DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 19
Parágrafo sexto. A suspensão prevista no Art. 1 será exclusivamente para 
bovídeos com a idade de três a oito meses inadimplentes com a vacinação 
de brucelose.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de 
agosto de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#191974#19#195576/>
Protocolo 191974
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#191954#19#195556>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 017/2024-UGPE. PARTES: UGPE e 
a PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 23/08/2024. OBJETO: Contratação de empresa para 
execução de obras e serviços de engenharia para a construção do novo 
hospital geral de Nhamundá/AM. VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses. LICITAÇÃO: 
Concorrência Eletrônica nº 006/2024. VALOR: R$ 14.527.694,68. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0007, 
Fonte: 1.754.2712.7048.0000, ND: 44905104, conforme Nota de Empenho 
nº 2024NE0000416, emitida em 23/08/2024, no valor de R$ 5.852.643,24 
(cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três 
reais e vinte e quatro centavos). O restante da despesa será empenhado em 
momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.
01.043102.000140/2024-80-UGPE e Parecer Jurídico nº 222/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de agosto de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#191954#19#195556/>
Protocolo 191954
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#191989#19#195591>
PORTARIA Nº0233/2024- GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo 
Nº01.02.017304.003349/2024-55 SIGED-FMT-HVD quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
aposentadoria por Tempo de Contribuição.
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de 
serviço/contribuição da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento 
dos períodos laborados à época, para efeito de aposentadoria.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Serviço/
Contribuição da servidora Giane Zupellari dos Santos Melo- Enfermeiro 
desta FMT-HVD, mat. n° 191.751-0C conforme Certidão de Tempo de 
Contribuição nº 37/2024-MAS -Coordenadoria Administrativa/Desligamento 
e Previdência, pelo período de 01/05/1994 a 30/06/2002- Totalizando assim: 
2.705 dias correspondendo a (07) sete anos, (05) cinco meses e (00) zero 
dias. Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS protocolo 
nº21033050.1.00789/22-7, Totalizando assim: 4.826 dias correspondendo a 
(13) treze anos, (02) dois meses e (21) vinte e um dias.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 26 de 
agosto de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#191989#19#195591/>
Protocolo 191989
<#E.G.B#191991#19#195593>
PORTARIA Nº0234/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a Licença Médica do 
servidor Marco Antônio Saboia, Gerente de Informática desta FMT-HVD; 
CONSIDERANDO ainda, que consta no Memo Nº 037/2024 -GERINF/
FMT-HVD, datado de 26 de agosto de 2024.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, o período de 29/07/2024 a 24/01/2025, do servidor 
Clenilton Cruz de Alencar - matrícula nº 166.657-6F -Assistente 
Administrativo para exercer o cargo em Comissão de Gerente de Informática, 
Simbologia AD-2, em substituição ao servidor Marco Antônio Saboia, 
matrícula Nº 129.978-6A, por motivo de licença médica, em conformidade 
com o Art. 51§ 3°, da Lei 1762.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 26 de 
agosto de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#191991#19#195593/>
Protocolo 191991
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#191979#19#195581>
EXTRATO Nº 059/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Aquisição do Medicamento Rituximab 
100mg nº 27/2024 - HEMOAM; ASSINAT.: 19/8/2024. PARTES: HEMOAM 
e ELFA MEDICAMENTOS S/A; OBJETO: Aquisição do Medicamento 
Rituximab, Forma Farmacêutica: solução injetável; Concentração: 100mg; 
Fornecimento: frasco ampola de 10ml, Qtde: 800 Unidades, p/ atender as 
necessidades da Farmácia; PE Nº 56/2024-CSC (ARP Nº 97/2024-1), c/ 
base no Art. 29 c/c Art. 84, § Único, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, homologado no DOE de 21/5/2024, Poder 
Executivo - Seção II, pág. 24; VALOR GLOBAL: R$ 208.000,00 (Duzentos 
e oito mil reais); VIGÊNCIA: 19/8/2024 a 18/12/2024; DOT. ORÇAM.: Un. 
Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.303.3305.2089.0001; Nat. Desp.: 339030.09; 
Fonte: 1.500.1210.0000.0000, em 19/8/2024, a NE Nº 1064/2024, no valor 
de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), ficando o restante a empenhar 
no exercício vigente. PROC. ADM.: 1856/2024-74 - SIGED. 
Manaus, 23/8/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#191979#19#195581/>
Protocolo 191979
<#E.G.B#191972#19#195574>
PORTARIA Nº 253/2024-GABINETE/HEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, no uso de 
suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação 
Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 022/2024-HEMOAM, 
com fulcro no art.75, II da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 157, II e 170 do 
Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à Aquisição de Material de 
Sinalização virtual e afins (crachás, cordão personalizado e suporte de 
proteção) para identificação dos servidores/colaboradores desta Fundação 
Hospitalar HEMOAM. CONSIDERANDO a justificativa da aquisição 
de material elétrico às fls. 238 a 261 do Processo Administrativo-PA; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas constante na 
Ata da Sessão Pública da Dispensa de Licitação Eletrônica às fls. 393 
a 394; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo SIGED nº 
01.02.017302.001518/2024-32. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 022/2024-HEMOAM, com fulcro no art.75, II da Lei nº 14.133/2021 
e nos arts. 157, II e 170 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à 
Aquisição de Material de Sinalização virtual e afins (crachás, cordão 
personalizado e suporte de proteção) para identificação dos servidores/
colaboradores desta Fundação Hospitalar HEMOAM, em favor da empresa 
M P LUCAS SERVICOS (CNPJ Nº 32.383.672/001-10) para os itens 01 no 
valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e 02 no valor de R$ 
9.200,00 (nove mil e duzentos reais). II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR 
o objeto da dispensa em questão pelo valor final R$ 13.400,00 (treze mil e 
quatrocentos reais). Manaus 22/8/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e
 Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#191972#19#195574/>
Protocolo 191972
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO