DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.417.108/0001-14, BEV9I60, FRMEV02124872024, 606-82; 05.383.614/0001-
13,
MMK3514,
FRMEV02124922024,
606-82;
54.929.322/0001-49,
ILU2I47,
FRMEV02125092024, 606-82; ***.398.264-**, HAR0152, FRMEV02125472024, 606-82;
03.325.759/0001-32,
RHB3D34,
FRMEV02125562024,
606-82;
10.673.610/0001-00,
RUW8J95,
FRMEV02126462024,
606-82;
14.575.876/0001-70,
ATP1D36,
FRMEV02126702024, 606-82; 15.701.285/0001-65, AYA8G24, FRMEV02126832024, 606-82;
29.448.809/0001-62,
RHW4B16,
FRMEV02127462024,
606-82;
44.467.511/0001-93,
RXT4G15, FRMEV02127522024, 606-82; ***.248.879-**, IHX5653, FRMEV02128582024,
606-82; 19.604.668/0001-76, PVF7G17, FRMEV02128632024, 606-82; 04.983.701/0001-49,
RDU0B78,
FRMEV02089152024,
606-82;
36.874.564/0001-09,
MTZ5G49,
FRMEV02129542024, 606-82; 62.262.175/0004-77, GDN0D74, FRMEV02130702024, 606-
82;
78.662.558/0001-20,
QJK1540,
FRMEV02131392024,
606-82;
RYJ5A30,
FRMEV02133332024, 606-82; RXL6B30, FRMEV02134202024, 606-82; 02.135.330/0001-10,
MLB0A71,
FRMEV02131402024,
606-82;
22.302.097/0001-20,
DPE8F63,
FRMEV02134632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Diretoria de
Infraestrutura Aquaviária, torna público o Resultado das empresas classificadas do Edital de
Chamamento Público/01/2024. Processo nº 50600.015173/2024-17.
OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes com o propósito de operar,
revitalizar e manter, as estruturas dos complexos frigoríficos, fábricas de gelo e câmaras
frigoríficas, que fazem parte das Instalações Portuárias Públicos de Pequeno Porte - IP4 de
Alvarães, Anori, Boa Vista dos Ramos, Carauari, Guajará, Itacoatiara Antigo no município de
Itacoatiara, Itacoatiara Novo no município de Itacoatiara, Parintins, São Sebastião do
Uatumã e Silves, localizadas no estado do Amazonas, com o intuito de fomentar o auxílio,
preparo e capacitação dos agricultores familiares nas regiões ribeirinhas.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: A Comissão de Avaliação do Chamamento,
composta pelos membros expressos na Portaria 3198 (SEI nº 18222389), através do Diretor
de Infraestrutura Aquaviária, torna público a classificação das empresas para realização do
Acordo de Cooperação Técnica - ACT, para o Chamamento Público em epígrafe, conforme
Nota Técnica 23 (SEI nº 18733678), estando a referida empresa Classificada para a próxima
fase do certame:
LOTE ÚNICO -
Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). 1ª Classificada com 8 pontos de 10.
A partir da publicação do resultado, fica aberto o prazo até o dia 02/09 para a
interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados na
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, localizada na sede do DNIT, para análise.
Em 23 de agosto de 2024
ERICK MOURA DE MEDEIROS
Diretor de Infraestrutura Aquaviária
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024-00 - UASG 393003
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº50600024695202329. Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de 2.786 (dois mil setecentos
e oitenta e seis) computadores COM GARANTIA DE 60 (sessenta) MESES ON SITE
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretor Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90203/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: Grupo 1: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com o valor de R$ 7.268.800,00 (sete milhões, duzentos
e sessenta e oito mil e oitocentos reais);Item 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com
o valor de R$ 15.446.200,00 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e
duzentos reais);Item 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com o valor de R$
6.360.200,00 (seis milhões, trezentos e sessenta m il e duzentos reais);Item 4: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com o valor de R$ 16.354.800,00 (dezesseis milhões,
trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais); Item 5: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA, com o valor de R$ 8.858.850,00 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e oito
mil
oitocentos
e
cinquenta
reais).
Cópia
da
Poderá
ser
obtida
nos
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br
ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2024) 393003-39525-2024NE800661
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90217/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: Grupo 1:
TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA, com o valor de R$ 2.266.516,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos e dezesseis reais). Cópia da Poderá
ser obtida nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br
PATRÍCIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 169, do Regimento Interno da DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 19 de
Novembro de 2020, examinando os autos do processo 50603.002334/2018-34, o qual trata
do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, direcionado à A. L.
Teixeira Pinheiro, relativo ao Contrato 870/2017, e adotando como fundamento deste ato o
Despacho Decisório 909 (18321437), resolve dar publicidade da aplicação à empresa A. L.
Teixeira Pinheiro, CNPJ 69.374.585/0001-06, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL OU
MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 9 (NOVE) MESES, nos termos do Contrato nº 03 870/2017, por
Falhar na
Execução do
Contrato Regido
pela Lei
10.520/2002, conforme
decisão
fundamentada exarada no Despacho Decisório 909 (18321437). Fica a empresa notificada,
nos termos do Ofício 147436 (18543336), e com fulcro no art. 36 da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT,
podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, a contar do
recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90304/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002316202068. Objeto: Contratação de empresa para Execução
dos Serviços de Manutenção de 22 (vinte e duas) Obras de Artes Especiais, localizadas nas
rodovias BR-070/GO e BR-158/GO, sob jurisdição do Serviço da Unidade Local de
Aragarças/GO, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos
Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90304-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 22/08/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 481/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001353/2024-92.
Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Seguro reta
(responsabilidade civil do explorador ou transportador aéreo), para vant (drone) teleguiado
marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise e seguro de casco/rc (luc) para vant (drone)
teleguiado marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise - vigência 12 meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total: R$ 5.982,89. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de valor ao contrato nº 377/2022, considerando o aumento no quantitativo de
insumos a serem utilizados, para execução dos serviços.. Vigência: 21/08/2024 a
24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 683.709,24. Data de Assinatura:
21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90259/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001074202429. Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio
à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 4
(Campo Novo do Parecis), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30.
Endereço:
Rua
13
de
Junho,
1296,
Centro-sul
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90259-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número
90259/2024 corresponde ao número 259/2024 no Edital e número 0259/24-11 no site
do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 22/08/2024) 393020-39252-2024NE000021
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