DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2024
Após análise do processo, e emissão de relatório de vistoria técnica para fins de
Credenciamento Nº 04/2024, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS
ESPECIALIZADAS 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO
DE 
EXAMES 
DE 
DIAGNÓSTICOS
COMPLEMENTARES POR IMAGENS COM LAUDOS PARA ATENDER USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, conforme especificações e condições constantes no
Instrumento convocatório, a Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo supracitado,
aprova e ADJUDICA o objeto acima às empresas credenciadas SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO CAMILO CNPJ Nº 60.975.737/0022-86 e IIMAG DIAGNOSTICO POR IMAGEMLTDA CNPJ
Nº 45.796.247/0001-02, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato
convocatório.
CREDENCIAMENTO Nº 5/2024
Após emissão de relatório de vistoria técnica para fins de Credenciamento Nº
05/2024, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDER USUÁRIOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, conforme especificações
e condições constantes no Instrumento convocatório, a Autoridade Competente, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no
processo supracitado, aprova e ADJUDICA o objeto acima à nova empresa credenciada
INSTITUTO DA VISÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.579.586/0001-05, segundo critérios de
julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório.
Balsas - MA, 23 de agosto de 2024.
CAMILA FERREIRA COSTA
Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Tributaria
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
RESENHA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ALFABETIZADOR Nº 01/2024 NO ÂMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - SALDOS REMANESCENTES 2024. SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Sr(a) LETÍCIA APARECIDA DA SILVEIRA MÜLLER. OBJETO: O
presente Termo, movido pela responsabilidade social, tem intuito de contribuir com o
esforço para a universalização da alfabetização no país e objetiva a concessão de Bolsa ao
Alfabetizador Classificado, apto diante das condições do Edital de Chamada Pública de Nº
07/2024 - SEMED, para o exercício de serviço voluntário no âmbito do Programa Brasil
Alfabetizado - PBA - Saldos Remanescentes 2024. DA BOLSA PARA ATUALIZAÇÃO E
CUSTEIO: Será concedida ao Alfabetizador, pelo FNDE/MEC, uma bolsa mensal a título de
atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho do serviço voluntário de
alfabetizador no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, em conformidade
com a Lei de nº 10.880, de 09 de junho de 2004 e da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024. DA VIGÊNCIA: O presente Termo, terá validade máxima até 31 de dezembro de
2024, em conformidade com a Resolução de nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que
estabelece período limite para utilização dos recursos no âmbito do Programa, não
podendo assim ter validade após o prazo estabelecido. DO FORO: Comarca de Balsas-MA .
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES
(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) LETÍCIA APARECIDA DA SILVEIRA MÜLLER
(ALFABETIZADOR PBA)
RESENHA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ALFABETIZADOR Nº 02/2024 NO ÂMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - SALDOS REMANESCENTES 2024. SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Sr(a) . ADELICE AVELINA DE SOUSA. OBJETO: O presente
Termo, movido pela responsabilidade social, tem intuito de contribuir com o esforço para
a universalização da alfabetização no país e objetiva a concessão de Bolsa ao Alfabetizador
Classificado, apto diante das condições do Edital de Chamada Pública de Nº 07/2024 -
SEMED, para o exercício de serviço voluntário no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado
- PBA - Saldos Remanescentes 2024. DA BOLSA PARA ATUALIZAÇÃO E CUSTEIO: Será
concedida ao Alfabetizador, pelo FNDE/MEC, uma bolsa mensal a título de atualização e
custeio das despesas realizadas no desempenho do serviço voluntário de alfabetizador no
valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, em conformidade com a Lei de nº
10.880, de 09 de junho de 2004 e da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024. DA
VIGÊNCIA: O presente Termo, terá validade máxima até 31 de dezembro de 2024, em
conformidade com a Resolução de nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece período
limite para utilização dos recursos no âmbito do Programa, não podendo assim ter
validade após o prazo estabelecido. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA
ASSINATURA: 03 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) ADELICE AVELINA DE SOUSA (ALFABETIZADOR PBA)
RESENHA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ALFABETIZADOR 03/2024 NO ÂMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - SALDOS REMANESCENTES 2024. SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o Sr(a) RONALDO DE MORAIS. OBJETO: O presente Termo,
