DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 9479/2023 - UASG 154040
Nº Processo:
23106.058980/2020-17. Inexigibilidade
Nº 20106/2023.
Contratante:
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE
ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Concessão de Uso do imóvel situado no Campus
Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A, Galpão na Prefeitura da Universidade - PRC na Asa
Norte, CEP: 70.910-900 - Brasília-DF- com área de 522 m².
Fundamento Legal: LEI 8.666 - Artigo: 25, Caput. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor
Total: R$ 150.401,88. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 23106.011967/2019-52.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 16.650.774/0001-
06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover a REPACTUAÇÃO do
valor do Contrato n. 022/2021 em função da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do
SINDIVAREJISTA/DF- 2024/2025, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato n.
022/2021 em consonância com o disposto no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de
1988; art. 12 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e na Instrução Normativa
MPOG n. 5, de 25 de maio de 2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.960,96.
Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.067668/2024-30.
Partícipes:
UNIVERSIDADE
DE
BRASÍLIA (UnB)
(CNPJ
nº
00.038.174/0001-43)
e
CAMARGOS CONTADORES - SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (CNPJ nº 04.011.057/0001-
47).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não
obrigatório nas
diversas áreas da
CONCEDENTE aos
estudantes regularmente
matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O
estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 047/2024 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo
nº 23106.003807/2024-05; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CON T R AT A D O :
VINÍCIUS SOARES ABREU; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto,
por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 19/09/2024.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 081/2024 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº
23106.012545/2024-61; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CONTRATADO: ALEXANDRE
LOPES SILVA; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado.
DATA DA RESCISÃO: 14/07/2024. Maria do Socorro Mendes Gomes - Decana de Gestão de Pessoas
competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado,
acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário
escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento
prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 19/08/2024 a 18/08/2029.
Assinam Luiza Lima Guimarães (Coordenador(a) Substituto(a) de Estágios de Graduação
do Decanato de Ensino de Graduação) e Sra. Pollyanna Vieira Camargos (representante
legal da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.074978/2024-19.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e PEDRO
PAULO ZAU VIEIRA - DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL, nome fantasia
ZACK - DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL (CNPJ nº 14.085.460/0001-
74).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não
obrigatório nas
diversas áreas da
CONCEDENTE aos
estudantes regularmente
matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O
estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de
competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado,
acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário
escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento
prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 19/08/2024 a 18/08/2029.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação
da UnB) e Sr. Pedro Paulo Zau Vieira (representante legal da empresa)
EDITAL Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº
13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017,
dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições para
o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília
(UnB).
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3, página 83,
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º da Lei
nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016.
1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das seguintes provas:
a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
d) Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para as denominações de Auxiliar e Assistente "A" e optativa para a
denominação de Adjunto "A");
1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de provas.
2 DAS VAGAS
2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A)
Área de Conhecimento: Fundamentos Sociológicos da Educação Física, do Esporte e Lazer.
As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso.
Requisito Básico: Licenciatura ou bacharelado em Educação Física e Doutorado em qualquer área.
Departamento de Lotação: Faculdade de Educação Física.
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva-DE.
Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva.
2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para
pessoas com deficiência
2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas
negras.
2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de
Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência, conforme a
sistemática estabelecida no subitem 4.5 do Edital de Condições Gerais n. 01/2023.
3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO
3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de
Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.
3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de concurso, regidos por este Edital, com candidato inscrito na condição de cotista, nos termos da
Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará sorteio público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas a candidatos com deficiência
e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros.
3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida.
3.4 Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos no concurso, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará o levantamento dos concursos em que houve candidato
inscrito na condição de cotista (pessoa com deficiência e/ou negra), para a realização do sorteio público de que trata o subitem 3.7
3.5 Os concursos que tiverem reserva automática de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência serão excluídos do sorteio público para pessoas com deficiência e
negros.
3.6 Os concursos que tiverem reserva automática somente para candidatos negros serão excluídos do sorteio público para negros.
3.7 O sorteio público será realizado em sessão pública, ou de forma remota e gravada em áudio e vídeo, e terá todas as suas etapas e documentos, incluindo vídeos, divulgados
na página oficial da Universidade de Brasília.
3.8 O primeiro sorteio será para distribuição das vagas destinadas a pessoas com deficiência e o segundo sorteio, para as vagas destinadas a candidatos negros.
3.9 Caso o quantitativo de vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros coincidirem com o número de concursos com candidatos cotistas (pessoa
com deficiência e/ou negra) com inscrições deferidas, a distribuição prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente a reserva da vaga para cada concurso público.
3.10 Caso o concurso não possua candidato cotista (pessoa com deficiência e/ou negra) inscrito nessa condição, o respectivo concurso poderá ser homologado e as convocações
ocorrerão observando a classificação da lista de ampla concorrência.
3.11 O Edital de Abertura de concurso que dispuser de uma única vaga para provimento imediato e que possuir simultaneamente candidatos negros e pessoas com deficiência
inscritos, após ter sido contemplado no sorteio por uma das cotas, será excluído do próximo ciclo de sorteio.
3.12 O resultado do sorteio será divulgado na página oficial do Decanato de Gestão de Pessoas, na área do concurso.
4 DA REMUNERAÇÃO
4.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e
vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023
e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019):
.
.Denominação
.Regime de Trabalho
.Titulação
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.Total
.
.Adjunto "A"
.DE
.Doutorado
.4.875,18
.5.606,46
.10.481,64
5 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas para cada cargo/especialidade de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 20% serão
providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e do § 2º do art. 37 do Decreto nº 3.298/1999.
5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999;
e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.3 O candidato com deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.
5.3.1 O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a candidatos com
deficiência.