DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 9
3.
Coronel PMAP
ADILTON DE ARAÚJO CORREA
4.
Coronel PMBA
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO
COUTINHO
5.
Coronel PMCE
KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA
6.
Coronel PMDF
ANA PAULA BARROS HABKA
7.
Coronel PMES
DOUGLAS CAUS
8.
Coronel PMGO
ANDRE HENRIQUE AVELAR DE SOUSA
9.
Coronel PMMA
PAULO FERNANDO MOURA QUEIROZ
10.
Coronel PMMT
ALEXANDRE CORREA MENDES
11.
Coronel PMMS
RENATO DOS ANJOS GARNES
12.
Coronel PMMG
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO
13.
Coronel PMPB
SERGIO FONSECA DE SOUZA
14.
Coronel PMPN
JEFFERSON SILVA
15.
Coronel PMPE
IVANILDO CESAR TORRES DE MEDEIROS
16.
Coronel PMPI
SCHEIWANN SHELEIDEN LOPES DA SILVA
17.
Coronel PMRJ
LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES
18.
Coronel PMRN
ALARICO JOSE PESSOA AZEVEDO JUNIOR
19.
Coronel PMRS
CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI
20.
Coronel PMRO
REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO
21.
Coronel PMRR
MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA
22.
Coronel PMSP
CASSIO ARAUJO DE FREIRAS
23.
Coronel PMSE
ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA
24.
Coronel MATBEL
ALEXANDRE MAGNO DEVEZA PEREIRA
25.
Tenente-Coronel
BMRR
ORLANDO VAGNO DE JESUS SANTOS
26.
Tenente-Coronel
PMCE
JOAO KAYRO ROCHA SEGUNDO
27.
Tenente-Coronel
PMCE
MARCIO OLIVEIRA DAVID
28.
Tenente-Coronel
PMCE
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE
29.
Tenente-Coronel
PMPE
BENÔNI CAVALCANTI PEREIRA
30.
Major PMDF
VILNER BORGES DE FREITAS
31.
Major QOCPM
RR
EDUARDO CESAR MENDONÇA
DAMASCENO JUNIOR (427588-3)
32.
Major QOCPM
RR
JOÃO RODRIGUES LIMA FILHO (133316)
33.
Major PMSE
ALDEVAN SANTOS SILVEIRA
34.
2.º Tenente
QCOPM
CRISTIANO CHABARELLI DE MATTOS
III - AUTORIDADES CIVIS E CIVIS:
ORD. CARGO
NOME
1.
Vice-Governador do Estado do
Amazonas
TADEU DE SOUZA SILVA
2.
Corregedor-Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas
JOMAR RICARDO SAUNDERS
FERNANDES
3.
Desembargador do Tribunal
Regional do Trabalho da 11.ª
Região
JORGE ALVARO MARQUES
GUEDES
4.
Procurador-Geral de Justiça
ALBERTO RODRIGUES DO
NASCIMENTO JÚNIOR
5.
Juíza de Direito Titular da
Vara Única da Comarca de
Presidente Figueiredo
MARIA DA GRAÇA GIULIETTA
CARDOSO DE CARVALHO
STARLING
6.
Promotora de Justiça - GAECO
MÁRCIA CRISTINA DE LIMA
OLIVEIRA
7.
Secretária de Estado das
Cidades e Territórios
RENATA QUEIROZ PINTO
MUSTAFA
8.
Secretário de Estado de Cultura
e Economia Criativa
MARCOS APOLO MUNIZ DE
ARAÚJO
9.
Delegado-Geral da Polícia Civil
do Estado do Amazonas
BRUNO DE PAULA FRAGA
10. Secretária Executiva de
Comunicação
MARTHA BERNARDO DUARTE
11.
Secretária-Geral da Presidência
do Tribunal Regional do
Trabalho da 11.ª Região
NEILA HAGGE BELLONI DE
MEDEIROS
12. Servidor da Vara da Auditoria
Militar
FÁBIO AUGUSTO DE BRITO
ROMANO
13. Delegado da Polícia Civil do
Estado do Amazonas
PAULO HENRIQUE BENELLI DE
AZEVEDO
14. Delegado da Polícia Civil do
Estado do Amazonas
MARIO PAULO TELES
15. Investigador da Polícia Civil do
Estado do Amazonas
ALDEMAR DOS SANTOS
BONATES NETO
16. Investigadora da Polícia Civil do
Estado do Amazonas
KARLA RITHIELLE OLIVEIRA
BONATES
17. Funcionário Civil do Município
de Manaus
MEIRIVALDO DO VALE MAIA
18. Funcionária Civil do Município
de Manaus
CARLA MARIA BARBOSA
OLIVEIRA DE AZEVEDO
19. Funcionário Civil
AYMAN BAYDOUN
20. Funcionária Civil
ALINE MACIEL GUIMARÃES
21. Grão-Mestre da GLOMAM
MARCELO BARBOSA PEIXOTO
22. Grão-Mestre da GLOMAM
PERCIVAL GUERREIRO
CORREA
23. Empresário
PAULO SÉRGIO BEZERRA DA
COSTA
24. Empresário
FABIO JOSÉ DE MELO RAFAEL
25. Empresário
CÍCERO PEREIRA DA SILVA
26. Empresário
ERDERSON PASSOS
NAVEGANTE
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#192341#9#195943/>
Protocolo 192341
<#E.G.B#192339#9#195941>
DECRETO N.º 50.111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE pensão mensal a EDSANDRO
DOS SANTOS VASCONCELOS e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do
Amazonas e aceita por EDSANDRO DOS SANTOS VASCONCELOS, nos
autos da Ação Ordinária n.º 0437663-87.2024.8.04.0001;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da Sentença do MM. Juiz da
2.ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da mencionada Ação
Ordinária, que homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado
contida na Solicitação de Ofício n.º 00951/2024, encaminhada pelo Ofício
n.º 01277/2024-PJC-Procuradoria Judicial Comum;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011101.002707/2024-77,
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida pensão mensal a EDSANDRO DOS SANTOS
VASCONCELOS, na proporção de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente,
até 16/01/2029, data em que completará 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Art. 2.º À Secretaria de Estado de Administração e Gestão caberá
proceder ao pagamento da Pensão concedida por este Decreto.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
n.º 49.125, de 13 de março de 2024, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO