DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 15
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#191935#15#195537>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - CPEP/SEPROR
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) LADY CHELLEY
CARVALHO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE
PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE
IRANDUBA - no prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a contar do
recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do
notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM;
art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 §1º
da Lei 13.019/2024 para comparecer munido dos documentos necessários
comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº
14/2023, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PESCA
(MOTOR RABETA) PARA PESCADORES DE IRANDUBA ficando
entendido que o não comparecimento do interessado no prazo estabelecido
importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#191935#15#195537/>
Protocolo 191935
<#E.G.B#191956#15#195558>
EXTRATO Nº 73/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Quinto Aditivo de Prazo ao Termo de Convênio n° 78/2021
- SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura
Municipal de Itacoatiara.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias.
VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 19/02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002140/2021-35 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#191956#15#195558/>
Protocolo 191956
<#E.G.B#191988#15#195590>
PORTARIA N° 205/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e:
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133 e art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023,
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA
PESSOA JURÍDICA.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.018101.003306/2024-83 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.
75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 021/2024
- SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA JURÍDICA,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural
- SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: E C DE S
BULGARELLI LTDA, CNPJ nº 19.615.240/0001-29, pelo Valor Global de R$
19.875,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#191988#15#195590/>
Protocolo 191988
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#191916#15#195518>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0186/2024 - (1,3);
oriunda do PE 232/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004490/2024); OBJETO:
Aquisição de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS
e as empresas: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO
LTDA, item(ns) 14 no valor total de R$ 87.072,00; UNI HOSPITALAR LTDA,
item(ns) 2,11 no valor total de R$ 663.015,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano,
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 26 de agosto de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#191916#15#195518/>
Protocolo 191916
<#E.G.B#191923#15#195525>
RESENHA: 060/24 DATA: 26/08/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 371/2024-CSC: Aquisição de Fardamento, para Formação de
Ata de Registro de Preço, para atender a Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Amazonas - SSP/AM e Demais Unidade Gestora do Poder
Executivo Estadual.
1.2) PE n° 372/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes (Armário, Arquivo de Aço e Outros), para atender as
necessidades dos CAICS Dr. Alexandre Montoril, Dr. Edson Melo, Gilson
Moreira, José Contente, José Carlos Mestrinho e Dr. Moura Tapajós -
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
1.3) PE n° 373/2024-CSC: Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens
Móveis, a fim de atender as Demandas de Reforma dos Mobiliário dos Setores
da Assistência Ambulatorial e Técnica, para atender as necessidades da
Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da
Matta” - FUHAM.
1.4) PE n° 374/2024-CSC: Aquisição de Rouparias Hospitalares, para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 10 de setembro de 2024 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 10 de setembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
2.1) PE n° 375/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar e Odontológica
para Fundação AMAZONPREV.
2.2) PE n° 376/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Locação Grupos Geradores de Energia Elétrica
com Instalação, Manutenção Preventivo e Fornecimento de Combustível,
para atender a Sede do DETRAN/AM, bem como o Centro de Direção
Veicular - CEDV e o Centro de Treinamento - CT do Departamento Estadual
de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 12 de setembro de 2024 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 12 de setembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
3.1) PE n° 344/2024-CSC: Aquisição de Embarcações (Tipo Voadeira), para
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social
- SEAS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 10 de setembro de 2024 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 10 de setembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 310/2023-CSC, por discricionariedade e conveniência da
Administração Pública.
2) PE n° 202/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da
Administração Pública.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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