DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
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PORTARIA N°. 1643/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1706/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.05498EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 783/2024, publicada no D.O.E. de 27 de 
maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DO ROSARIO MIRANDA DIAS, 
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula 
111.521-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do 
Vencimento 20 HS no valor de R$ 2.945,91 (dois mil, novecentos e quarenta 
e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, 
da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 6.261/23; mais R$ 50,21 
(cinquenta reais e vinte e um centavos) de gratificação Adicional por tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13; 
acrescido de R$30,24 (trinta reais e vinte quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 
2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.026,36 (três 
mil, vinte e seis reais e trinta e seis centavos), mensais.
 Manaus, 21 de agosto de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#191882#22#195484/>
Protocolo 191882
<#E.G.B#191883#22#195485>
PORTARIA Nº. 1094/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.07837EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 
de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 
1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, 
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES, no cargo de Professor com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 110.809-3E, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 horas no valor de R$ 
2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos), mensais. 
Manaus, 19 de agosto de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#191883#22#195485/>
Protocolo 191883
<#E.G.B#191884#22#195486>
PORTARIA Nº. 1264/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.2.00334EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, ROSANEI ISABELA DE JESUS VARJAO, no cargo de Merendeiro 
PNF.MNF-II, 2ª Classe, Referência “B”, Matrícula n° 181.471-0A do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do 
citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.698,35 (mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e cinco 
centavos) mensais. 
Manaus, 19 de agosto de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#191884#22#195486/>
Protocolo 191884
<#E.G.B#191886#22#195488>
PORTARIA Nº. 1646/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.06279EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada 
da SEDUC, MARIA DO ROSARIO XIMENES HOLANDA, falecida em 
30/04/2023, no cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-I, Referencia E, 
matrícula nº. 026708-2-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 2.601,06 (dois mil, seiscentos e um reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.601,06 (dois 
mil, seiscentos e um reais e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a TITO MORAIS VIEIRA, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 21 de agosto de 2024
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#191886#22#195488/>
Protocolo 191886
<#E.G.B#191888#22#195490>
PORTARIA Nº. 1297/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.11281EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO ASSIS DE 
SOUZA ALMEIDA, no cargo de Médico, Classe “A”, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Médico Graduado, Classe 1, Referência 
“A”, Matrícula nº. 137.797-3D do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento no valor de R$ 2.054,35 (dois mil, cinquenta e quatro e trinta 
e cinco centavos), de acordo com artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada n° 
70/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 5.957,59 (cinco 
mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, Inciso III, Anexo II da Lei 
promulgada n° 70/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 
410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, B, 
combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada n° 70/09; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 8.422,81 (oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais 
e oitenta e um centavos), mensais. 
Manaus, 20 de agosto de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#191888#22#195490/>
Protocolo 191888
<#E.G.B#191890#22#195492>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO