decisão
da equipe
multiprofissional e interdisciplinar caberá recurso.
2.10 A pessoa candidata deverá encaminhar seu recurso pelo site do Concurso
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br no período constante conforme cronograma Anexo
III do edital nº 01/2023 do Concurso Fiocruz 2023.
2.11 A pessoa candidata que não for considerado com deficiência na avaliação
biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação de
ampla concorrência.
3 DAS CONVOCAÇÕES
Atenção! Todos os horários desta convocação são referentes ao horário oficial
de Brasília
3.1 Ficam
convocadas as
pessoas candidatas
abaixo relacionadas
para
comparecerem para a avaliação biopsicossocial, nas datas, horários e locais indicados.
Data: 02 de setembro de 2024
Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do
Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C )
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
9h / 1004291 / Amanda Almeida da Silveira / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ
10h30/ 1010224 / Daniele Carli de Oliveira / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ
13h30 / 1000248 / Edilza da Silva Ferrato / AN03 - Gestão Contábil e Financeira
- RJ
15h/ 1012905 / Erika Marinho de C. Trovao / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ
Data: 03 de setembro de 2024
Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do
Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C )
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
9h /1006446 / Fernando Meda Torres / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ
10h30 / 1013424 / Luisa de Souza Ramalho Vitor Ferreira / AN04 - Gestão de
Contratos e Convênios - RJ
13h30 /
1012323 / Milena
Mendonca Pereira
/ AN01 -
Gestão de
Compras/Licitações - RJ
15h / 1012371 / Pablo Dominguez Martinez / AN06 - Analista de Sistema de
Integridade - RJ
Data: 04 de setembro de 2024
Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do
Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C )
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
9h
/
1012917 /
Paulo
Sergio
Dutra
Souto
/ AN01
-
Gestão
de
Compras/Licitações - RJ
10h30 / 1009886 / Pedro Rafael Oliveira Pinto / AN02 - Gestão de Pessoas -
RJ
13h30 / 1002975 / Thais Fernandes R. da Conceição / AN02 - Gestão de Pessoas
- RJ
Data: 04 de setembro de 2024
Local: Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD. Rua Teresina, 476. Adrianópolis.
Manaus - AM
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
15h / 1005908 / Ulisses Arjan C. dos Santos / AN18 - Gestão de Pessoas -
Manaus
Data: 05 de setembro de 2024
Local: Instituto no Aggeu Magalhães - IAM - Av. Moraes Rego, s/n, Campus da
UFPE, Cidade Universitária, Recife, PE
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
9h / 1007819 / Jean Gama dos Passos / AN32 - Gestão Contábil e Financeira -
Recife
10h30 / 1006729 / Sandra Helena da C. Campos / AN34 - Gestão de Pessoas -
Recife
Data: 05 de setembro de 2024
Local: Fiocruz Ceará - R. São José, S/N - Precabura, Eusébio - CE
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
13h30 / 1008794 / Jesus Cristiano F. da Silva / AN24 - Gestão de
Compras/Licitações - Eusébio/CE
Data: 05 de setembro de 2024
Local: Gereb - Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba
A, Brasília - DF, 70904-130 - Bloco Educacional
Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil
15h / 1009753 / Laureane Pereira de Sousa / AN26 - Gestão do Ensino -
Brasília
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 As vagas reservadas que não forem providas por falta de pessoas
candidatas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas
da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação do concurso.
4.2 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão
dirimidos pela Comissão de Concurso da FIOCRUZ, instância auxiliar de natureza transitória
da Fiocruz, designada pela Portaria nº 659 - PR, de 11 de julho de 2023, que tem a
competência de analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico,
oriundas do processo seletivo.
MARIO SANTOS MOREIRA
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL
CARGO ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE
O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão
e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital, contendo as normas e
procedimentos necessários à realização do procedimento de heteroidentificação racial das
pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas) classificadas no concurso
Fiocruz em consonância com o previsto no edital 01/2023 publicado no Diário Oficial da
União nº 235 de 12 de dezembro de 2023.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) poderá, nos termos do edital de
abertura de concurso público nº 01 de 2023, concorrer a 20 (cinco) vagas, correspondentes
a 20% (vinte por cento) do total das vagas, por edital, de acordo com o disposto na Lei nº
12.990/2014 e Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023.
DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL
O procedimento de validação da autodeclaração, denominado procedimento de
heteroidentificação racial será realizado por comissão específica denominada Comissão de
Heteroidentificação racial e poderá ocorrer sob a forma presencial ou, excepcionalmente e
por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de
comunicação.
2.1.1 Serão realizados os procedimentos de heteroidentificação racial de forma
telepresencial/híbrida nas cidades de Campo Grande/MS, Curitiba/PR e Recife/PE, com as
bancas atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar,
presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e
horários constantes deste edital.
2.2 A Comissão de Heteroidentificação racial, constante do subitem 9.3.5 do
Edital 01/2023 do concurso Fiocruz 2023, será composta por 5 (cinco) servidores federais
e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados e será assegurada a diversidade
dos integrantes no que se refere raça/cor e gênero e, sempre que possível, à origem
regional.
2.3 Os currículos de todos os integrantes das Comissões de Heteroidentificação
racial
serão
disponibilizados
no
endereço
eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br.
2.4 Todas as pessoas das Comissões de Heteroidentificação racial assinarão
Termo de Confidencialidade sobre as informações pessoais das pessoas candidatas a que
tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação racial.
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