DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS E/OU SIMILARES DOS FABRICANTES; PNEUS E ÓLEO LUBRIFICANTE,
GRAXA, FLUIDOS DE FREIO E ADITIVO PARA RADIADORES QUE DEVERÃO ATENDER A FROTA DE
VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS PESADAS DE TODA FROTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, de acordo com as especificações
constantes na Ata de Registro de Preços datada de 13/11/2023. Vigência por 12 meses. Adesão
aos Itens 01.
Santa Cruz do Xingu - MT, 21 de Agosto de 2024.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2024 - SRP
PAPEL A4 E PAPEL A3 - Processo n° 982069/2024.
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, INFORMA, que realizará licitação
na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Lote, no dia
11/09/2024 às 10h30min, horário de Brasília, na plataforma da Licitanet, visando registrar
os preços para futura e eventual aquisição de papel sulfite A4 e A3. O Edital completo está
disponível em http://www.varzeagrande.mt.gov.br e www.licitanet.com.br
Várzea Grande/MT, 21 de agosto de 2024.
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 71/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL -
LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para contratação de empresa para aquisição de mobiliário
e eletrodomésticos para o novo prédio do CREAS, do Município de Anaurilândia-MS,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos,
conforme autorizado no Processo Administrativo n.° 71/2024.
1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela
Decreto nº 1.905/2024.
1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021, e pelo Decreto Municipal n.° 1.948/2024.
1.3 Data, horário e local da realização:
1.3.1. O período para cadastramento de propostas será de 27 a 29 de agosto de
2024, através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/.
1.3.2. A sessão de lances será realizada no dia 30 de agosto de 2024, das 08:00
horas às 14:00 horas (horário de Brasília/DF), através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio
eletrônico: https://bllcompras.com/.
1.4 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do
Município de Anaurilândia - MS, no endereço: http://www.anaurilandia.ms.gov.br ou no
Sistema BLL COMPRAS, no endereço: https://bllcompras.com/.
Anaurilândia - MS, 23 de agosto de 2024.
JOSÉ FONSECA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, e a empresa
GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 06.176.620/0001-62. DO OBJETO - Aquisição de Biodigestor para atendimento ao
instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal nº 5002001/2023,
firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, conforme
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus
anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02350, processo administrativo n°
119/2024. Dispensa Eletrônica n° 030/2024. DOS RECURSO - 2.058 - GESTÃO DAS
ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE - 53-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos. VALOR -
O valor total da contratação é de R$ 40.754,10 (Quarenta mil setecentos e cinquenta e
quatro reais e dez centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Fabiane Cristine Belasco.
VIGÊNCIA - O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da data da
assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BATAYPORÃ-MS e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA,
inscrita no CNPJ. Nº 12.039.966/0001-11. DO OBJETO - Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de gestão do fornecimento de
combustível (Gasolina e Diesel S-10), através de sistema informatizado e rede de
fornecedores credenciados, e em atendimento as demandas da SMS do Município de
Batayporã - MS, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2024/01627, processo administrativo n° 039/2024. Pregão Eletrônico nº 013/2024. DOS
RECURSO - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados nas dotações abaixo discriminadas: 06.091 - 10.301 - 2.027 - 5 -
3.3.90.30.00.00.00.00 -
RECURSO PRÓPRIO. 06.091 -
10.302 - 2.029 -
28 -
3.3.90.30.00.00.00.00 - RECURSO PRÓPRIO. VALOR. O valor total da contratação é de R$
667.528,29 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte oito reais e vinte e nove
centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Gabriel Augusto Borges da Silva - Portaria nº
175/2024. VIGÊNCIA - A contratação terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por iguais e
sucessivos períodos nos termos do art. 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA,
inscrita no CNPJ. Nº 12.039.966/0001-11. DO OBJETO - Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de gestão do fornecimento de
combustível (Gasolina), através de sistema informatizado e rede de fornecedores
credenciados, e em atendimento as demandas da SMAS do Município de Batayporã - MS,
conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01627, processo
administrativo n° 039/2024. Pregão Eletrônico nº 013/2024. DOS RECURSO - As despesas
decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados
nas dotações abaixo discriminadas: 07.092 - 8.244 - 2.032 - 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 -
RECURSO PRÓPRIO. VALOR - O valor total da contratação é de R$ 63.302,10 (sessenta e
três mil, trezentos e dois reais e dez centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Gabriel
Augusto Borges da Silva, Portaria nº 175/2024. VIGÊNCIA - A contratação terá vigência de
12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da
Administração, por iguais e sucessivos períodos nos termos do art. 107 da Lei Federal n.°
14.133/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a
empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº
12.039.966/0001-11. DO OBJETO - Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços continuados de gestão do fornecimento de combustíveis (Gasolina, Diesel
