DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública(CIP), e/ou não
recolhimento do (ISS) dos prestadores de serviços do setor elétrico, água, esgoto e
saneamento, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a
maior), nas contas, junto a Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Trairi-
CE, declaro. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 - Planalto Norte - Trairi/CE, bem
como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http://
http://www.trairi.ce.gov.br/.
Trairi/CE, 23 de agosto de 2024
ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO
Pregoeiro
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO Nº 5 - ADITIVO AO CONTRATO 045/2023 Processo Nº 18063/2024 Contratante:
Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41. Contratada: CO O P E
SERRANA - Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba, CNPJ Nº 05.427.772/0001-28.
Fundamentação: art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato em epígrafe pelo período de 90 (noventa) dias, ou seja, de
30/08/2024 a 28/11/2024. A prorrogação do prazo se justifica por razões de fatos
supervenientes. Tudo como asseverado pela Contratante nos autos do processo
administrativo. Disposições Gerais: Permanecem em vigor as cláusulas do Contrato original
e demais condições anteriormente avençadas que não foram alteradas por este Termo.
Afonso Cláudio/ES, em 19 de agosto de 2024. Luciano Roncetti Pimenta - Prefeito
Municipal de Afonso Cláudio - Contratante - José Da Rocha Souza - Diretor/Vice Presidente
- Coope Serrana - Cooperativa De Transporte Sul Serrana Capixaba - Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2697/2024. PROCESSO TCEES: 2024.002E0700001.01.0008
O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, com
base no que versa os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade
Concorrência Pública do tipo "MENOR PREÇO", sob o regime de execução indireta de
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na qual objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E DE MÃO DE OBRA, PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAFELANDIA E RUA
PROJETADA A, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE
- ES. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das propostas de
preços e documentações de habilitação, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio,
declarando VENCEDORA no certame a empresa X BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ
32.539.457/0001-65, com a proposta de preços no valor global R$ 4.399.000,00 (quatro
milhões, trezentos e noventa e nove mil reais). No caso em comento, observa-se, que
compareceram apenas a licitante, para a sessão de abertura credenciamento. Todos os
trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado
os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. Como já
anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar
as capacidades técnicas das licitantes, sendo que o valor das propostas da licitante
vencedora está abaixo do estimado pelo Setor de Engenharia desta municipalidade.
Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021 e Constituição
Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa X
BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 32.539.457/0001-65, no valor 4.399.000,00
(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil reais). Determino que sejam adotadas as
medidas cabíveis para a contratação da referida licitante. Dê-se publicidade. Remetam-se
os autos para Setor de Contratos e Convênios. Atualizar as Certidões que se encontram
desatualizadas. Empenhem-se os recursos necessários. Cumpram-se
Agua Doce do Norte-ES, 22 de agosto de 2024.
ABRAÃO LINCON ELIZEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
ID CidadES 2024.019E0700001.01.0026
O Municipio de Colatina/ES torna publico que realizara licitacao na modalidade
Pregao Eletronico, atraves do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, para
aquisicao de Equipamentos de Informatica, Eletroeletronicos, Eletrodomesticos e de
Consumo para estruturacao da rede do SUAS, atraves da secretaria municipal de
assistencia social. Abertura: 09h, do dia 05 de setembro de 2024.
O
edital
encontra-se
disponivel
nos
sites
www.colatina.es.gov.br
e
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
GEOVANY RIBEIRO EMERICK
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CidadES/TCE-ES: 2024.021E0700001.02.0002
Na publicação do Diário Oficial da União, seção 03, pag. 147, do dia 01 de agosto de 2024,
Na Homologação e no Aviso de Resultado referente ao Pregão Eletrônico
(SRP) Nº 000001/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO, ES:
Onde se lê: sendo homologado vencedoras do certame as empresas: (...)
BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA, no item 94, no valor de R$ 745,00 (setecentos e
quarenta e cinco reais) (...), no valor total de R$ 442.645,94 (quatrocentos e quarenta
e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). (...)
Perfazendo um Valor Global de R$ 1.725.031,19 (um milhão, setecentos e vinte e cinco
mil, trintas e um reais e dezenove centavos).
Leia-se: sendo homologado vencedoras do certame as empresas: (...) BRX
NITEROI ALIMENTOS LTDA, no item 94, no valor de R$ 7,45 (sete reais e quarenta e
cinco centavos) (...), no valor total de R$ 274.064,44 (duzentos e setenta e quatro mil,
sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). (...) Perfazendo um Valor Global
de R$ 1.450.966,75 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta
e seis reais e setenta e cinco centavos).
Informações pelo telefone (28) 3547-1427 de 07h00min às 13h00min, ou no
endereço: Avenida José Grilo, nº 426, Centro, Conceição do Castelo, ES, ou pelo
email:pmcc.licita@gmail.com.
Conceição do Castelo-ES, 23 de agosto de 2024.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Limite para acolhimento das propostas: Dia 10/09/2024 as 11:59 Horas.
Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 10/09/2024 as 12:00 Horas.
ID CidadES TCE-ES: 2024.078E0500001.01.0002
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg-ES, por
intermédio do pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, objetivando a
aquisição de veículo tipo pick-up. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura
Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg - ES, ou
através
dos
sitios
eletrônicos:
www.governadorlindenberg.es.gov.br
e
www.licitanet.com.br.
Gov. Lindenberg - ES, 23 de agosto de 2024.
EDIGAR CASAGRANDE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0700001.01.0013
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seus Pregoeiros e Equipe de
Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
Menor Preço por Item, modo de disputa "ABERTO", no dia 09/09/2024, às 09h, com
amparo na Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e legislações correlatas,
visando a contratação de empresa para aquisição e instalação de Estação de Tratamento
de Água, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.
O início de recebimento da proposta será a partir das 13h do dia 23/08/2024 e o fim do
recebimento da proposta será até às 08h30min do dia 09/09/2024. O início da disputa será
a partir das 09h do dia 09/09/2024, no portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL ,
https://bllcompras.com. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de 8h as 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da
Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho, 01, centro, Guaçuí-ES, ou pelo
telefone (28) 3553-4938 ou, ainda, pelo e-mail: licitacaopmg@gmail.com.
Guaçuí-ES, 22 de agosto de 2024.
RONALDO DOS SANTOS PIMENTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 068/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
5.489/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0009, que tem como objeto o AQU I S I Ç ÃO
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA O SUPRIR AS NECESSIDADES DAS
ESTRATÉGIAS DE SAÚDE - ESF DESTE MUNICÍPIO - SEMSA. Onde sagrou se vencedor do
certame a empresa: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
LOTE 01-R$ 38.041,00 (trinta e oito mil, quarenta e um reais)
LOTE 01A -R$ 10.069,00 (dez mil, sessenta e nove reais)
Guarapari/ES, 23 de agosto de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2024
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no
Processo nº 6.223/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa 47.970.852 Raphael da Silva
Pontes, inscrita no CNPJ 47.970.852/0001-75, objetivando a aquisição de passagens aéreas
para a locomoção do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Fazenda à Brasília-
DF, visando à participação destes em reuniões parlamentares para captação de recursos
para o Município, no valor total de R$ 4.066,47 (quatro mil sessenta e seis reais e quarenta
e sete centavos). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.09.0072
Jerônimo Monteiro-ES, 23 de Agosto de 2024.
LILIANE BERNARDO SEZINI
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
EXTRATO DE CONTRATO
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.09.0069 NÚMERO
DO CONTRATO: 00144/2024. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. NÚMERO DO
PROCESSO:4775/2024.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Jerônimo Mon t e i r o - ES .
CNPJ: 15.626.810/0001-25.CONTRATADA(O): ODONTO MED SUL LTDA. CNPJ OU CPF:
44.299.761/0001-61. ENDEREÇO: Rua Samuel Levy, 389, Aquidaban, Cachoeiro de
Itapemirim/ES, CEP: 29.308-187. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS,
PELO PERÍODO DE
12 MESES,
nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 20.280,00(Vinte mil duzentos e
oitenta
reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As
despesas
decorrentes da
presente
contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal
vigente, na dotação abaixo discriminada: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Ficha/Fonte
de Recursos:0000034/160000000000 VIGÊNCIA: 26 de Agosto de 2024 a 26 de Agosto de
2025. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2024. Nara de Bastos Neves - Assessora
Técnica de Compras, Contratos e Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 3/2024
O Fundo Municipal de Mimoso do Sul-ES torna público, torna público para conhecimento dos
interessados, abertura do PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 003/2024, do tipo menor preço por item, para
aquisição de equipamento e materiais permanentes referente à Emenda Constitucional nº 126 de 2022 -
Proposta nº 10551277000123007 e Proposta n° 10551277000123016, para Estruturação da Atenção
Primária das Unidades Básicas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 09 de
setembro de 2024. HORÁRIO: 08:31min (horário de Brasília). LOCAL: Portal de Compras Públicas -
www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado no site: www.mimosodosul.es.gov.br
e www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail
licitacao@mimosodosul.es.gov.br. Código CidadES Contratações: 2024.047E0500002.01.0002
Mimoso do Sul-ES, 22 de agosto de 2024.
WAYNE DE MELO PELAES
Pregoeira
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