DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA
E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a LINK SERVIÇOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 11.508.222/0001-36.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à LINK, na qualidade de
Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC LINK, DANIEL FABRE AFONSO,
Representante Legal da AC LINK RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10265.348830/2022-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Reajuste de preco. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 329.300,76. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11522.720022/2023-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Adequação
do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos
salários normativos, auxílio alimentação, assistência à saúde e encargos em virtude da
edição da convenção coletiva de trabalho 2024/2025.. Vigência: 05/05/2023 a 04/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.729.205,60. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº DO ACORDO: 2/2024
OBJETO: Este Acordo de Cooperação, regime de mútua colaboração, tem como objeto a
conjunção de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por
meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza
extracurricular ou complementar, da UERR, com vistas a proporcionar:
I Conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos
e deveres associados à tributação em especial sobre obrigações tributárias por meio de
discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;
II Qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e
III Orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, a pessoas físicas de baixa renda,
microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais e entidades sem fins
lucrativos, a ser executado no Estado de Roraima, conforme Plano de Trabalho PTA.
PARTÍCIPES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RORAIMA
DRF/BVT/RR. CNJP. 00.394.460/0076-69 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA UERR.
CNPJ. 08.240.695/0001-90.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/1993.
REPRESENTANTES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL: ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS
Delegado.
REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CLAUDIO TRAVASSOS DELICATO Reitor.
DATA: 28 de julho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10380.737430/2021-40.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
08.804.362/0001-47
-
FACHINELI
COMUNICACAO
LTDA.
Objeto:
A
prorrogação da vigência
contratual de 01/09/2024 a 31/08/2025
e o reajuste
contratual, conforme cláusula sexta do referido contrato, pelo índice IST - índice de
serviços de telecomunicações, de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos)
por cento). Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.727,04. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10510.721822/2023-26.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 10/10/2024 a
09/10/2025.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
54.240,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 que entre si celebram a UN I ÃO,
por intermédio
da Secretaria Especial
da Receita
Federal do Brasil,
CNPJ nº
00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de
Santana -
Bahia, CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e
a Faculdade Irecê,
CNPJ nº
10.854.658/0001-14.
2.OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na Faculdade Irecê, em instalações definidas pela instituição de ensino superior,
destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
3.DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
4.VIGÊNCIA: indeterminada a partir da publicação do Extrato no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica.
5.SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pela Faculdade Irecê, o senhor
Jorge Edilson Carvalho Brito.
6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10675.737876/2021-69.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação
contratual para manutenção do equilíbrio econômico financeiro no valor de R$ 60.921,49
(sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), a partir de 1º
de janeiro de 2024. Valor este apurado em conformidade com as novas convenções
coletivas de
trabalho 2024
(MG001222/2024, MG001033/2024,
MG002103/2024,
MG002420/2024 e MG001453/2024). Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.680.528,01. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 15875.720017/2022-89.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12
meses, a contar de 02/09/2024 a 01/09/2025.. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 48.959,28. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 13032.099544/2024-71.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 28.973.178/0001-38
- MASTERSERV
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Acréscimo quantitativo de 03 (três) postos de controladores de acesso com jornada de 44h
semanais e de 02 (dois) postos de controladores de acesso com jornada de 25h semanais,
ao objeto contratado, o que equivale a 20,8% do valor original do contrato dipol nº
21/2024, com fundamento no art. 125, caput, inciso i, alínea "b" da lei 14.133/2021.
Vigência: 23/08/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.404.759,60.
Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2022, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Indaial/SC, CNPJ: 83.102.798/0001-00.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas:
SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo
fiscal e Anexo I, plano de trabalho.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal,
André Luiz Moser, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Rio do Sul/SC, CNPJ: 83.102.574/0001-06.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas:
SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo
fiscal e Anexo I, plano de trabalho.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, José
Eduardo Rothbarth Thomé, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2021
N° PROCESSO: 13971.727894/2021-86
PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC
- DRF/BLU e a IEDUC - Instituto de Educação Superior - UNISOCIESC - Blumenau/SC.
OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Eduardo Burigo de Sousa, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Blumenau/SC, e pela IEDUC - Instituto de Educação Superior -
UNISOCIESC, Sr(a). Cinthia Tamara Vieira Rocha, Reitora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes.
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