Comum e Diesel S-10), através de sistema informatizado e rede de fornecedores
credenciados, e em atendimento as demandas das secretarias municipais do Município de
Batayporã - MS, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2024/01627, processo administrativo n° 039/2024. Pregão Eletrônico nº 013/2024. DOS
RECURSO - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados nas dotações abaixo discriminadas: 02.002 - 4.122 -2.002 - 3 -
3.3.90.30.00.00.00.00
-
RECURSO 
PRÓPRIO;
03.003
-
4.123
-
2.005 
-
23
-
3.3.90.30.00.00.00.00
-
RECURSO 
PRÓPRIO;
04.005
-
4.122
-
2.057 
-
43
-
3.3.90.30.00.00.00.00
-
RECURSO 
PRÓPRIO;
04.005
-
4.122
-
2.058 
-
50
-
3.3.90.30.00.00.00.00
- RECURSO
PRÓPRIO;
04.005 -
15.452 -
2.055
- 64
-
3.3.90.30.00.00.00.00 - RECURSO
FUNDERSUL; 05.006 - 12.361 - 2.014
- 89 -
3.3.90.30.00.00.00.00
- RECURSO
PRÓPRIO;
05.006 -
12.361 -
2.014
- 89
-
3.3.90.30.00.00.00.00
-
RECURSO 
PNATE;
05.006
-
12.361
-
2.014 
-
89
-
3.3.90.30.00.00.00.00 - RECURSO PTE. VALOR - O valor total da contratação é de R$
3.150.215,77 (três milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e setenta e sete
centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Gabriel Augusto Borges da Silva, Portaria nº
175/2024. VIGÊNCIA - A contratação terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por iguais e
sucessivos períodos nos termos do art. 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a empresa M NOGUEIRA LEMOS LTDA, inscrita
no CNPJ. Nº 01.606.974/0001-86. DO OBJETO - Contratação de empresa, para execução de
projeto para instalação de usina fotovoltaica (on-grid), para atendimento das demandas
existentes nas escolas sob a égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer do Município de Batayporã - MS, conforme solicitado através do Processo SIGA Nº
BA-ADM- 2024/01834, processo administrativo n° 101/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.°
039/2024. DOS RECURSO - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados na dotação abaixo discriminada: (086/2024) -
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.706.0000;
(072/2024) - 4.4.90.51.00.00.00.00-1.706.0000. VALOR - O valor total da contratação é de
R$ 199.399,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos e noventa e nove reais).
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - GABRIEL JORGE DOS SANTOS BARBOSA. VIGÊNCIA - O
contrato vigerá até 21 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2024
DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE e a empresa
PRECISA PERICIA AGROAMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 41.542.163/0001-83. DO
OBJETO - Contratação de empresa para serviço de recuperação de nascentes, em
atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal Nº
5002001/2023, firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS,
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus
anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/03774, processo administrativo n°
132/2024, DISPENSA ELETRÔNICA 033/2024. DOS RECURSO - As despesas decorrentes da
presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação
abaixo discriminada:
2.058 GESTÃO DAS ATIVIDADES
DE MEIO AMBIENTE
- 51-
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - 1.700.00 Outras Transferências de
Convênios ou Instrumentos. VALOR - O valor total da contratação é de R$ 37.980,00 (trinta
e sete mil e novecentos e oitenta reais). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Michelli Leite
Zanchetta - Portaria nº 175/2024. VIGÊNCIA - O prazo de vigência da contratação é de 06
(seis) meses, contados da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n°
14.133, de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Tipo "Menor Preço por item"
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024.
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01
de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 11 de
setembro
de
2024,
às
09horas(horário oficial
de
Brasília-DF),
através
do
site
https://bnc.org.br, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
013/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as
condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Registro de Preço para
aquisição de 2 (dois) Caminhões para atender as demandas da Coleta Seletiva no município
de Caarapó - MS, no âmbito do Processo de Repasse n° 5002407/2023, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da
Transparência
do Município
de
Caarapó-MS,
no seguinte
endereço
eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365;
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no
sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Caarapó-MS, 23 de agosto de 2024.
ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS
Secretário Municipal de Suprimento e Logística
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
Contrato Administrativo:022/2022 - Processo: 13.358/2022- SISP. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para execução de obras/execução de finalização do Centro
Integrado de Esportes - CIE, no Município de Corumbá/MS.
EMPRESA: Agility Serviços Integrados Ltda - CNPJ: 41.757.793/0001-75
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de obras/execução de
finalização do Centro Integrado de Esportes - CIE, no Município de Corumbá/MS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 022/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 13.358/2022.
O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ
03.330.461/0001-10, por intermédio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, Sr. Luiz Fernando Moreira, declara SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS E DE
QUALQUER PAGAMENTO referente a empresa Agility Serviços Integrados Ltda no que
tange a execução de obras/execução de finalização do Centro Integrado de Esportes -
CIE, no Município de Corumbá/MS.