DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 190/2023. CONCORRÊNCIA N.° 007/2023-
SEOP/SEJUSP OBJETO: Este Aditivo tem por finalidade a retificação da CLAUSULA DÉCIMA
QUARTA - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 190/2023-Convênio nº 883017/2019/MJ. Empresa:
R.
M.
CONSTRUÇÕES
LTDA.Prazo:06/08/2024
a
06/11/2024
e
execução
até
06/11/2024.Data ass:05/08/2024.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de
Segurança, pela SEJUSP, e o Sr. José Renato Soares Nascimento, pela empresa.
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade
de
Licitação,
Processo
nº
0609.003374.00082/2024-41.Parecer
nº
215/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar
o Curso de Capacitação "Seminário: As 150 questões relevantes sobre a nova Lei de
Licitações e Contratos", para 03 (três) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Acre-CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO 2023.META GERAL. AÇ ÃO
2. Empresa CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA (CON TREINAMENTOS) CNPJ
13.859.951/0001-62.Valor
total:
R$11.370,00.Programa
de
Trabalho:
71963706183143321570000,Elemento
de
Despesa:33.90.39.00,Fonte
de
Recursos:17130700.Data:17/05/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade
de
Licitação,
Processo
nº
0609.012080.00150/2024-12.Parecer
nº
196/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar
o Curso de Capacitação "ESocial, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos", para 05
(cinco) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, com
recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO 2023.META GERAL.AÇÃO 2. Empresa
CONSULTRE-CONSULTORIA
E
TREINAMENTO
LTDA,
CNPJ
36.003.671/0001-53.Valor
total:R$17.950,00.Programa
de
Trabalho:
71963706183143321570000,Elemento
de
Despesa: 33.90.39.00,Fonte de Recursos: 17130700.Data:08/05/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade
de
Licitação,
Processo
nº
0609.012093.00083/2024-15.Parecer
nº
181/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar
o Curso de Capacitação "Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores
nas Contratações Públicas", na modalidade presencial nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de
2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para possibilitar a inscrição de 04 (quatro) servidores
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-CBMAC, na execução do plano de ação
2023, Meta1,Ação02. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ
36.003.671/0001-53.Valor
total:
R$19.160,00.Programa
de
Trabalho:71963706183143321570000,
Elemento
de
Despesa:33.90.39.00,Fonte
de
Recursos: 17130700. Data: 30/04/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade
de
Licitação,
Processo
nº
0609.012093.00103/2024-58.Parecer
nº
180/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar
o Curso de Capacitação "Apuração de Infrações e Sanções Administrativas", na modalidade
presencial nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2024, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, para
possibilitar a inscrição de 03 (três) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Acre-CBMAC, na execução do plano de ação 2023, Meta Geral,Ação02. Empresa
CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ 36.003.671/0001-53.Valor total:
R$10.770,00.Programa de Trabalho:71963706183143321570000,Elemento
de Despesa:
33.90.39.00,Fonte de Recursos: 17130700. Data: 30/04/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade
de
Licitação,
Processo
nº
0609.012093.00136/2024-06.Parecer
nº
199/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar
o Curso de Capacitação "Inteligência Emocional com foco em desenvolver gestores e
líderes de alta performance", para 07 (sete) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Acre-CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: RMVI-2023.Meta
Geral.Ação
2.
Empresa
CONSULTRE-CONSULTORIA
E
TREINAMENTO
LTDA
CNPJ
36.003.671/0001-53.Valor
total:
R$33.530,00.Programa
de
Trabalho:71963706183143321570000,Elemento
de
Despesa:33.90.39.00,
Fonte
de
Recursos:17130700.Data:08/05/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade de
Licitação, Processo
nº 0819.012805.00024/2024-71.Parecer nº
213/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para
ministrar o Curso de Capacitação "33ª Semana Nacional de Licitação e Contratos
(SNLC)", para 09 (nove) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-
CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: RMVI 2023.Meta Geral.Ação
2. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,CNPJ 36.003.671/0001-
53.Valor
total:R$
44.469,00.Programa
de
Trabalho:
71963706183143321570000,Elemento
de
Despesa:33.90.39.00,Fonte
de
Recursos:17130700.Data:16/05/2024. Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato De Ratificação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a
Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0819.012803.00050/2024-09.Parecer PGE/PA n°
60/2024. Objeto: Curso de Pós-Graduação em Nível de MBA Executivo: Estratégia de Mercado
e Empreendedorismo, na execução do Plano de Ação:VPSP-2019. Ação 2, Sub-Ação "A".
