DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600198
198
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Esta determinação está em consonância ao Termo de Intimação INT - GCI -
7535/2024, Decisão Liminar DLM - G. RC - 122/2024 emitida pelo Conselheiro
Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul.
O prazo de execução da obra em epigrafe ficará paralisado por 120 (Cento
e vinte) dias ou até que nova ordem sobrevenha do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do sul referente a conclusão dos tramites do Termo de Intimação,
obedecendo-se os limites previstos na Lei, conforme o amparo legal: Parágrafo único do
art.8º combinado com o art. 26 da lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 08/08/2024
LUIZ FERNANDO MOREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será
regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.171 de
abril de 2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2024 - Processo nº 28.535/2023
Objeto: Aquisição de 06 (seis) motores de popa para atender as Unidades
Escolares localizadas na região das águas
Recebimento das propostas: 26/08/2024, às 07h00 ao dia 20/09/2024, às 09H29.
Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 20 de setembro de 2024 (horário de Brasília).
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de
Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura
Municipal
de 
Corumbá/MS,
no 
endereço
eletrônico
http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia 
https://bll.org.br/, 
ou 
mediante
solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com
Corumbá - MS, 21 de agosto de 2024.
ALEXANDRE DE BARROS MAURO
Secretário Executivo de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônica nº. 029/2024, Processo
Administrativo nº. 090/2024, que teve por objeto receber proposta para a Aquisição de
Frutas, Verduras e Legumes para atender a Merenda Escolar do Município no ano de 2024,
em conformidade com as Dotações Orçamentárias, Termo de Referência e Edital, em favor
das empresas ganhadoras: GALETO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 23.190.666/0001-55, com
o código: 20481, pelo valor unitário de R$ 5,90; com o código: 2145, pelo valor unitário de
R$ 4,90; com o código: 2147, pelo valor unitário de R$ 5,10; com o código: 2149, pelo valor
unitário de R$ 2,90; com o código: 20483, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código:
17180, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 13796, pelo valor unitário de R$ 25,00;
com o código: 20484, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 18102, pelo valor unitário
de R$ 4,99; com o código: 13798, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 17129, pelo
valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13390, pelo valor unitário de R$ 1,90; com o código:
13799, pelo valor unitário de R$ 2,95; com o código: 20486, pelo valor unitário de R$ 40,00;
com o código: 2154, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 2247, pelo valor unitário
de R$ 5,99; com o código: 2155, pelo valor unitário de R$ 3,99; com o código: 20487, pelo
valor unitário de R$ 4,50; com o código: 13988, pelo valor unitário de R$ 2,99; com o código:
20488, pelo valor unitário de R$ 3,50; com o código: 2248, pelo valor unitário de R$ 2,50;
com o código: 13991, pelo valor unitário de R$ 1,99; com o código: 2157, pelo valor unitário
de R$ 3,90; com o código: 2158, pelo valor unitário de R$ 4,99, perfazendo o valor total R$
68.801,45. SUPERMERCADO JATEI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 70.355.615/0001-16, com o
código: 17595, pelo valor unitário de R$ 8,79; com o código: 13797, pelo valor unitário de R$
3,39; com o código: 2142, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 2235, pelo valor
unitário de R$ 9,85; com o código: 2159, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código:
17178, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código: 2146, pelo valor unitário de R$ 3,98;
com o código: 20482, pelo valor unitário de R$ 7,98; com o código: 2148, pelo valor unitário
de R$ 3,89; com o código: 13793, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código: 2152, pelo
valor unitário de R$ 2,79; com o código: 20485, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código:
17181, pelo valor unitário de R$ 16,00, perfazendo o valor total de R$ 68.031,30.
Jateí-MS, 23 de agosto de 2024.
LILIANE DE B. S. KOYANAGUI
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e em especial ao constante na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de
2021 e alterações posteriores, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão
Eletrônico n.º 029/2024, Processo Administrativo n.º 090/2024, que teve por objeto
Aquisição de Frutas, Verduras e Legumes para atender a Merenda Escolar do Município no
ano de 2024, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência,
Estudo Técnico Preliminar e Edital, do tipo menor preço por item e resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR em favor
das empresas: GALETO LTDA, inscrita no
CNPJ sob n°
23.190.666/0001-55, com o código: 20481, pelo valor unitário de R$ 5,90; com o código:
2145, pelo valor unitário de R$ 4,90; com o código: 2147, pelo valor unitário de R$ 5,10; com
o código: 2149, pelo valor unitário de R$ 2,90; com o código: 20483, pelo valor unitário de
R$ 3,90; com o código: 17180, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 13796, pelo
valor unitário de R$ 25,00; com o código: 20484, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o
código: 18102, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13798, pelo valor unitário de R$
7,90; com o código: 17129, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13390, pelo valor
unitário de R$ 1,90; com o código: 13799, pelo valor unitário de R$ 2,95; com o código:
20486, pelo valor unitário de R$ 40,00; com o código: 2154, pelo valor unitário de R$ 2,50;
com o código: 2247, pelo valor unitário de R$ 5,99; com o código: 2155, pelo valor unitário
de R$ 3,99 ; com o código: 20487, pelo valor unitário de R$ 4,50; com o código: 13988, pelo
valor unitário de R$ 2,99; com o código: 20488, pelo valor unitário de R$ 3,50; com o código:
2248, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 13991, pelo valor unitário de R$ 1,99;
com o código: 2157, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 2158, pelo valor unitário
de R$ 4,99, perfazendo o valor total R$ 68.801,45. SUPERMERCADO JATEI LTDA, inscrita no
CNPJ sob n° 70.355.615/0001-16, com o código: 17595, pelo valor unitário de R$ 8,79; com
o código: 13797, pelo valor unitário de R$ 3,39; com o código: 2142, pelo valor unitário de
R$ 7,90; com o código: 2235, pelo valor unitário de R$ 9,85; com o código: 2159, pelo valor
unitário de R$ 3,79; com o código: 17178, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código:
2146, pelo valor unitário de R$ 3,98; com o código: 20482, pelo valor unitário de R$ 7,98;
com o código: 2148, pelo valor unitário de R$ 3,89; com o código: 13793, pelo valor unitário
de R$ 8,99; com o código: 2152, pelo valor unitário de R$ 2,79; com o código: 20485, pelo
valor unitário de R$ 8,99; com o código: 17181, pelo valor unitário de R$ 16,00, perfazendo
o valor total de R$ 68.031,30.
