DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 10465.001662/96-08
Espécie: APOSTILA nº 016/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO
e a MARINHA - CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Ind. Cícero
de Toledo, s/nº., bairro Jaraguá, no município de Maceió, Alagoas, firmado em 09 de junho
de 1981.Assinatura: 26/08/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 168 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.133800/2023-12
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Construtora Villela e Carvalho LTDA - CNPJ: **.*43.471/0001-**
OBJETO: RIO ARAGUAIA, S/N, CHACARA DO IPE AMARELO, MATRICULA: 17000, AREA
RURAL, CEP : 76270-000, JUSSARA/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9439 0100028-12.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.038,40 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.582,64
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 23/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.124879/2022-00
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 44490162.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE PAULA TEIXEIRA - CPF: ***194481***
OBJETO: RIO SAO BARTOLOMEU, S/N FAZ QUILOMBO GLEBA MAT 40475, AREA RURAL DE
CIDADE CEP : 72898-899 CIDADE OCIDENTAL, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 0077010020665
, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.974,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.968,80
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 23/ 08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO n.º 19739.023191/2024-67
INTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE DONIZETE DA SILVA, CPF n.º ***.754.041-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Dom Jose Selva, s/n, quadra: 3A - Lote: L, Bairro: Centro,
Município de Alto Garças - MT, inscrito na Matrícula n.º 8.428, do Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Alto Garças/MT, sob o RIP
Utilização n.º 9007.00104.500-4.
ÁREA DO TERRENO: 337,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 93,80 m²
VALOR DO IMÓVEL: o preço da venda é de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais),
pago à vista, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF,
expedido pela Secretaria do Patrimônio da União, recolhidos em 20 de junho de 2024 e em
01 de julho de 2024.
FINALIDADE: Uso indeterminado
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133 de 01/04/2021, artigos 23 e 24 da Lei n.º 9.636, de
15/05/1998, Lei n.º 13.240 de 30/12/2015, e na Portaria SPU/MGI 6.527, de 25/10/2023,
pelo presente contrato a Outorgante vende ao Outorgado, mediante LEILÃO ELE T R Ô N I CO
SPU/MGI n.º 007/2024, realizada em 20 de junho de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº: 0600.MT.000009/2024 assinado em 20 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida
Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital para interposição de recurso. Espólio de Antônio César
Carmo, CPF ***.104.264-**, 04982.003482/2013-27, Multa por aterro/construção
irregular, 1607, R$ 607.406,89.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141526/2023-47
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. Horacio Ribeiro Dutra, brasileiro, divorciado, portador
do CPF nº ***.348.86*** e Deborah Ribeiro Dutra, brasileira, divorciada, aposentada
portadora do CPF: ***.674.53***
OBJETO: : Imóvel com domínio total da União, classificado acrescido de marinha,
localizado na Avenida Governador Chagas Rodrigues, nº 635, bairro Nossa Senhora do
Carmo - Parnaíba-PI, com área de 720.00 m², inscrito sob o RIP nº 1153 0101347-
54.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 435.00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 197,20 m²
VALOR DO IMÓVEL/TERRENO: 103.699,65 (Cento e Três Mil, Seiscentos e Noventa e
Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento no item
2º, do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946, e inciso I do art. 5º do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 622,20 (Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Vinte Centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF/SPU-PI, à folha 205, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10283.007247/94-81
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Coordenacao de Administracão-Superintendência Federal
de Agricultura em Rondônia-Ministério da Agricultura
OBJETO: Imóvel Travessa Nicolau Jorge, nº 648, Bairro Centro, CEP nº 76.850-000, no
município de Guajará Mirim - RO, denominado Coordenação de Administracão-
Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado de
Rondônia-SFA-RO, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0001 00075.500-0 em 21/12/2001
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.829,21 m² (fração ideal do terreno)
ÁREA DA BENFEITORIA: 280,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 564.900,46
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega lavrado no Livro nº
09, fls 149/150, de 25 de Fevereiro de 2001, firmado entre a Secretária do Patrimônio da
União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Gerência
Regional do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso - GRPU/MT e o Ministério da
Agricultura, 
referente 
ao 
imóvel 
acima 
descrito, 
conforme 
Processo 
SEI 
no
10283.007247/94-81, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 09, fls 149/150, de 25 de Fevereiro de 2001.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.022826/2024-13
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Felipe Matheus de Medeiros Silva - CPF nº ***.873.629-**
OBJETO: Realização do evento "Casamento", na Praia do Campeche, no Município de
Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.489,18m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.089.111,80
FIINALIDADE: Realização de evento religioso
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/10/2024 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.003183/2024-09
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Alexandre Tadeu de Sando e Francismar da Silva Avelar de
Sando, inscritos no CPFs sob n.º ***.791.948-** e ***.508.128-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Sebastião Arantes, 126 QD 10 LT 127 - Loteamento Jardim
Veleiros - Centro - Bertioga,SP - CEP: 11250-084, sob o RIP N.º 2965 0100206-27
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 191,42 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 155.067,42 (cento e cinco mil, sessenta e sete reais e quarenta e
dois centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de agosto de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.010997/2024-91
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Nicanor Anselmo do Rego Junior, inscrito no CPF sob n.º ***.939.028-**
OBJETO: Rua Padre Gastão, nº 330 - São Francisco - São Sebastião/SP - CEP 11629-577, sob
o RIP N.º 7115 0100790 - 36
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 136,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.235,83 (quarenta mil, duzentos e trinta cinco reais e oitenta e
três centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de agosto de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.007154/2024-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Norma de Magalhães Erismain, inscrita no CPF sob n.º ***.994.068-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Doutor Manoel Hipólito do Rego, 3.151 - Bairro: Barra
do Sahy - São Sebastião/SP - CEP: 11622-148, sob o RIP N.º 71150100794-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 696,98 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 476,413,70 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e
treze reais e setenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do
terreno de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de agosto de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.108834/2023-67
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Maré Alta Administração de Bens, inscrito no CNPJ sob n.º
**.342.418/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida São João - s/n, Perequê, Ilhabela/SP - CEP 11630 000.,
sob o RIP N.º 6509 0100309 - 89
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 879,25 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 158.335,34 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco
reais e trinta e quatro centavos)