DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA N°962/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.018661/2023-69, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA, matrícula Nº 415-1-3, ocupante do cargo 
de Vistoriador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 29/02/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA 1755/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.042772/2024-77, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 16/08/2024 a 19/08/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti Da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1755/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO LEONARDO 
MARIANO DE VASCONCELOS
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDITE GONCALVES LACERDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
FISCAL TRANSITO
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO MILITAO DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IAGGO FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JIMMY DOUGLAS DA 
SILVA IZIDIO
GERENTE
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO DINANCES 
DE ANDRADE
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEONARDO CHAVES SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS 
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARIA LUANA DE 
LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RAILTON ARAUJO MORORO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RAIMUNDA CLEIDE 
SOUSA CORREIA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
THOMAS GERFESON 
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 
11.960,26
*** *** ***
PORTARIA 1762/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.040093/2024-63, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1509/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.