Jateí-MS, 23 de agosto de 2024.
ERALDO JORGE LEITE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE SUSPENSA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2024 *OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
EMENDA PARLAMENTAR Nº 11221.619000/1230-03. PEDIDO DE COMPRAS Nº 12/2024.
Naviraí, 23 de agosto de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes - MS Comissão Permanente De
Licitação: Aviso De Licitação torna público aos interessados, que fará realizar, na
modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2024, do tipo "menor preço global" conforme
Lei 14.133/21, tendo como objeto: Pavimentação Asfáltica, sinalização viária, calçada e
acessibilidade nas Rua Francisco Teodoro e Áurea Maia da Silva no Bairro Galdina Dias
Pedroso, conforme contrato de repasse nº 914194/2021/MCIDADES/CAIXA RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: do dia 26/08/2024 às 07h00 ao dia 09/09/2024 às 23h00. (horário de
Brasília) ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/09/2024 às 08h59 (horário de Brasília) INÍCIO
DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 10/09/2024 às 09h00: Os interessados poderão
retirar 
o 
edital 
no 
sitio 
pedrogomes.ms.gov.br 
ou 
solicitar 
no 
e-mail
licitacao@pedrogomes.ms.gov.br poderá também retirar na sede da Prefeitura Municipal,
junto a Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, das
7:00hrs. às 13:00hrs. Fone Direto do Departamento de Licitação - 67 - 3230-1587.
Pedro Gomes - MS, 23 de agosto de 2024.
ROOSEVELT TEODORO DA SILVA FILHO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU - MS- CONTRATADA: MONTE
CRISTO MS SOLUÇÕES LTDA - DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 - O objeto desse
contrato é a Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento E Instalação De
Sistema De Energia Fotovoltaica Distribuídos Em 5 Locais Distintos Nos Prédios Públicos do
Município De Taquarussu - MS, com Aporte Financeiro Da Usina Hidrelétrica Itaipu
Binacional. MARCA OFERTADA PAINEL SOLAR TSUN - A contratada deverá fazer todas as
adequações no padrão de energia e afins, para total funcionamento e homologação da
distribuidora de energia. A instalação deverá atender rigorosamente os projetos técnicos
em anexo ao processo. Valor 479.700,00(quatrocentos e setenta e nove mil setecentos
reais). Vigência: por 12 meses a partir da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária:
1.008 construção, Reforma E Ampliação de Próprios Municipais Elemento de despesa
4.4.90.51 Obras e Instalações. Assinaturas: Clóvis José do Nascimento e Nayara Heraclia
Silita De Almeida.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Autorização de Dispensa da Câmara Mun. de Felixlândia, pessoa jurídica de
direito público interno, CNPJ 20.574.216/0001-78. Proc. 19/24, Disp. 16/24. Objeto:
fornecimento de móveis planejados. Contratada: Gabriel Guimarães Silva - ME, CNPJ
47.909.443/0001-63. Valor global:
R$ 46.000,00. Vigência 21/08/24
à 21/11/24.
Fundamento: Art. 72, inc. VIII, art. 176 parágrafo único, inc. I da Lei Federal 14.133/21.
Agente de Contratação: Rosangela Moreira Medeiros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EXTRATO DE CONTRATO
ADM. Nº 41/2024, AVISO DISPENSA ELETRONICA Nº 8/2024
Firmado com a empresa CRIATIVO PRODUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI ME, com valor total de
R$ 4.950,00. Objeto: Contratação de empresa para fins de assessoria técnica para a
implementação da Lei Complementar de nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, junto ao
município de Açucena/MG. Vigência/Prorrogação: 31/12/2024. Açucena, 12/08/2024
Raulisson Morais Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 49/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAPORÃ/MG CONTRATADA:
ALIMED
DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição
de CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO, destinados a manutenção de diversas secretarias e
órgãos pertencentes ao MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG. Valor R$ 113.448,00 (Cento e treze
mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Data da ARP: 21/08/2024. Prazo: A validade da
Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, conforme regulamentação municipal,
podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal: Nos termos do art. 82 da Lei Federal 14.133/2021, Decreto
Municipal nº. 5268/2023 e Decreto Federal nº. 11.462/2023, Lei Complementar nº. 123/06
e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 046/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de
calçamento de vias, Rua Jose Lopes Pereira, Rua Jovino Soares Penedo, Rua Clarindo
Pereira, Rua Jose Neres Fonseca no Distrito de Novo Horizonte, e Rua D, Rua B -
localizadas 
em 
Tipiti, 
Distrito 
do 
Mun. 
de 
Ataléia, 
conforme 
Convênio
1491000667/2024, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sec.
de Estado de Governo e o Mun. de Ataléia. Abertura: 09/09/24 às 08:30hs. Demais
informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br
e no prédio sede da Prefeitura Mun. de Ataléia, Rua Governador Valadares, 112,
Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia.
GILSON BOTELHO BASTOS
Prefeito

                            

Fechar