DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
… continuação
TTSCD Sociedade de Crédito Direto S.A.
continua …
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos e seus valores
correspondentes usados para fins de tributação. Os impostos são mensu-
rados pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças tempo-
rárias quando elas se revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas
até a data da apresentação das demonstrações financeiras. O benefício
fiscal de prejuízo fiscal a compensar é reconhecido somente quando for
provável que lucros tributáveis futuros serão gerados em valores suficien-
tes para permitir sua realização. As despesas com imposto de renda e
contribuição social são reconhecidas na Demonstração do Resultado,
exceto quando relacionadas à avaliação de instrumentos financeiros à
valor justo, quando são reconhecidas em outros resultados abrangentes.
e. Intangível: Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto
bens incorpóreos destinados à manutenção da Companhia ou exercidos
com esta finalidade. É composto por: • Software: registrado pelo custo
deduzido da amortização pelo método linear durante a vida útil estimada
(20% ao ano), a partir da data da sua disponibilidade para uso e ajustados
por redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. f.
Estimativas contábeis: As estimativas e premissas que apresentam um
risco significativo e que necessitam de um maior nível de julgamento e
complexidade para as demonstrações financeiras da Companhia são: -
Provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito – As ope-
rações de crédito são classificadas nos respectivos níveis de risco,
observando: (i) os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2.682/99
do CMN, que requerem a sua classificação de riscos em nove níveis, sendo
“AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliação da Admi-
nistração quanto ao nível de risco. Essa avaliação considera a conjuntura
econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais em
relação às operações. Mediante a atribuição do nível de risco é determinado
o valor da provisão considerando os percentuais descritos pela norma. -
Impostos diferidos – Ativo fiscal diferido é reconhecido para todas as
diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais não utilizados na
extensão em que seja provável que haja lucro tributável disponível para
permitir a utilização dos referidos prejuízos. Julgamento significativo da
Administração é requerido para determinar o valor do ativo fiscal diferido
que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de lucros
tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal
futuras. Maiores informações sobre estimativas e premissas aplicadas nos
itens comentados acima estão apresentadas nas respectivas notas expli-
cativas.
4. Disponibilidades
30/06/2024 31/12/2023
Depósitos bancários
13
1.708
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez1
2.014
–
Letras Financeiras do Tesouro¹
13.438
12.786
Total
15.465
14.494
1 Referem-se a aplicações em títulos públicos e/ou de alta liquidez que
estão sujeitas a um irrelevante risco de mudança de valor, cujo venci-
mento é em até 90 dias.
5. Operações de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas
ao Risco de Crédito – a. Composição das operações de crédito por
nível de risco e fluxo de vencimento
Níveis de risco
A B C D F G
H
Total em
30/06/2024
Total em
31/12/ 2023
Operações a vencer
29 39 18 1 – –
–
87
2.465
1 a 30
27 39 18 1 – –
–
85
2.121
31 a 60
2 – – – – –
–
2
230
61 a 90
– – – – – –
–
–
71
91 a 180
– – – – – –
–
–
42
181 a 360
– – – – – –
–
–
1
Provisão existente
– – 1 – – –
–
1
90
Operações vencidas
49 55 2 – 11 91 1.603
1.811
3.003
1 a 30
49 55 2 – – –
–
106
1.153
31 a 60
– – – – – –
–
–
1.086
61 a 90
– – – – – –
1
1
366
91 a 120
– – – – 4 1
3
8
126
121 a 150
7 6
8
21
99
151 a 180
– – – – – 84
296
380
58
Acima de 180
– – – – – – 1.295
1.295
115
Provisão existente
– 1 – – 6 63 1.603
1.673
1.244
Total de operações
78 94 20 1 11 91 1.603
1.898
5.468
Total provisão
existente
– 1 1 – 6 63 1.603
1.674
1.334
b. Setor de atividade econômica
30/06/2024
31/12/2023
Comércio
1.244
2.856
Habitação
–
2
Indústria
111
492
Rural
–
44
Pessoa Física
119
128
Outros Serviços
424
1.946
Total
1.898
5.468
c. Movimentação da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao
Risco de Crédito
30/06/2024
31/12/2023
Saldo inicial do período
1.334
4
Constituição
3.183
1.919
Reversão
(2.999)
(589)
Baixas para prejuízo¹
156
–
Saldo em 30 de junho de 2024
1.674
1.334
¹ Em 30 de junho de 2024 foi baixado para prejuízo o montante de R$ 156
em operações de crédito (R$ 0 em 2023). d. Abertura da Provisão para
Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito por nível de risco
Nível
A
vencer Vencidas Total
Percentual
de Provisão¹
Provisão
contabi-
lizada em
30/06/ 2024
Provisão
contabi-
lizada em
31/12/2023
A
29
49
78
0,5%
–
10
B
39
55
94
1,0%
1
5
C
18
2
20
3,0%
1
10
D
1
–
1
10,0%
–
86
E
–
–
–
30,0%
–
180
F
–
12
12
50,0%
6
75
G
–
91
91
70,0%
64
18
H
–
1.602 1.602
100,0%
1.602
950
Total
87
1.811 1.898
1.674
1.334
1 A Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito é
calculada considerando os percentuais estabelecidos pela Resolução
2.682/99 do BACEN por nível de risco.
