DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 17
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1260/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.024847/2023-31- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
PREVIA A ANALISE TÉCNICA DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL 
SUSTENTAVEL - APAT
INTERESSADO (A): MARCILIO JOSÉ DA SILVA.
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA Nº 1297/2024, Lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, 
OAB/AM 14.269, e da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza 
e Silva, OAB/AM 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André 
Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864, em vista dos argumentos jurídicos.
2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os 
argumentos Jurídicos apresentados, em consonância com a RESOLUÇÃO/
CEMAAM Nº 36/2022 e PORTARIA/IPAAM/P/Nº 097/2022- IPAAM.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 26 de agosto de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#191936#17#195538/>
Protocolo 191936
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#191943#17#195545>
ERRATA
Portaria nº 293/2024-GDP/IDAM, publicada no DOE, Edição nº 35.243 de 13 
de junho de 2024, Poder Executivo - Seção II, pág 28. Onde Se Lê: No valor 
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). Leia-se: No valor 2.500,00 (Dois mil 
e quinhentos reais). Gabinete do Diretor Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#191943#17#195545/>
Protocolo 191943
<#E.G.B#191941#17#195543>
RESENHA Nº 35/2024/GDP/IDAM
AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, diárias e passagens de que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.Nome; Cargo; Destino; 
Período; Objetivo:1-Ezequiel de Nazare Barauna Assuncao; Téc. 
Agrícola (N/M); Mao/Iranduba/Mao; 09/09 a 13/09/24; Realizar atividades 
diversas relacionadas a agroecologia e produção orgânica conf. processo 
nº 020236/2024-70;2-Pedro Jose de Farias Souza Neto; Colab. (N/S); 
Mao/Santo Antônio do Íçá/Mao; 11/09 a 17/09/24; Realizar mobilização das 
entidades de classe do município para atender a demanda conf. processo nº 
020248/2024-03;3-Luiz Carlos do Herval Filho;Gerente; Mao/Belém-PA/
Mao; 25/08 a 31/08/24;Participar de visita técnica da fruticultura no Pará 
conf. processo nº 020316/2024-26;4-Victor Hugo Ferreira Andrade; Colab.
(N/S); Mao/Rio Preto/Itacoatiara (Novo Remanso)/Mao; 17/09 a 19/09/24; 
Realização de curso de regularização ambiental para a equipe das Unidades 
Locais conf. processo nº 020126/2024-09;5-Suzamar da Silva Santos; Téc. 
em Agrope.; Mao/Manacapuru/Mao; 09/09 a 14/09/24; Realizar colheita de 
sementes da Unidade Demonstrativa de malva no ramal do Acajatuba conf. 
processo nº 020361/2024-80;6-Alisson Bruno Souza Carvalho; Colab. 
(N/S); Mao/Manacapuru/Mao; 09/09 a 14/09/24; Auxiliar e assessorar na 
colheita de sementes da Unidade Demonstrativa de malva conf. processo nº 
020443/2024-25;7-Luziane Vitor de Souza; Eng. Agron.; Mao/Urucurituba/
Mao; 26/08 a 30/08/24; Participar da Caravana da Educação para a Monilíase 
do Cacaueiro conf. processo nº 020501/2024-10;8-Rogerio Ribeiro 
de Amorim; Motorista; Mao/Autazes/Mao; 16/09 a 20/09/24;9-Lucas 
Colares de Andrade; Assessor; Mao/Careiro da Várzea/Mao; 16/09 
a 20/09/24;10-Barbara Karena Cunha da Silva; Motorista; Mao/Pres. 
Figueiredo/Mao; 16/09 a 20/09/24;11- Filipe de Souza e Silva; Motorista; 
Mao/Manaquiri/Mao; 09/09 a 13/09/24;12- Valdir Souza e Silva Junior; 
Motorista; Mao/R. Preto/Mao; 16/09 a 20/09/24;Objetivo dos itens 
08,09,10,11 e 12;Transportar servidores para Unloc conf. processo nº 
020460/2024-62 - 020847/2024-19 - 020737/2024-57- 020450/2024-27- 
020463/2024-04;13-Luiz Alberto Lira da Cruz; Téc. em Agrope.; Mao/
Careiro da Várzea/Mao; 23/09 a 27/09/24;Ministrar cursos de mecanização 
agrícola para operadores de máquinas da associação dos pecuaristas conf. 