movido pela responsabilidade social, tem intuito de contribuir com o esforço para a
universalização da alfabetização no país e objetiva a concessão de Bolsa ao Alfabetizador
Classificado, apto diante das condições do Edital de Chamada Pública de Nº 07/2024 -
SEMED, para o exercício de serviço voluntário no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado
- PBA - Saldos Remanescentes 2024. DA BOLSA PARA ATUALIZAÇÃO E CUSTEIO: Será
concedida ao Alfabetizador, pelo FNDE/MEC, uma bolsa mensal a título de atualização e
custeio das despesas realizadas no desempenho do serviço voluntário de alfabetizador no
valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, em conformidade com a Lei de nº
10.880, de 09 de junho de 2004 e da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024. DA
VIGÊNCIA: O presente Termo, terá validade máxima até 31 de dezembro de 2024, em
conformidade com a Resolução de nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece período
limite para utilização dos recursos no âmbito do Programa, não podendo assim ter
validade após o prazo estabelecido. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA
ASSINATURA: 03 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) RONALDO DE MORAIS (ALFABETIZADOR PBA)
TERMO DE COMPROMISSO DE ALFABETIZADOR Nº 04/2024 NO ÂMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA - SALDOS REMANESCENTES 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e o Sr(a) MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS. OBJETO: O presente Termo,
movido pela responsabilidade social, tem intuito de contribuir com o esforço para a
universalização da alfabetização no país e objetiva a concessão de Bolsa ao Alfabetizador
Classificado, apto diante das condições do Edital de Chamada Pública de Nº 07/2024 -
SEMED, para o exercício de serviço voluntário no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado
- PBA - Saldos Remanescentes 2024. DA BOLSA PARA ATUALIZAÇÃO E CUSTEIO: Será
concedida ao Alfabetizador, pelo FNDE/MEC, uma bolsa mensal a título de atualização e
custeio das despesas realizadas no desempenho do serviço voluntário de alfabetizador no
valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, em conformidade com a Lei de nº
10.880, de 09 de junho de 2004 e da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024. DA
VIGÊNCIA: O presente Termo, terá validade máxima até 31 de dezembro de 2024, em
conformidade com a Resolução de nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece período
limite para utilização dos recursos no âmbito do Programa, não podendo assim ter
validade após o prazo estabelecido. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA
ASSINATURA: 03 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS (ALFABETIZADOR
P BA ) .
TERMO DE COMPROMISSO DE ALFABETIZADOR Nº 05/2024 NO ÂMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA - SALDOS REMANESCENTES 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e o Sr(a) ARIÁDINA NUNES LEANDRO. OBJETO: O presente Termo, movido pela
responsabilidade social, tem intuito de contribuir com o esforço para a universalização da
alfabetização no país e objetiva a concessão de Bolsa ao Alfabetizador Classificado, apto
diante das condições do Edital de Chamada Pública de Nº 07/2024 - SEMED, para o
exercício de serviço voluntário no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Saldos
Remanescentes 2024. DA BOLSA PARA ATUALIZAÇÃO E CUSTEIO: Será concedida ao
Alfabetizador, pelo FNDE/MEC, uma bolsa mensal a título de atualização e custeio das
despesas realizadas no desempenho do serviço voluntário de alfabetizador no valor de R$
1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, em conformidade com a Lei de nº 10.880, de
09 de junho de 2004 e da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024. DA VIGÊNCIA: O
presente Termo, terá validade máxima até 31 de dezembro de 2024, em conformidade
com a Resolução de nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece período limite para
utilização dos recursos no âmbito do Programa, não podendo assim ter validade após o
prazo estabelecido. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho
de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
ARIÁDINA NUNES LEANDRO (ALFABETIZADOR PBA)
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 4/202
A Secretaria Permanente de Licitações e Contratos, torna público o resultado de
julgamento do Credenciamento Nº 04/2024, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS COMPLEMENTARES POR IMAGENS COM LAUDOS PARA ATENDER USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS
NESTE INSTRUMENTO,
conforme especificações e
condições constantes no Instrumento convocatório. Empresas Credenciadas: SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ Nº 60.975.737/0022-86 e IIMAG DIAGNOSTICO POR
IMAGEMLTDA CNPJ Nº 45.796.247/0001-02.
