DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. Signa-
tários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ANA PAULA DOS SANTOS 
FERREIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1197/2024
NUP: 27001.006454/2024-16 - IG: 1335028000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA, CPF ***.972.163-**
ENDEREÇO
Joaquim Távora, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3140-2, Conta Corrente nº **802-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SIM, NÓS FAZEMOS TEATRO!”, contemplado no 13º 
EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM TEATRO E CATEGORIA GESTÃO DE GRUPOS E COMPANHIAS - R$ 50.000,00, para a realização 
de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O 
presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
cinquenta mil reais
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, matrícula 3000032-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E PAULO ROBERTO CANDIDO DE 
OLIVEIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA ATA Nº253ª DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos três do mês de Junho do ano de 2024, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel 
Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 253ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/
CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES DE ADMINISTRAÇÃO E DE SEUS RESPECTIVOS 
SUPLENTES, SRS. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA E VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA E RENATO JACKSON BARROSO DE 
ANDRADE E PAULO PICÁCIO BARROSO CABRAL, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 13/07/2024 E TÉRMINO EM 12/07/2026. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de agosto de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA Nº255ª DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos sete dias do mês de Agosto do ano de 2024, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. 
Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 255ª Reunião do Conselho de Administração da 
CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)APORTE DE CAPITAL NO VALOR DE R$341.093,34 NA FORMA DO ART. 4º-PARÁGRAFO 3º 
DO ESTATUTO SOCIAL DESTA CEASA/CE; II)RECONDUÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DE ADMINISTRAÇÃO E DE SEU RESPECTIVO 
SUPLENTE, SRA. ANTONIA AURÉLIA CUNHA VIEIRA e o SR. CARLOS EDUARDO PIRES SOBREIRA, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO 
EM 01/09/2024 E TÉRMINO EM 31/08/2026. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 20 de agosto de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: F. DE ASSIS COMERCIAL DE BANANAS 
LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ – CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 
61939-210, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA. A área objeto deste 
contrato que trata o item anterior corresponde a LOJA 03 (ÁREA DE 60m²) - HORTIFRUTIGRANJEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Procedimento Regido pela Lei nº 13.303/2016 nº 20240001 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) anos, contados a partir de sua celebração, observando o 
disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 408.700,00 (quatrocentos e oito mil e setecentos reais), perfazendo: I – TAXA DE 
INSTALAÇÃO de R$120.700,00 (cento e vinte mil e setecentos reais); e II – REMUNERAÇÃO MENSAL de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Se tratando de uma concessão, não haverá despesas decorrentes da contratação para esta CEASA/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 14/08/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e 
CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS TORRES SARAIVA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: F. DE ASSIS COMERCIAL DE BANANAS 
LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ – CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 
61939-210, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA. A área objeto deste