DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2024 - DISPENSA Nº 006/2024 - PGE N° 011/2023
- TALM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: O registro de preços, pelo período de 12
(doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada a na prestação de
serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de eventos
para atender às necessidades da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 16/08/2024 à 15/08/2025.
VALOR: R$ 226.820,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024 - DISPENSA Nº 007/2024 - PGE N° 011/2023
- BACKSTAGE PRODUÇÃO E LOCAÇÃO DE BACKLINE. OBJETO: O registro de preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada a na
prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento
de eventos para atender às necessidades da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 16/08/2024 à
15/08/2025. VALOR: R$ 866.358,29. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2024 - DISPENSA Nº 008/2024 - PGE N° 011/2023 - DM
COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual
contratação de empresa especializada a na prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a
organização e o gerenciamento de eventos para atender às necessidades da CON T R AT A N T E .
VIGÊNCIA: 16/08/2024 à 15/08/2025. VALOR: R$ 1.087.295,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 17,
inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90007/2024,
Processo nº 4708209/2023, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de 50
chips de linha telefônicos com aparelhos no regime de comodato e 20 chips de dados, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90007/2024.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à IVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
10.285.037/0001-67, no valor total de R$ 256.810,00 (duzentos e cinquenta e seis mil,
oitocentos e dez reais).
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa.
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
EDITAL DE 22 DE AGOSTO DE 2024
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL, DE 26.09.2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023, publicado no D.O.U em 26 de setembro de 2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Especial de Concurso Público,
instituída mediante Portaria n.º 57, de 25 de agosto de 2023, considerando o Inquérito Civil nº 1.34.010.000033/2024-82/MPF/SP e nos termos da decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal na ADC n.º 41-DF, RETIFICA o Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 26/09/2023, seção 3, páginas 181 a 193 . bem
como o 2º edital de retificação, conforme segue:
3. DAS VAGAS
Leia-se como segue e não como constou:
3.1. Os cargos, o número de vagas, carga horária, remunerações e os requisitos são os seguintes:
. .
.
.Vagas
.
.
.
.Cargo
.Pré-Requisitos
.Total
.AC
.PcD
.CN
.Piso Salarial (R$)
.Carga
Horária
Semanal
.
.Agente de Fiscalização
.Ensino Médio Completo - CNH
Categoria B
.20 + CR
.15
.1
.4
.4.520,91
+
Benefícios
.40H
.
.Assistente Administrativo
.Ensino Médio Completo
.15 + CR
.11
.1
.3
.4.070,31
+
Benefícios
.40H
.
.Advogado
.Nível
Superior
Completo
(Bacharel) em Direito. Registro
na OAB
.2 + CR
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.12.210,92
+
Benefícios
.40H
. .Analista
de
Gestão
Administrativa
.Ensino
Superior
Completo
(Graduação)
.5 + CR
.3
.1
.1
.10.074,01
+
Benefícios
.40H
.
Analista de Tecnologia
Ensino Superior Completo
(Graduação) na área de
Tecnologia da Informação.
Curso Superior Completo em:
Sistemas de Informação;
1 + CR
definido por sorteio,
conforme item 3.6
definido por sorteio,
conforme item 3.6
definido por sorteio,
conforme item 3.6
10.074,01 +
Benefícios
40H
.
Análise de Sistemas; Banco
de Dados; Ciência da
Computação; Engenharia da
Computação; Tecnologia em
Redes de Computadores;
Gestão de
. .
.Dados; Gestão da Tecnologia
da Informação; Sistemas para
Internet.
.
.
.
.
.
.
.
.Contador
.Ensino
Superior
Completo
(Graduação)
em
Ciências
Contábeis
com
registro
no
CRC
.2 + CR
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.definido por sorteio,
conforme item 3.6
.10.353,84
+
Benefícios
.40H
.
.Engenheiro
.Ensino
Superior
Completo
(Graduação)
em
Engenharia
com registro no CREA
.15 + CR
.11
.1
.3
.12.210,92
+
Benefícios
.40H
Incluir os itens:
3.6. A distribuição das vagas do cargo Advogado, Analista de Tecnologia e Contador destinadas à ampla concorrência, reserva de vagas para os autodeclarados
negros/pardos e reserva de vagas para pessoas com deficiência serão definidas em sorteio público a ser realizado em data oportuna a ser informada, transmitido ao vivo em
endereço divulgado no site do Instituto Seleção (https://institutoselecao.selecao.net.br).
a) Dentre as 5 (cinco) vagas totais disponíveis para os cargos mencionados no item 3.6, serão sorteadas 2 (duas) vagas: 1 (uma) vaga reservada para pessoas
negras/pardas e 1 (uma) vaga destinada a pessoas com deficiência.
b) Haverá apenas uma reserva prioritária por cargo, para os cargos indicados no item 3.6.
c) A distribuição das vagas reservadas aos(às) Negros/Pardos(as) e às Pessoas com Deficiência entre os cargos indicados no item 3.6 dar-se-á após o sorteio.
d) A nomeação dos(as) demais candidatos(as) com deficiência e negros/pardos(as), além do número indicado na Tabela do item 3.1, será realizada proporcional e
alternadamente entre os(as) candidatos(as) da ampla concorrência de acordo com o surgimento de novas vagas.
3.6.1. Na hipótese de não haver candidatos autodeclarados negros/pardos e candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas
eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
3.6.2. O vídeo do sorteio público mencionado no item 3.6. ficará disponível no site do Instituto Seleção (https://institutoselecao.selecao.net.br), e na página do concurso
público no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP (https://www.creasp.org.br).
12. DA PROVA DISCURSIVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Incluir os itens:
12.12.1. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras/pardas, nos cargos indicados no item 3.6., que forem aprovados na prova objetiva, terão
suas provas discursivas corrigidas se estiverem classificados até a 7ª (sétima) colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa posição.
12.12.2. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos cargos indicados no item 3.6., e que forem aprovados na prova objetiva, terão
suas provas discursivas corrigidas se estiverem classificados até a 7ª (sétima) colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa posição.
Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados.
RICARDO GARCIA GOMES
Superintendente Administrativo Financeiro
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