DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002257/2024-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0810.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO
DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALO R :
R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº ***.652.746-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002479/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0896.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PONTO
CHIQUE/MG, CNPJ nº 01.612.500/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$
4.925,25. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF
nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002469/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0948.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA S
COMUNIDADES DE IBIAÍ, CNPJ nº 21.361.506/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO RESERVAT Ó R I O.
VALOR: R$ 2.548,00. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ORMINDO CORDEIRO DE SENA, CPF nº ***.978.138-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003714/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1244.00/2023,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ENGENHEIRO 
NAVARRO/MG,
CNPJ 
nº
17.697.152/0001-98. 
OBJETO:
DOAÇÃO
MOTOBOMBAS E QUADRO DE COMANDO. VALOR: R$ 7.873,60. DATA DA ASSINATURA:
26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO
FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.249.986-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000510/2021-93-e ESPECIE: Contrato nº 2.609.00/2020, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos serviços
comuns de engenharia para pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais
consolidadas, no
município de Jucuruçu, localizado
na área de atuação
da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia; Fica autorizada a interrupção
do contrato nº 2.609.00/2020, a partir de 28/08/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 26/08/2024. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000029/2023-50-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIÇÃO DESENVOLVIMENTO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO VALE RIO CACHOEIRA - ADEPROVACA - URANDI/BA, Nº
053/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, a ASSOCIÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Lagoa Grande no Município de
URANDI, Estado da Bahia. DATA: 23/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Luiz Alberto Maciel Publio,
Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001277/2024-90-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0062.00/2024. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.705.767/0001-
54. OBJETO: Fornecimento e/ou instalação dos materiais necessários à perfeita execução
de Kits Geradoresde Energia Solar GRID TIE 10 kW e 20 kW para doação em unidades de
produção rurais eurbanase acionamento de estruturas de bombeamento rural, no estado
de Pernambuco, naáreadeabrangência da CODEVASF - 3ª/SR. PRAZO: O prazo de vigência
contratual é de 12 (doze) meses, e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e
vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital
Pregão Eletrônico - SRP nº 031/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão
da Ordem de Fornecimento ou da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do
seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$
22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
Programa de Trabalho - PTRES nº 241146; e estão assegurados através da Nota de
Empenho nº 2024NE530119, datada de 26 de junho de 2024; constante do Processo
Administrativo nº 59530.001277/2024-90-e. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Jonas
Borges, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
59530.001390/2024-75-e 
ESPÉCIE:
Contrato 
nº
3.0130.00/2024.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 45.705.767/0001-54. OBJETO: Fornecimento e/ou instalação dos materiais
necessários à perfeita execução de Kits Geradores de Energia Solar GRID TIE 10 kW e
20 kW para doação em unidades de produção rurais e urbanas e acionamento de
estruturas de bombeamento rural, no estado de Pernambuco, na área de abrangência
da CODEVASF - 3ª/SR. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses,
e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme
estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico
- SRP nº 031/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem
de Fornecimento ou da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$
197.700,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos reais). RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219365; e estão assegurados
através das Notas de Empenho nº 2023NE530992 e nº 2023NE530993, datadas de 29
de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.001390/2024-
75-e. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Jonas Borges, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001871/2023-08-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0316.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: WATT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 97.525.889/0001-62. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo contratual e
à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento,
prorrogado o prazo contratual por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de
24/08/2024,
passando seu
vencimento
para
23/10/2024. DATA
DE
ASSINATURA:
19/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Ronney Muniz Soares, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000888/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0189.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Serrinha,
CNPJ: 42.652.832/0001-32, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.243-9, CHASSI:
SOR3CXTTAP3334345, avaliado no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e
cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 291, de 27 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000888/2024-11-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos
Alberto Bezerra Cavalcanti, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000979/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0228.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Araripina, CNPJ nº 11.040.854/0001-18,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR
SOLIS 75RX, tombamento nº 347.064-0, CHASSI: AYWDK1294494MS; 1 (um) caminhão pipa,
TECTOR 150E21 ATTACK, tombamento nº 321.462-2, CHASSI: 93ZA01LF0P8959966; 15
(quinze) caixas d'água de 5.000 mil litros; 5 (cinco) tanques de água de 15.000 litros,
avaliados no valor total de R$ 670.200,00 (seiscentos e setenta mil e duzentos reais),
pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 338, de 13 de junho de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000979/2024-56-e. DATA DE
ASSINATURA: 02/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e José Raimundo Pimentel do Espirito Santo, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000890/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0192.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Angelim, CNPJ: 10.130.755/0001-64, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO LY 1 1 0 4 ,
tombamento nº 321.994-0, CHASSI: 00000000032309889, avaliado no valor total de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 296, de
27 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR 454
e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°
59530.000890/2024-90-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
03/06/2024. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Márcio Douglas
Cavalcanti Duarte, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.0001105/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0267.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Escada, CNPJ: 11.294.303/0001-80, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira,
tombamento nº 347.244-6, CHASSI: SOR3CXTTLP3334346, avaliada no valor total de R$
355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois
centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 398, de 4 de julho de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.0001105/2024-16-e. DATA DE
ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria José Fidelis Moura Gouveia, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.0001058/2024-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0255.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Itaíba, CNPJ nº 11.286.382/0001-88, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET 7549
super, tombamento nº 360.974-9, CHASSI: 949P75AAGNRA000191; 1 (uma) carreta
agrícola, tombamento nº 347.651-2; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.560-9; 1
(um) arado reversível , tombamento nº 321.664-8, avaliados no valor total de R$
153.277,28 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito
centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 380, de 28 de junho de 2024,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.0001058/2024-19-e. DATA DE
ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Regina da Cunha, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001101/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0265.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Jaqueira, CNPJ: 01.613.989/0001-
71, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira,
tombamento nº 321.403-1 CHASSI: S0R3CXTTLP3260202; 1 (uma) carreta agrícola para
microtrator, tombamento nº 347.563-8; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
347.130-4, avaliadas no valor total de R$ 383.810,22 (trezentos e oitenta e três mil,
oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 400, de 4 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo 
Administrativo 
n° 
59530.001101/2024-38-e. 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira, Prefeita Municipal.

                            

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