CREDENCIAMENTO Nº 5/202
A Secretaria Permanente de Licitações e Contratos, torna público o novo
resultado
de 
julgamento
do 
Credenciamento
nº
05/2024, 
cujo
objeto 
é
o
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S
MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDER USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS, DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, conforme especificações e condições constantes no
Instrumento convocatório. Nova Empresa Credenciada: INSTITUTO DA VISÃO LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 02.579.586/0001-05.
Balsas - MA, 23 de agosto de 2024.
ELISANGELA SOUSA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2024
Processo
Administrativo
nº
1.178/2024. Modalidade:
Concorrência
-
Eletrônica nº
008/2024, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica para realizar Reforma e Ampliação de Escola U.I. Sidney Milhomem, no
Povoado Cajazeiras BR, Zona Rural de Barra do Corda-MA. CONTRATANTE: Município de
Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º
18.172.388/0001-73. CONTRATADO: MVR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 17.965.061/0001-96. Valor Global: R$ 1.228.490,81 (um milhão e duzentos e
vinte e oito mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta e um centavos). Vigência do
contrato: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 12.361.1020.1050.0000; Projeto de
Atividade: 1050; Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Barra do Corda/MA, 15 de agosto de
2024. Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de Receita e Despesas Raimundo de
Assis Mendes, Secretário de Educação Interino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
O Município de Cantanhede - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde,
torna público, que realizará às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos) do dia 10 de
setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, na plataforma LICITANET
www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para
Construção de uma UBS Porte I, localizada na Rua Projetada, na sede do Município de
Cantanhede/MA, conforme proposta Nº 11344.1750001/24-002. EDITAL: O presente edital
estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do
Município: www.cantanhede.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma
LICITANET www.licitanet.com.br
podendo ainda
ser solicitado
através do
e-mail:
cpl@cantahede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação,
localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000
Cantanhede/MA, 22 de agosto de 2024.
MILENA SUELIN SOUSA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 004/2024. BASE LEGAL: Lei nº
14.133/21 e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: CREDEN C I A M E N T O.
OBJETO: Realização de Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão
na Modalidade presencial e on-line simultaneamente, mediante demanda de desfazimento
de bens moveis e imóveis inservíveis e irrecuperáveis ou antieconômico de propriedade do
município para realizar alienação de bens imóveis e móveis, no caso do último com serviços
de transporte, depósito, guarda, conservação e administração de bens pertencentes à
Prefeitura de Caxias - MA, e a outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou
indireta da Prefeitura Municipal. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Finanças,
Planejamento 
e
Administração. 
PRAZO
E 
FORMA
PARA 
ENTREGA
DA
DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA: os interessados deverão encaminhar a documentação e
proposta na forma exigida no edital através do portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.
O prazo para envio se iniciará dia 27/08/2024 e se encerrará dia 10/09/2024, às 18h:00min.
EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponibilizados, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://transparencia.caxias.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas 
e
também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão de Contratação, situado Praça
Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima),
no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 005/2024. BASE LEGAL: Lei nº
14.133/21 e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: CREDEN C I A M E N T O.
OBJETO: Prestação de serviço especializado para gestão de mão de obra médica
complementar e demais profissionais, em regime de plantão de níveis superior com
desempenho de atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias-MA, por intermédio
de Organização da Sociedade Civil (OSC). ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de
Saúde. PRAZO E FORMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA: os interessados
deverão encaminhar a documentação e proposta na forma exigida no edital através do
portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O prazo para envio se iniciará dia 27/08/2024
e se encerrará dia 10/09/2024, às 18h:00min. EDITAL: O Edital e seus anexos estão
disponibilizados,
na 
íntegra,
nos 
endereços
eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br,