DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1441/2024 – GAB, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A 
PARTIR
PROCESSO
1
97937400
JOHN MORAIS DE FREITAS
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
J / MESTRADO
08/05/2024
22001.070405/2024-13
*** *** ***
PORTARIA Nº1457/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.093463/2024-15, RESOLVE CONCEDER, em confor-
midade com o artigo 6°, § 1º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual 
de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) LUCIA MARIA QUARESMA TRIGUEIRO, do Grupo Ocupacional Atividade de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 03316610, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 31/07/2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1479/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.070846/2024-15, RESOLVE CONCEDER, em 
conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) MARIA ROZENEIDE ALVES PEREIRA, do Grupo Ocupacional 
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 08762015, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°1480/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nº 06837227/2020 e anexos nº 00649368/2022 e nº 02208385/2022-
VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ELVIS BRUNO 
CARLOS MARTINS DE FREITAS, professor, matrículas nº 302102-1-2 e nº 161226-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, 
incisos I, IV e VIII, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto 
do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de conduta inadequada de constranger alunos e de ter atentado contra a moral e o decoro funcional, 
passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1485/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.102363/2024-97, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome das SERVIDORAS constantes da 
relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1485/2024 – GAB, DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.102363/2024-97
CAMILA BEZERRA 
SILVA
Professor
97939128
Certidão de Casamento
1º OFÍCIO DE 
UBAJARA
28/07/2022
CAMILA BEZERRA 
SILVA BARBOZA
22001.064004/2024-24
MARIA DE LOURDES 
ALMEIDA MARQUES
Orientador 
Educacional
0157101X
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
JEREISSATI SERVIÇO 
REGISTRAL
16/07/2013
MARIA DE 
LOURDES ALMEIDA
22001.064004/2024-24
MARIA DE LOURDES 
ALMEIDA MARQUES
Orientador 
Educacional
05987318
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
JEREISSATI SERVIÇO 
REGISTRAL
16/07/2013
MARIA DE 
LOURDES ALMEIDA
22001.103945/2024-91
SILVIA HELENA DE 
OLIVEIRA AMORIM
Agente de 
Administração
03191117
Certidão de Casamento
JEREISSATI SERVIÇO 
REGISTRAL
30/06/2019
SILVIA HELENA 
AMORIM MARTINS
*** *** ***
PORTARIA Nº1486/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.103655/2024-47, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1486/2024 – GAB, DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
ORIGEM DA INFORMAÇÃO
22001.103655/2024-47
MARIA RIVANDA PINHEIRO MAIA
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010744821X
24/02/2023
SISOBI- Sistema Informatizado de Controle de Óbitos
22001.103655/2024-47
MARIA CORDOLINA DE MORAIS SOUSA
Professor
22000103292118
28/02/2021
SISOBI- Sistema Informatizado de Controle de Óbitos
*** *** ***
PORTARIA Nº1488/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n° 
10671013/2022/VIPROC e 00315275/2023/VIPROC acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado RESOLVE CONVERTER PENA DE SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias EM MULTA, ao(a) servidor(a) VICENCIA MARIA SOMBRA 
DA SILVA, matrícula 02223619, professor, na forma do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1491/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 
22001.096979/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, 
a fim de participar do Painel para Validação dos Itens que irão compor os cadernos de teste do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do 
Ceará – SPAECE 2024, em Juiz de Fora-MG, no período de 19 a 24 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1491/2024- GAB DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO
MARCELO JOSE TAVARES BESSA
48006019
PROFESSOR
NIVEA BARROS DE MOURA
48096719
PROFESSOR
*** *** ***