DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Nº 53 CYYV5J
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no
âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não
atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação),
diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .BRASIL CLEAN LTDA
.14185.012757/2021-72
.ND
.20.300.299-7
Em 23 de agosto de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº 54 CEL5TU
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%,
conforme
previsto
no
art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei
nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO
GLOBAL LTDA
.14185.005512/2023-51
.ND
.20.308.397-1
.110.528,14
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129151/2023-14
.AI
.22.595.762-1
.1.415,01
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129154/2023-58
.AI
.22.595.765-5
.1.196,96
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129155/2023-01
.AI
.22.595.766-3
.1.096,10
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129156/2023-47
.AI
.22.595.767-1
.149,62
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129157/2023-91
.AI
.22.595.768-0
.5,32
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129158/2023-36
.AI
.22.595.769-8
.149,62
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129159/2023-81
.AI
.22.595.770-1
.17,72
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14152.129160/2023-13
.AI
.22.595.771-0
.6,56
. .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA
.14185.018617/2023-70
.ND
.20.308.802-6
.8.857,52
. .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA
.14152.215746/2023-91
.AI
.22.682.357-1
.1.346,58
. .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA
.14152.215747/2023-36
.AI
.22.682.358-0
.1.421,39
. .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA
.14152.215748/2023-81
.AI
.22.682.359-8
.1.421,39
. .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA
.14152.215749/2023-25
.AI
.22.682.360-1
.6.386,67
. .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA
.14185.029990/2023-56
.ND
.20.307.283-9
.92.588,91
. .MINERACAO ASPEN LTDA
.14152.139285/2023-43
.AI
.22.605.896-4
.1.654,26
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14152.079383/2023-14
.AI
.22.545.994-9
.1.540,28
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14152.079396/2023-93
.AI
.22.546.007-6
.110,02
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14152.079401/2023-68
.AI
.22.546.012-2
.2.310,42
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14152.079405/2023-46
.AI
.22.546.016-5
.17,43
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14152.079409/2023-24
.AI
.22.546.020-3
.219,02
. .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
.14185.011125/2023-53
.ND
.20.272.129-9
.23.354,12
. .POUSADA PE
NA AREIA
GOSTOSO
LT DA
.14152.201881/2023-50
.AI
.22.668.492-0
.827,13
. .POUSADA PE
NA AREIA
GOSTOSO
LT DA
.14152.201882/2023-02
.AI
.22.668.493-8
.815,54
. .POUSADA RECANTO DA PRAIA LTDA
.14152.201883/2023-49
.AI
.22.668.494-6
.2.481,39
. .POUSADA RECANTO DA PRAIA LTDA
.14152.201888/2023-71
.AI
.22.668.499-7
.1.631,08
. .R & J IND DE PAES CONGELADOS
LT DA
.14152.130315/2023-56
.AI
.22.596.926-2
.3.071,71
. .R & J IND DE PAES CONGELADOS
LT DA
.14152.130316/2023-09
.AI
.22.596.927-1
.3.071,71
. .R & J IND DE PAES CONGELADOS
LT DA
.14152.130317/2023-45
.AI
.22.596.928-9
.3.071,71
. .SILVA LOBATO S/C LTDA
.14185.002544/2024-85
.ND
.20.296.974-6
.20.156,04
. .TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
.14152.173034/2023-98
.AI
.22.639.645-2
.1.747,96
. .TRANSPORTES
TRANSPOTURAL
EXPRESS DULLAR LTDA
.14185.029900/2023-27
.ND
.20.293.921-9
.12.821,75
. .VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA
.14185.004434/2023-77
.ND
.20.264.313-1
.93.857,16
Em 23 de agosto de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55 56VXRC
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
.14152.054286/2024-08
.AI
.22.737.034-1
. .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
.14152.054287/2024-44
.AI
.22.737.035-0
. .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
.14152.062001/2024-02
.AI
.22.744.749-2
. .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
.14152.062017/2024-15
.AI
.22.744.765-4
. .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
.14152.062022/2024-10
.AI
.22.744.770-1
. .F. RICARDO DO NASCIMENTO
.14152.094150/2024-22
.AI
.22.776.898-1
. .F. RICARDO DO NASCIMENTO
.14152.094151/2024-77
.AI
.22.776.899-0
. .FORTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.091813/2024-57
.AI
.22.774.561-2
. .LARANJEIRAS AGROPECUARIA LTDA
.14152.064116/2024-23
.AI
.22.746.864-3
. .MENDONCA CURSOS LTDA
.14152.087253/2024-36
.AI
.22.770.001-5
. .MENDONCA CURSOS LTDA
.14152.087254/2024-81
.AI
.22.770.002-3
. .MERCADINHO E CONVENIENCIA PADRE CICERO LTDA
.14152.078627/2024-22
.AI
.22.761.375-9
. .MERCADINHO E CONVENIENCIA PADRE CICERO LTDA
.14152.078628/2024-77
.AI
.22.761.376-7
. .MERCADINHO S. F. LTDA
.14152.066512/2024-95
.AI
.22.749.260-9
. .PLANETA AGUA ENTRETENIMENTOS E SERVICOS LTDA
.14152.090182/2024-59
.AI
.22.772.930-7
. .TERMOAMBIENTE LTDA
.14152.058120/2024-52
.AI
.22.740.868-3
. .TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.094602/2024-76
.AI
.22.777.350-1
Em 23 de agosto de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Decisão de Notificação Fgts/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho
no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/ N FG C s / N R FC s ,
emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo
prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
.Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
.
.ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA
.11.847.243.0001-86
.47105.001173/2019-59
.
.APOIO SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS
.08.021.274.0001-79
.14185.000850/2023-04
. .ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
.09.364.485.0001-77
.14185.004420/2020-19
.
.BARREIRO CUGLER LTDA
.03.988.972.0001-24
.14185.004427/2020-22
.
.BETTER S PRODUTOS ADESIVOS LTDA
.53.601.985.0001-77
.14185.004373/2020-03
.
.CAIO M. MORGESE CONFECCOES
.10.687.864.0001-87
.14185.001335/2021-71
.
.COMFORT PLUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.71.771.364.0001-13
.14185.015082/2020-32
.
.CONCRETO CONFIANCA LTDA
.11.632.466.0001-26
.14185.011774/2023-54
. .CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO
LT DA
.10.770.657.0001-91
.46261.001194/2019-17
.
.DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
.00.883.360.0001-89
.14185.002338/2020-41
.
.DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
.15.608.709.0001-41
.14185.004421/2020-55
.
.ELOISA MARIA DE OLIVEIRA
.15.530.951.0001-40
.14185.000916/2021-96
.
.ESPORTE CLUBE VILA GALVAO
.44.255.115.0001-00
.14185.011760/2023-31
.
.F TANK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
.09.488.399.0001-76
.14185.009770/2020-63
.
.FABIO DE MORAES DIAS
.02.123.577.0001-16
.14185.017615/2020-11
.
.FERNANDO PIRES SOARES
.00.267.921.0001-15
.14185.000572/2020-34
. .FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
.08.964.305.0001-25
.14185.004383/2020-31
.
.FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
.54.545.892.0001-35
.14185.000613/2021-73
. .GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
.12.081.323.0001-36
.47105.001157/2019-66
.
.GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA
.22.603.776.0001-39
.14185.003090/2020-36
.
.IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831
.13.412.924.0001-47
.14185.006612/2020-51
. .INSTITUTO ONCOAMIGO DE REABILITACAO E PROMOCAO
DA SAUDE
.18.740.623.0001-66
.14185.014828/2020-91
.
.J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS
.12.329.616.0001-90
.14185.001489/2021-63
.
.J.J.S.DA CRUZ
.13.776.318.0001-00
.47105.001179/2019-26
. .JAN LIPS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO
.61.095.600.0001-75
.14185.017287/2020-52
. .JOIA INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE MADEIRA
LT DA
.61.576.948.0001-84
.14185.018769/2020-20
.
.MARLENE APARECIDA MARTINS SILVA
.21.564.875/0001-96
.14185.000474/2021-88
.
.MAZALI CONTABILIDADE LTDA
.09.182.816.0001-58
.14185.006082/2020-41
.
.MEIO NATURAL SUCOS E LANCHES LTDA
.09.236.268.0001-00
.14185.005819/2020-17
.
.PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
.58.168.337.0001-92
.14185.015250/2020-90
.
.PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA
.13.657.290.0001-92
.14185.000964/2021-84
. .PESSOTI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
C E R A M I CO
.11.021.872.0001-52
.14185.001548/2021-01
.
.S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
.10.590.126.0001-17
.14185.007020/2020-57
. .SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE
P
.65.489.775.0001-18
.14185.021859/2020-06
. .TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS
LT DA
.55.499.719.0001-00
.14185.005818/2020-64
.
.TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA
.12.415.177.0001-38
.47105.001141/2019-53
. .TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS
LT D
.19.334.048.0001-64
.47105.000980/2019-54
. .TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
.11.209.294.0001-82
.14185.001180/2021-73
Em 23 de agosto de 2024.
SERGIO AOKI
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