Empresa:
FUNDAÇÃO
GETULIO
VARGAS,
CNPJ
33.641.663/0001-44.Valor
total:R$1.090.000,00.Programa de Trabalho:
71963706183143321570000,Elemento de
Despesa: 33.90.39.00,Fonte de Recursos:17130700.Data: 08/05/2024.Assina:
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS
EXTRATO ATA ARP Nº. 49/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto:
fornecimento
de
equipamentos,
Convênio
nº
893191/2019/MJ,
destinado
ao
Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 10 (04 dispensadores de líquido
autolavável).Valor
total:R$4.400,00.Empresa:FRFA
PRODUTOS
PARA
LABORAT O R I O
LTDA.CNPJ:48.419.205/0001-36.Validade:12 meses a contar da assinatura.Data:15/09/2023.
Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Felipe Rodrigues Fa r i a
Angélico, pela empresa.
EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS
EXTRATO ATA ARP Nº. 51/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto:
fornecimento
de
equipamentos,
Convênio
nº
893191/2019/MJ,
destinado
ao
Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITENS 09 e 11. Valor total: R$
5.577,70.Empresa:IDM SOLUÇÕES PÚBLICA LTDA.CNPJ: 16.684.742/0001-13.Validade:12
meses a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia,
pela SEJUSP e a Srª. Marcella Cavalcanti Vasconcelos Silva Santos, pela empresa.
EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS
EXTRATO ATA ARP Nº. 53/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto:
fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento
de Polícia Técnico Cientifica do Acre.ITEM 01(15 Câmeras a prova d'água). Valor total: R$
9.600,00. Empresa: MVP IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA-ME. CNPJ: 28.472.036/0001-
97. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José
Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e a Srª. Thais de Castro Pacheco, pela empresa.
EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS
EXTRATO ATA ARP Nº. 55/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto:
fornecimento
de
equipamentos,
Convênio
nº
893191/2019/MJ,
destinado
ao
Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 06(14 Conjuntos instrumental
necropsia).Valor total:R$ 103.418,00.Empresa: STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ:
38.405.762/0001-40.Validade:
12
meses
a
contar
da
assinatura.Data:15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr.
Marco Antonio dos Santos, pela empresa.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO AMAZONASTUR
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Empresa Estadual de Turismo, no uso de suas atribuições legais
e;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 29, inciso I, da Lei 13.303/2016, que dispõe
sobre a possibilidade de dispensa de licitação por empresas públicas e sociedades de economia
mista, para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde
que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de
mesma
natureza
e
no
mesmo
local
que
possam
ser
realizadas
conjunta
e
concomitantemente.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 29, §3º, da Lei 13.303/2016, que permite
alteração nos valores dispostos no I e II do mesmo artigo, desde que seja para refletir a variação
de custos, por deliberação do Conselho de Administração da empresa pública ou sociedade de
economia mista, admitindo-se valores diferenciados para cada sociedade.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para
construção de terminal fluvial, para a comunidade Santa Rita na Serra da Valéria em
PARINTINS/AM, resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 29, inciso I,
c/c §3º da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 121, do RILC/AMAZONASTUR, pertinente ao PA
nº.01.04.016508.001085/2024-17 - SIGED/AMAZONASTUR;
II - ADJUDICAR o objeto em favor da ELP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita
no CNPJ: 34.294.555/0001-05, pelo valor de R$ 153.165,10 (cento e cinquenta e três mil, cento
e sessenta e cinco reais e dez centavos).
III - HOMOLOGAR, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a
Dispensa de Licitação.
IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão / RP Nº 2024 013 Extrato do Contrato nº 077/2024 - AFM 240240. Processo SEI nº
039.0812.2024.0003577-11. Partes: CERB e FILTEC COMÉRCIO e SERVIÇOS DE TEC N O LO G I A
AMBIENTAL LTDA. Material: FILTRO DE AREIA SÍLICA ETA, DE FLUXO ASCENDENTE EM PRFV.
Fundamento: Pregão Nº 2024-013. Valor: R$ 199.625,00. Prazo: 30 dias.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão / RP Nº 2024 019 Extrato do Contrato nº 069/2024 - AFM 240227. Processo SEI nº
039.0786.2024.0003812-29. Partes:
CERB e AÇOFILTRO FILTROS E TELAS DE AÇO LTDA
Material: FILTRO-ESPIRALADO-ACO INOX. Fundamento: Pregão Nº 2024-019. Valor: R$
408.155,44. Prazo: 60 dias.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão / RP Nº 2024 012 Extrato do Contrato nº 080/2024 - AFM 240256. Processo SEI nº
039.0812.2024.0003244-56. Partes: CERB e CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA Material:
TUBO POLIETILENO-PEAD. Fundamento: Pregão Nº 2024-012. Valor: R$ 53.500,00. Prazo: 30 dias.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão / RP Nº 2024 010 Extrato do Contrato nº 074/2024 - AFM 240238. Processo
SEI nº 039.0812.2024.0003242-94. Partes: CERB e ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA
EPP. Material: TUBOS GALVANIZADO NBR 5580 e NBR 5590. Fundamento: Pregão Nº
2024-010. Valor: R$ 125.256,00. Prazo: 30 dias.
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