processo nº 020554/2024-31;14-Jaime Vitor dos Santos;Gerente; Mao/
Novo Airão/Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Mao; 16/09 a 21/09/24; 
Realizar os procedimentos de supervisão e assessoria técnica-administrativa 
conf. processo nº 020761/2024-96;15-Evandro da Silva Azevedo; Aux. de 
Serv. Gerais; Mao/Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/Mao; 16/09 a 25/09/24; 
Transportar materiais e equipamentos, insumos agrícolas, calcário, adubo 
químico, materiais para viveiro, ração, mudas e sementes conf. processo nº 
020693/2024-65;16-Cristiane Mara Silva da Costa; Médica Veterinária; 
Mao/R.Preto da Eva/Itacoatiara (Novo Remanso)/Mao; 17/09 a 19/09/24; 
Realização de curso de regularização ambiental para as equipes das Unloc. 
conf. processo nº 020116/2024-73;17-Ariane Carvalho Lobato; Colab. 
(N/S); Mao/Urucurituba/Mao; 26/08 a 30/08/24; Participar da Caravana da 
Educação para a Monilíase do Cacaueiro conf. processo nº 020503/2024-
00;18-Orleidson Maia Sales; Chefe de Departamento; Mao/Itapiranga/
Mao; 16/09 a 21/09/24; Assessoria de Crédito Rural na elaboração de 
projetos de créditos rural conf. processo nº 020788/2024-89;19-Osmazio 
Rabelo de Andrade Junior; Téc. em agrope.; Itamarati/Carauari/Itamarati; 
16/09 a 21/09/24; Prestar assessoria técnica quanto aos procedimentos de 
elaboração de projetos de crédito rural conf. processo nº 020872/2024-00;
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#191941#17#195543/>
Protocolo 191941
<#E.G.B#192010#17#195612>
EXTRATO N.º 002/2024 - DA/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 002/2024/IDAM. Data de 
Assinatura: 22/08/2024. Partes: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM x Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR. Objeto: Cessão de Uso de bem 
móvel, embarcação Tipo Lancha, Equipada com motor MERCURY 100HP 
propriedade deste IDAM, para atender as Associações e Cooperativas da Zona 
Rural de Manaus. Processo Administrativo: 01.01.018101.001710/2024-12/
SIGED. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Manaus-AM, 22 de 
agosto 2024. Gabinete do Diretor Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#192010#17#195612/>
Protocolo 192010
<#E.G.B#191910#17#195512>
PORTARIA Nº 451/2024-GDP/IDAM de 23/08/2024
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO, 
Matrícula: nº 155.664-9 C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), Município: Novo Aripuanã/AM; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação. Manaus, 23 de Agosto de 2024. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#191910#17#195512/>
Protocolo 191910
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#191926#17#195528>
PORTARIA N.º 0059/2024 - GDP/CETAM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições e em conformidade 
com as necessidades de atualização do Regimento Acadêmico da instituição, 
e considerando a exiguidade do tempo para a execução desta tarefa;
CONSIDERANDO a Portaria N.º 030/2021-GDP/CETAM, que aprova 
o Regimento Acadêmico do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas-Cetam;
CONSIDERANDO ainda a necessidade urgente de revisão e atualização 
do Regimento Acadêmico para adequá-lo às demandas atuais da Diretoria 
Acadêmica, com vistas à adequação às normas e diretrizes vigentes.
RESOLVE:
I - CONSTITUIR um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a revisão 
necessária;
I - DESIGNAR os seguintes membros para composição do Grupo de Trabalho 
sob a Coordenação da Servidora Cleide Monteiro Porto: Wanderlane Gurgel 
do Amaral, Maria Onnedia Jacques Andrade, Maria de Fátima Faustino, 
Gabriela Silva Góes, Maria Terto de Souza, Roberta da Silva Pinheiro, Pedro 
Santarém de Souza, Victor Lozovoi Figueiredo de Araújo, Lucicléia Oliveira 
de Sousa, Raquel Águiar da Silva, Welligton Sena Batista Lima, Fabiana 
Augusto de Oliveira;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO