DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
DA ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: FLÁVIA REGINA DA SILVA CASTRO - CONTRATANTE, LUIZ LUCENA DE 
OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE REVELINO PEREIRA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE REVELINO PEREIRA, 02 - NAÍLA 
ESTEVAN DE FREITAS. Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.074227/2024-08/IG-1331866
CONTRATANTE: EEMTI OTACÍLIO MOTA,CREDE 13, Rua Coronel Manoel Mourão, nº 389, Bairro Centro, Município de Ipueiras/CE, CEP 62.230-
000, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0369-01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a)JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLOGICO DA AGRO INDUS-
TRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ n° 34.440.062/0001-36, situada no SÍTIO BOM JESUS, S/N, JAIBARAS, SETOR VI, Município de 
SOBRAL - CEARÁ, CEP 62.107- 000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO ERIVANDO DE CASTRO FREDERICO. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2024, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009,da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações FORO: Ipueiras-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 59.275,30 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 – 16400 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO - CONTRA-
TANTE – ANTONIO ERIVANDO DE CASTRO FREDERICO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Marielly Lima Carvalho, 02- Ilegível. 
Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.087783/2024-36/IG-1333903000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO, situada na Rua 
Alfredo Terceiro, nº 300, Bairro Centro, Município de Boa Viagem/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0321-67,doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. Diretora Rosimária Noronha Torquato CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, com sede na Avenida 
Santos Dumont, 1687, sala 06 e 07, Aldeota – Fortaleza –Ce, CEP: 60150-110, Fone: (85) 986012353, inscrita no CNPJ sob o nº 11.977190/0001-18, dora-
vante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. André Luiz Melo do Nascimento. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é 
a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONSULTORIA ASSESSORIA CONTÁBIL, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 17/2024 e Termo de Participação nº 17/2024,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 17/2024 e Termo de Participação nº 17/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 17/2024 e Termo de Participação nº 17/2024, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Boa Viagem/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (Duzentos reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2209142020 22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 – 16459 001/2024. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Rosimária Noronha Torquato - CONTRATANTE – André Luiz Melo do Nascimento – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-JEFFERSON MACIEL DE LIMA, 02-MARIA EDILENE DE MORAIS. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.037886/2024-55/IG-1317301
CONTRATANTE: E.E.M.T.I. Edite Alcântara Mota situada(o) na Rua do campo, nº S/N, Bairro São José, Município de General Sampaio/CE, CEP 62738-000, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0147-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo, Sr. Francisco Celito Rodrigues 
de Sousa CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob n° 01.044.414/0001-85, com sede à AV. Jaime Assis 
Henrique n° 134, Centro Município AMONTADA-CE, CEP: 62.500-000 representado neste ato pelo(a) Sr(a) FRANCISCO AGENOR GOMES . OBJETO: 
3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de e Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/06670, Termo de Participação nº 01/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/06670 , Termo de Participação nº 01/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/06670 e Termo de Participação nº 01/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: General Sampaio/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de e 200 (duzentos) dias, contado do(a) publicação em D.O.E; na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir em D.O.E.. 
VALOR GLOBAL: R$ 22.134,73 (vinte e dois mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 - 24165 . DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Celito Rodrigues de Sousa - CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-CELMA 
MARIA VIEIRA DE CASTRO, 02-MARCIO WESLEY DA MOTA BARBOSA. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001064288/2024 59 IG 1332465
CONTRATANTE: EEMTI ZÉLIA DE MATOS BRITO - CREDE 08 - Pacoti - CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0064-09, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diógenes de Sousa Luz CONTRATADA: M&M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE 
PRODUTOS PAPELARIA EIRELI-ME, Canindé – CE - inscrita no CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo Francisco Luis dos 
Santos Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, nas condições estabele-
cidas na Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 20240007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2024 e Termo de Participação nº 20240007 , e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Pacoti - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.770,72 (dois mil setecentos e