e. Resultado com operações de crédito
30/06/2024
30/06/2023
Lucro na cessão de crédito¹
81
508
Prejuízo na cessão de crédito¹
(76)
(173)
Rendas de empréstimos e financiamentos
673
23
Total
678
358
¹ As cessões de crédito são realizadas junto ao Cartão de Compra Supplier
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC Supplier). As
condições de negociação obedecem a taxa mínima de cessão prevista no
regulamento do fundo, sendo a taxa revisada a cada 45 dias, conforme
reuniões do COPOM e alterações na taxa SELIC. Em 30 de junho de
2024 foi cedido o montante de R$ 5.508 em operações de crédito para o
FIDC Supplier (R$ 24.340 em 30 de junho de 2023). Não houve opera-
ções renegociadas ou recuperação de créditos baixados para prejuízo nos
períodos findos em 30 de junho de 2024 e em 2023.
6. Outros Créditos
30/06/2024
31/12/2023
Créditos diversos 1
594
585
Impostos pagos antecipadamente
362
267
Adiantamentos diversos
8
4
964
856
1 Referem-se aos valores recebidos pela Supplier Administradora de
Cartões S.A. pelos contratos financiados pela TTSCD. Os valores são
repassados em até dois dias úteis.
7. Intangível
Aquisição e desenvol-
vimento de software
30/06/2024 31/12/2023
Saldo Inicial
28
32
Amortização
(3)
(4)
Saldo Final
25
28
8. Obrigações Fiscais Correntes
30/06/2024 31/12/2023
Contribuição Social – CSLL
–
135
Imposto de Renda – IRPJ
–
195
Impostos sobre Folha de Pagamento
32
55
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
5
–
Contribuições Sociais sobre Receitas – Pis e
Cofins
14
28
Impostos Retidos de Fornecedores
1
2
Saldo final
52
415
9. Provisão para pagamentos a efetuar
30/06/2024 31/12/2023
Folha de Pagamento1
73
24
Fornecedores¹
79
22
Total
152
46
1 As referidas obrigações serão quitadas em até 30 dias.
10. Contingências – Em 30 de junho de 2024 e em 31 de dezembro de
2023 não há ações judiciais de natureza cível, fiscal ou trabalhista ativas
ou passivas em que a TTSCD figure como parte.
11. Outros passivos
30/06/2024 31/12/2023
Repasse Cobrança – FIDC Supplier1
538
1.838
Plano de remuneração baseado em ações2
500
496
Total
1.038
2.334
1 Referem-se aos pagamentos recebidos de clientes oriundos de operações
que já foram cedidas ao FIDC Supplier, os quais são repassados no
prazo máximo de um dia útil.
2 Referem-se à provisão dos valores dos planos de remuneração de longo
prazo dos colaboradores com base no valor das ações da TOTVS S.A. A
realização pode acontecer em valores financeiros ou em ações, conforme
estabelecido em contrato entre a empresa e os colaboradores. Os valores
serão realizados apenas na data de finalização do plano.
• Plano de remuneração baseado em ações: A TTSCD, bem como as
demais empresas que compõem o Grupo TOTVS, mensuram o custo de
transações liquidadas com ações a seus empregados baseada no valor
justo dos instrumentos patrimoniais na data da sua outorga. O Plano de
Incentivo baseado em Ações estabelece regras para que determinados
participantes e administradores possam adquirir ações de sua emissão
por meio da outorga de ações, para gerar alinhamento a médio e longo
prazos dos interesses dos beneficiários com os interesses dos acionistas
e ampliar o senso de propriedade e o comprometimento dos executivos
por meio do conceito de investimento e risco. O Plano é administrado
pelo Conselho de Administração da TOTVS, que estabelece anualmente
programas de outorga, sendo que de acordo com as regras do Código de
Ética da Companhia e suas controladas, os administradores não participam
das decisões do plano que os beneficiam diretamente. O plano de ações
restritas outorgados até 2021, concediam aos beneficiários três tipos de
programas: (i) Ações restritas regulares: os participantes elegíveis terão
direito de receber as ações restritas do Programa Regular ao final do
período de carência. Durante o período de carência do Programa Regular,
os participantes não farão jus ao recebimento de dividendos, nem Juros
sobre Capital Próprio, relativos às Ações Restritas. (ii) Programa de sócios:
os participantes elegíveis deste plano terão direito de receber as Ações
Restritas do Programa de Sócios ao final do período de carência, desde que
o participante possua na data de outorga das Ações Restritas e mantenha,
de forma contínua e ininterrupta, inclusive na data de entrega das Ações
Restritas, o equivalente a 12 (doze) salários brutos fixos mensais investidos
em Ações da Companhia. Durante o período de carência do Programa de
Sócios, os participantes não farão jus ao recebimento de dividendos, nem
Juros sobre Capital Próprio, relativos às Ações Restritas. (iii) Bônus dis-
cricionário em ações restritas: ainda neste plano será permitido, dentro do
limite de diluição das ações previsto, o Conselho poderá, com o objetivo de
atratividade e retenção de determinados indivíduos-chave da Companhia
e/ou subsidiárias da Companhia, a seu exclusivo critério, utilizar eventual
saldo remanescente de Ações Restritas no âmbito deste plano para con-
cessões adicionais aos beneficiários. A partir de 2022, passou a vigorar
um novo plano de ações restritas, concedendo aos beneficiários quatro
tipos de programa: (i) Programa ILP Destaques; (ii) Programa ILP Master;
(iii) Programa ILP Performance. Para os três programas listados acima, os
elegíveis terão direito de receber as ações restritas ao final do período de
carência, e durante o período de carência os participantes não farão jus ao
recebimento de dividendos, nem Juros sobre Capital Próprio, relativos às
Ações Restritas. A definição de cada programa está disponível no site de
RI da TOTVS: (https://ri.totvs.com/esg/estatuto-politicas-e-regimento/).
(iv) Bônus discricionário em ações restritas: ainda neste plano será per-
mitido, dentro do limite de diluição das ações previsto, através da decisão
do Conselho, utilizar eventual saldo remanescente de Ações Restritas no
âmbito deste plano para concessões adicionais aos beneficiários com o
objetivo de atratividade e retenção de determinados indivíduos-chave da
Companhia e/ ou subsidiárias da Companhia, a seu exclusivo critério. O
valor justo das ações restritas é o valor de mercado na data da concessão
de cada plano. Os principais eventos relacionados aos planos vigentes, as
variáveis utilizadas nos cálculos e os resultados são:
Quanti-
dade de
ações
restritas
Valor
justo
das
ações
Premissa de valor justo
Expectativa de:
Data
Planos
Divi-
dendos
Prazo
de matu-
ridade
07/05/2021
Regular
1.999.900
29,39
1,31%
3 anos
07/05/2021
Sócios
1.257.680
29,39
1,31%
3 anos
29/04/2022
Destaques
637.338
31,67
1,23%
3 anos
29/04/2022
Master
399.283
30,90
1,23%
5 anos
29/04/2022
Perfor-
mance
1.776.226
31,67
1,23%
3 anos
05/05/2023
Conselho
20.180
26,84
1,10%
3 anos
05/05/2023
Destaques 1.350.716
26,84
1,10%
3 anos
05/05/2023
Master
467.455
26,21
1,13%
5 anos
05/05/2023
Perfor-
mance
2.363.319
26,84
1,10%
3 anos
No período de seis meses findo em 30 de junho de 2024, ocorreram cinco
novas outorgas do plano de remuneração baseado em ações vigentes, que
tiveram as seguintes premissas:
Premissas de valor justo
Data
Planos
Valor de
mercado
Valor justo
das ações
Divi-
dendos
Prazo de
maturi-
dade
03/05/2024
Conselho
29,61
28,64
1,10%
3 anos
03/05/2024
Conselho
29,61
28,19
1,22%
4 anos
03/05/2024
Master
29,61
27,78
1,27%
5 anos
03/05/2024
Destaques
29,61
28,64
1,10%
3 anos
03/05/2024
Perfor-
mance
29,61
29,34
1,10%
3 anos
Estas novas outorgas não foram aplicadas a colaboradores da TTSCD.
12. Patrimônio Líquido – a. Capital social: O Capital Social da
Companhia é representado por 17.839.260 de ações ordinárias (em 31
de dezembro de 2023 – 17.839.260), em sua totalidade nominativas e
sem valor nominal, no valor total de R$ 18.000 (em 31 de dezembro de
2023 – R$ 18.000) totalmente subscrito e integralizado. b. Resultado por
ação: O cálculo do resultado por ação básico foi baseado no prejuízo/
lucro atribuível aos titulares de ações ordinárias, e na quantidade média
de ações ordinárias em circulação, calculado como a seguir:
Média ponderada do número de ações
ordinárias
30/06/2024
31/12/2023
Ações ordinárias em 1º de janeiro
18.000.000
3.000.000
Ações ordinárias na data-base
18.000.000
18.000.000
Média do número de ações ordinárias1
18.000.000
13.608.066
Prejuízo do semestre
(1.261)
(636)
Prejuízo por ação
(0,00007)
(0,00005)
1 A média ponderada das ações ordinárias em 2023 considera os seguintes
eventos:
Em 21 de agosto de 2023 foi deliberado em Assembleia Geral Extra-
ordinária o aumento de capital da Companhia em R$5.000, passando
de R$ 3.000 para R$ 8.000, mediante a emissão de 5.065.905 (cinco
milhões, sessenta e cinco mil, novecentas e cinco) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal, correspondente a R$ 0,986990393
por ação. A alteração foi homologada pelo Banco Central do Brasil em
19 de outubro de 2023. Em 08 de dezembro de 2023 foi deliberado em
Assembleia Geral Extraordinária o aumento de capital da Companhia em
R$10.000, passando de R$ 8.000 para R$ 18.000, mediante a emissão
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